Perícia recusa equipamentos por falhas em lacres e embalagens
O Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo recusou o recebimento de 18 equipamentos eletrônicos encaminhados para perícia no âmbito da investigação conhecida como caso Dark Horse. Entre os itens rejeitados estavam quatro pen drives, cinco telefones celulares e nove notebooks.
Segundo um relatório técnico interno consultado pela equipe de reportagem, as embalagens apresentavam defeitos que permitiam manuseio dos aparelhos sem que os lacres aparentassem violação. Em razão disso, os peritos classificaram o material como comprometido e recusaram a abertura oficial para análise forense.
Curadoria e fontes
De acordo com a curadoria da redação do Noticioso360, que cruzou documentos técnicos e reportagens do Poder360 e do G1, as irregularidades registradas vão além de um simples erro de acondicionamento: colocam em risco a integridade da cadeia de custódia, requisito básico para validade judicial de qualquer exame pericial digital.
O que diz o laudo pericial
O primeiro documento que motivou a recusa é um relatório técnico interno produzido pela própria perícia. Nele, técnicos descrevem falhas na identificação das embalagens e falhas no procedimento de selagem.
Os peritos afirmam que as embalagens permitiam que um terceiro acessasse os equipamentos e os reposicionasse sem rasgar ou alterar os lacres aparentes. Por isso, o material foi considerado comprometido e o Instituto informou o remetente sobre a impossibilidade de iniciar os exames.
Riscos à prova digital
A principal preocupação apontada pelos especialistas é a quebra da cadeia de custódia. Para que um resultado pericial seja aceito em juízo, é preciso demonstrar que os aparelhos não foram manipulados desde a apreensão.
Sem esse controle, há risco de contaminação da prova, inserção ou exclusão de dados, ou mesmo questionamento sobre a autenticidade das informações obtidas. Em termos práticos, isso pode anular a utilidade das provas em processos criminais ou administrativos.
Versão dos remetentes e contradições
Por outro lado, interlocutores próximos à investigação ouvidos por outros veículos afirmaram que os itens teriam sido encaminhados por equipes responsáveis e que medidas de selagem foram adotadas antes do envio. Essa narrativa contesta a possibilidade de manipulação, mas admite que a documentação de remessa deveria ter sido mais completa.
No confronto entre as versões, a divergência central reside no estado objetivo das embalagens —relatado pelos peritos— e na narrativa dos remetentes sobre os procedimentos adotados. Enquanto a perícia registrou a possibilidade de acesso sem rompimento dos lacres, representantes dos remetentes sustentam que os selos estavam íntegros e que eventuais problemas são de controle documental.
Impacto no andamento das investigações
A recusa do recebimento dos 18 aparelhos não impede o prosseguimento da investigação, mas altera prazos e estratégias. Sem a análise oficial dos dispositivos, investigadores dependem de outras provas ou de uma nova remessa que atenda aos critérios técnicos exigidos pela perícia.
Segundo peritos consultados, em casos parecidos é comum solicitar recondicionamento dos itens, comprovação fotográfica do estado dos selos antes do envio ou até a instauração de procedimento administrativo para apurar responsabilidades na preservação das provas.
Consequências processuais
Em termos processuais, a ausência de laudos conclusivos pode enfraquecer linhas de investigação que dependam exclusivamente do conteúdo dos aparelhos. Promotores e delegados costumam buscar evidências alternativas enquanto se definem providências para garantir a validade probatória.
Se os responsáveis pelo envio não conseguirem demonstrar, de forma inequívoca, que os equipamentos foram lacrados e não manipulados, os resultados de uma eventual nova perícia ainda podem ser contestados em juízo.
Boas práticas e prevenção
Especialistas em perícia digital ressaltam que a embalagem e a documentação são tão importantes quanto o próprio conteúdo do dispositivo. Protocolos padronizados de acondicionamento, registro fotográfico e cadeia de transporte minimizam riscos e agilizam a aceitação das amostras pela perícia.
Além disso, a padronização inclui a identificação de responsáveis em cada etapa, armazenamento em locais controlados e uso de materiais de selagem específicos que indiquem qualquer tentativa de violação.
Transparência e responsabilização
Fontes nos ofícios anexados ao processo demonstram a preocupação com a rastreabilidade. A própria perícia ressaltou em documentos que, sem comprovação documental robusta, qualquer resultado técnico pode ser alvo de impugnação.
Até o momento, não há registro público de punição a agentes ou de decisão judicial relacionada especificamente à recusa dos 18 aparelhos. A investigação Dark Horse permanece em curso e novas diligências podem reencaminhar os equipamentos ou ampliar a perícia a partir de outras linhas de prova.
O que vem a seguir
Procuradas, as partes envolvidas não quiseram comentar detalhes que pudessem prejudicar as diligências em andamento. Autoridades podem solicitar reenvio dos equipamentos com recondicionamento técnico ou abrir investigação administrativa para apurar responsabilidades pelo acondicionamento inadequado.
Sem o laudo pericial, os prazos processuais se adaptam e os investigadores tendem a priorizar provas documentais e testemunhais, além de outros elementos técnicos que não dependam das amostras contestadas.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
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