Santa Catarina recebeu R$ 11,75 milhões em emendas parlamentares de 2025 registradas como “emenda de liderança”, sem identificação nominativa dos deputados que fizeram as indicações. Os registros aparecem em bases oficiais e em notas técnicas vinculadas a transferências federais e convênios estaduais.
Segundo análise da redação do Noticioso360, feita com cruzamento de dados públicos, parte dos repasses foi contabilizada em contas vinculadas a programas federais e estaduais com a assinatura de líderes partidários, mas sem discriminar quais parlamentares compuseram essas solicitações.
O que diz o levantamento
O relatório da Transparência Brasil, divulgado em 13 de maio de 2025, compilou transferências realizadas ao longo do ano e destacou a existência de valores registrados como originados de emendas de liderança. De acordo com o documento, R$ 11,75 milhões foram destinados a ações e convênios relacionados ao estado, com a assinatura coletiva de lideranças da bancada.
Levantamento do G1 que cobriu a divulgação do relatório aponta que a prática dificulta a rastreabilidade e a responsabilização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Como funcionam as emendas de liderança
Emendas de liderança são apresentadas por líderes de bancada e podem agrupar sugestões de vários parlamentares. Na prática, esse instrumento viabiliza coordenação técnica e, segundo defensores, maior celeridade na execução de projetos que demandam respostas rápidas.
Por outro lado, especialistas consultados e auditores ouvidos pelo relatório alertam para a perda de transparência: sem identificação nominal dos proponentes, torna‑se mais difícil rastrear a origem política das indicações e exigir responsabilidades em caso de irregularidades.
Impacto na transparência e controle
Fontes do setor público entrevistadas por reportagem afirmam que, na ausência de indicação dos nomes dos deputados, gestores locais e beneficiários ficam sem clareza sobre quem requisitou originalmente os recursos. Isso limita tanto a fiscalização por tribunais de contas quanto o acompanhamento por cidadãos e mídia.
Além disso, auditorias e pedidos de esclarecimento já foram protocolados em outros estados, segundo o histórico compilado pela Transparência Brasil. A crítica central é administrativa: notas técnicas e portais de transparência atuais não estariam preparados para detalhar indicações agregadoras.
Posicionamentos e justificativas
Em contato com a reportagem, a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina confirmou o recebimento dos repasses, mas afirmou que o detalhamento nominal das indicações depende das informações prestadas pelo órgão repassador federal.
Representantes de bancadas e assessorias parlamentares, ouvidos em reportagens anteriores, defendem que a figura da emenda de liderança existe para permitir coordenação entre parlamentares e acelerar a execução de projetos, sobretudo em áreas com demandas urgentes, como saúde e infraestrutura.
Aspecto jurídico
Especialistas jurídicos consultados pelo relatório enfatizam que a legislação exige publicidade dos repasses públicos. No entanto, formatos agregadores — como as emendas de liderança — criam lacunas de informação que estão sendo debatidas em auditorias e em solicitações de esclarecimento por órgãos de transparência.
Segundo técnicos, uma solução de curto prazo seria o aperfeiçoamento das notas técnicas e dos sistemas de transparência para incluir, sempre que possível, listas nominais dos parlamentares que compuseram a emenda de liderança ou, ao menos, um registro detalhado dos critérios de indicação.
Consequências práticas
Na prática, a apuração conclui duas linhas principais: os R$ 11,75 milhões foram efetivamente transferidos e aplicados em programas e convênios relacionados a Santa Catarina; porém, a origem nominativa das indicações — quais deputados especificaram beneficiários ou obras — não consta nas bases verificadas.
Isso gera desafios de rastreabilidade e de controle social, tornando mais difícil apurar possíveis irregularidades e responsabilizar agentes quando há suspeitas de desvio ou má aplicação dos recursos.
Recomendações e próximos passos
A redação do Noticioso360 recomenda que órgãos federais e estaduais aprimorem notas técnicas e portais de transparência para incluir identificação nominal quando recursos derivem de indicações parlamentares.
Também é sugerido que parlamentares e lideranças partidárias detalhem listas de beneficiários quando utilizarem a emenda de liderança, para fortalecer a prestação de contas e facilitar auditorias.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Veja mais
O tema tende a ganhar destaque nas próximas semanas, à medida que pedidos de esclarecimento e auditorias sobre formatos agregadores de emendas avancem pelos tribunais de contas e pela fiscalização legislativa.
Autoria: Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
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