A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução determinando que companhias aéreas garantam, já no momento da compra da passagem, a alocação do assento ao lado do responsável para crianças e adolescentes de até 16 anos, sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do lugar.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em reportagens e documentos oficiais, a medida busca reduzir riscos à segurança e preservar o bem-estar dos menores durante o embarque e a viagem, além de evitar custos extras para famílias.
O que muda na prática
As empresas deverão atualizar seus sistemas de venda para bloquear ou priorizar opções de assento que permitam a proximidade entre menor e responsável ao efetuar a compra. Quando a configuração do avião ou a ocupação das poltronas tornar inviável a alocação imediata, a norma exige que a companhia ofereça alternativas contíguas e informe claramente o comprador no momento da compra.
Em termos operacionais, as aéreas poderão adotar dois caminhos principais: bloquear combinações de assentos que inviabilizem a proximidade entre menor e acompanhante, ou aplicar mecanismos automáticos de alocação que priorizem a condição de viajar ao lado do responsável.
Exceções previstas
A Anac prevê situações excepcionais que podem exigir realocação posterior, como motivos de segurança operacional, impedimentos técnicos ou troca de equipamento. Nesses casos, a empresa deve comunicar o passageiro e propor solução compatível, segundo o texto da resolução.
Direitos do passageiro e fiscalização
Consumidores ou responsáveis que identificarem cobrança indevida para marcar assento ao lado do menor, ou recusa em garantir a proximidade, podem registrar reclamação junto à Anac e a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
A agência anunciou mecanismos de fiscalização e a possibilidade de aplicação de sanções administrativas às empresas que descumprirem a norma, incluindo multas e outras penalidades previstas na regulação do setor.
Impacto para companhias aéreas
A implementação deverá exigir alteração de sistemas de reservas, atualização de fluxos de venda e adaptação de processos de atendimento e check-in. Universos de TI das empresas precisarão mapear regras de priorização de assentos e criar exceções automatizadas quando a venda ou a configuração da aeronave não permitir alocação imediata.
Segundo as fontes consultadas, algumas empresas já sinalizaram rotina de adaptações, com prazos para atualização de plataformas e capacitação de equipes. A complexidade varia conforme os modelos de venda — plataformas próprias, agregadores e agentes de viagem.
O que as famílias devem fazer
No curto prazo, a recomendação aos passageiros é verificar no ato da compra se o sistema informa a alocação do assento ao lado do menor e guardar comprovantes eletrônicos ou telas que demonstrem a reserva. Caso haja cobrança indevida, registre o caso formalmente e apresente provas ao Procon ou à Anac.
No aeroporto, em caso de incompatibilidade entre a posição atribuída e a necessidade de proximidade, procure imediatamente o balcão da companhia para tentar solução com antecedência ao embarque.
Comparação entre coberturas e tom editorial
O Noticioso360 cruzou informações de veículos que acompanharam a norma — entre eles G1 e Agência Brasil — e identificou convergência sobre o núcleo da medida: a proibição de taxa e a exigência de alocação no momento da compra.
Houve, porém, diferenças na ênfase editorial. Um dos veículos privilegiou exemplos práticos e impactos para consumidores; o outro detalhou pontos técnicos da resolução e os prazos de implementação. A base comum permanece a íntegra do texto da Anac como referência central.
Possíveis desafios e ressalvas
Especialistas apontam que, embora a regra seja clara, sua efetividade depende da integração entre vendas online, centros de contato e operações de solo. Casos de overbooking, troca de equipamento e erros humanos no check-in seguem como fatores a exigir atenção especial das companhias.
Além disso, plataformas de venda por terceiros (agregadores e agentes) precisarão alinhar-se às novas regras para evitar disparidades na experiência do consumidor.
Fechamento e projeção
Como projeção, espera-se que a norma leve a uma redução das ocorrências em que menores viajam separados de seus responsáveis e promova maior previsibilidade no embarque. No médio prazo, a mudança pode gerar investimentos em tecnologia pelas aéreas e aprimoramento de processos de atendimento.
No entanto, a eficácia dependerá de monitoramento contínuo da Anac e de relatos dos consumidores para que eventuais descumprimentos sejam identificados e punidos.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que a medida pode redefinir práticas de atendimento e prioridades operacionais nas companhias aéreas nos próximos meses.
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