Ministro sugere uso do open finance para restringir crédito a endividados
Uma declaração atribuída ao ministro Dario Durigan nesta sexta-feira, dia 24, defendeu a utilização de inteligência financeira e de mecanismos de open finance para impedir que pessoas já endividadas continuem a contrair crédito por meio de cartões. A fala, porém, não foi integralmente confirmada nos veículos e registros públicos consultados.
Segundo apuração da redação do Noticioso360, que cruzou dados de agências e jornais nacionais com documentos públicos, não foi localizada até a data desta verificação uma reprodução textual idêntica da declaração nos principais portais e serviços de imprensa. Há, entretanto, consenso entre especialistas e reguladores de que o open finance pode melhorar a avaliação de risco e reduzir ofertas de crédito inadequadas.
O que é open finance e como poderia ser usado
Open finance é a arquitetura que permite o compartilhamento seguro e padronizado de dados financeiros entre instituições autorizadas, coordenada pelo Banco Central. O objetivo declaradamente público é ampliar a concorrência e permitir ofertas mais alinhadas ao perfil do cliente.
Com informações mais completas — como histórico de pagamentos, comprometimento de renda e produtos contratados —, instituições conseguem avaliar com mais precisão o risco de inadimplência. Por outro lado, a aplicação desses dados para bloquear automaticamente ofertas de crédito envolve decisões técnicas e jurídicas sobre critérios, transparência e direitos do consumidor.
Ferramentas técnicas citadas na apuração
- Sinalizadores de superendividamento integrados a bases de dados compartilhadas;
- Modelos de scoring aprimorados com dados transacionais e consentidos pelo cliente;
- Fluxos de consentimento e revogação para o uso de informações entre provedores de serviços financeiros.
O que a apuração encontrou (e não encontrou)
A busca realizada pela equipe do Noticioso360 abrangeu portais de agências, jornais nacionais e registros oficiais disponíveis. Não foi encontrada uma matéria ou nota oficial que reproduza, de forma integral e literal, a frase atribuída a Durigan: “criar formas de impedir que endividado com cartão de crédito receba outro”.
Por outro lado, existem documentos públicos, entrevistas e reportagens que tratam de dois pontos centrais mencionados na declaração atribuída: (1) o uso crescente de ferramentas de compartilhamento de dados financeiros para avaliar risco; e (2) debates sobre medidas de proteção ao consumidor e prevenção ao superendividamento.
Apostas esportivas e contexto do debate público
Paralelamente ao tema do crédito, a apuração identificou manifestações públicas e debates sobre o crescimento das apostas esportivas no país. Autoridades e especialistas têm discutido a regulação do setor, o controle da publicidade e os riscos para grupos mais vulneráveis.
Essa preocupação com jogos de azar e o potencial impacto social tem sido vinculada, em diferentes frentes, às discussões sobre oferta responsável de crédito e proteção de consumidores, já que práticas de concessão indiscriminada podem aprofundar situações de vulnerabilidade financeira.
Limitações da apuração
A investigação do Noticioso360 baseou-se em fontes públicas e reconhecidas, mas não localizou um registro aberto e verificável da fala integral atribuída a Dario Durigan até o momento da checagem. Não foi possível confirmar se a declaração faz parte de um comunicado oficial, trecho de entrevista não publicado em portais nacionais, ou relato extraoficial.
Também não houve confirmação imediata sobre o histórico público do nome citado em cargos ministeriais conhecidos até a data da verificação. Diante disso, a redação recomenda solicitar posicionamento formal do Ministério da Fazenda para confirmar autoria e teor da declaração.
Consequências, riscos e desafios técnicos
Se confirmada, a proposta de usar o open finance para restringir a concessão de cartões a quem já está endividado poderia representar um avanço técnico nas plataformas de prevenção ao superendividamento. Entre os benefícios estariam redução de oferta indevida e decisões de crédito mais alinhadas ao risco real.
Por outro lado, há desafios relevantes: critérios objetivos para a aplicação de bloqueios, garantia de devido processo e direito à contestação, risco de exclusão financeira de parcelas vulneráveis da população e a proteção de dados pessoais sensíveis. Reguladores, entidades de defesa do consumidor e o próprio Banco Central teriam papel central para disciplinar mecanismos e salvaguardas.
Recomendações da redação
A equipe do Noticioso360 sugere três passos imediatos de verificação e acompanhamento:
- Solicitar posicionamento formal do Ministério da Fazenda sobre autoria e teor da declaração atribuída a Dario Durigan;
- Consultar o Banco Central e órgãos de defesa do consumidor sobre os limites legais para bloqueios automáticos e os critérios técnicos possíveis;
- Acompanhar propostas legislativas e normativas que possam regulamentar o uso do open finance para fins de restrição de crédito.
Transparência e direitos dos consumidores
Qualquer iniciativa que utilize dados compartilhados para limitar ofertas de crédito deve observar princípios de transparência, possibilidade de correção de informações e canais efetivos de contestação. A proteção de dados pessoais e o consentimento informado são requisitos constituintes do sistema e precisam ser garantidos.
Projeção futura
Analistas apontam que a combinação entre avanços tecnológicos do open finance e o aperto regulatório pode redefinir práticas de concessão de crédito nos próximos anos. Se a proposta de monitoramento e bloqueio automático avançar, será necessária ampla discussão pública para equilibrar prevenção ao superendividamento e inclusão financeira.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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