Desembargadora do TJPA tem carro e motorista custeados pelo tribunal
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Eva do Amaral, tem à disposição um carro híbrido e motorista pagos pela corte, segundo documentos públicos e reportagens sobre o contrato que provê veículos e condutores a magistrados.
De acordo com levantamento da redação do Noticioso360, que cruzou informações do Portal da Transparência do TJPA e reportagem do G1 Pará, Eva do Amaral aparece na lista de magistrados atendidos pelo contrato de transporte mantido pelo tribunal.
O contrato e os números
Registros oficiais do TJPA indicam que o contrato vigente prevê um custo mensal aproximado de R$ 544 mil para custear carros e motoristas destinados a cerca de 40 magistrados. A despesa abrange locação ou fornecimento de veículos, manutenção e dedicação de condutores em regime de exclusividade para parte dos beneficiados.
Documentos públicos e extratos de despesas disponíveis em portais de transparência mostram pagamentos recorrentes relativos à locação de automóveis e serviços de motoristas. Em muitos casos, as notas fiscais e anexos integrais não estão publicadas integralmente no site, o que dificulta a identificação de modelos e valores exatos dos veículos.
Quem é atendido e por quê
Segundo a documentação consultada, o acordo atende magistrados que desempenham atividades de plantão, deslocamento para comarcas distantes e necessidades de segurança institucional. Assessores do tribunal costumam justificar o custo como medida administrativa essencial para garantir a continuidade das atividades judiciais, sobretudo em regiões onde o transporte público é escasso.
Por outro lado, críticas apontam que a manutenção do benefício em formato amplo e contínuo representa custo elevado ao erário e abre espaço para questionamentos sobre prioridade de gastos, sobretudo diante de cortes em outras verbas tidas como supérfluas por setores da sociedade.
O caso específico da desembargadora
Relatos e a compilação de registros indicam que a desembargadora Eva do Amaral usa um veículo híbrido associado ao uso institucional. Algumas reportagens citam uma estimativa de R$ 175 mil para o modelo e equipamentos descritos em notas técnicas, mas essa cifra é aproximada e não foi confirmada por nota fiscal anexada publicamente.
Em entrevistas públicas, a magistrada já manifestou preocupação com cortes em benefícios complementares — descritos por ela como “penduricalhos” — enquanto mantém o direito ao transporte institucional, regulamentado por normas internas do tribunal, segundo sua assessoria.
Confronto de versões
Há consenso entre as versões verificadas: o contrato existe e recursos públicos são empregados para custear transporte de magistrados. A divergência reside, no entanto, na interpretação sobre oportunidade e prioridade do gasto e na confirmação do valor de mercado do veículo utilizado.
Enquanto a administração do TJPA sustenta a legalidade e a necessidade administrativa do contrato, setores críticos defendem maior transparência e restrição no uso de recursos destinados a transporte individual permanente.
Documentos e lacunas
A apuração do Noticioso360 encontrou termos aditivos e registros de contratação no portal de transparência, além de trechos de reportagens jornalísticas que detalham a lista de beneficiados. Ainda assim, persistem lacunas: notas fiscais específicas do veículo e cronogramas detalhados de uso não foram localizados publicamente.
Recomenda-se que o TJPA divulgue integralmente contratos, notas fiscais e relatórios de utilização para que a sociedade possa avaliar com precisão o impacto orçamentário e a legalidade das medidas adotadas.
Consequências e debate público
O caso alimenta um debate maior sobre privilégios institucionais e transparência na administração pública. Em tempos de contenção orçamentária, a manutenção de contratos onerosos para benefícios individuais tende a provocar reações políticas e jurídicas.
Analistas ouvidos em matérias correlatas afirmam que a divulgação completa de documentos costuma reduzir suspeitas e permitir análise técnica sobre a proporcionalidade do gasto.
Próximos passos da investigação
A reportagem seguirá solicitando oficialmente ao TJPA cópias das notas fiscais dos veículos, o cronograma de uso e esclarecimentos da administração sobre critérios de concessão. Também serão solicitadas manifestações formais da desembargadora Eva do Amaral e de sua assessoria para complementar a versão da magistrada.
Além disso, a apuração cruzará os registros de patrimônio público e consultas a bases de autorização de despesas para tentar confirmar o modelo exato e o valor de mercado do híbrido relacionado ao uso institucional.
Fechamento
Até o momento, a investigação confirma: 1) existe contrato para fornecimento de veículos e motoristas ao TJPA; 2) a desembargadora Eva do Amaral figura entre os magistrados atendidos; e 3) há menções públicas ao uso de um veículo híbrido com estimativa aproximada de R$ 175 mil. Persistem, no entanto, lacunas documentais que a redação continuará cobrando.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
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