Advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram, em julho, ao menos quatro petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a investigação sobre o filme Dark Horse fosse redistribuída para o gabinete do ministro André Mendonça.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em checagens na Folha de S.Paulo e na base pública de distribuição de processos do STF, os pedidos constam nos autos e foram protocolados ao longo do mês, mas não resultaram na transferência desejada pela defesa.
O que foi pedido pela defesa
As petições registradas em julho alegaram questões formais de competência e conectividade processual, apontando suposta relação com outros feitos sob a relatoria do ministro André Mendonça. Em alguns documentos, a defesa sustentou que haveria requisitos processuais não atendidos no sorteio inicial ou que seria necessária harmonização de decisões para evitar decisões conflitantes.
Fontes ouvidas pela reportagem da Folha documentaram que as manifestações foram repetidas em curto intervalo, com argumentos similares e pedidos sucessivos de redistribuição. A estratégia, segundo interlocutores da defesa, visava buscar um relator com entendimento processual mais alinhado às teses da parte ou com maior familiaridade com o tipo de prova e diligências discutidas no caso.
Por que o caso permaneceu com Flávio Dino
Consulta à página de distribuição do STF mostra que, independentemente das petições da defesa, o sistema de sorteio e as regras regimentais resultaram na atribuição do feito ao gabinete do ministro Flávio Dino.
Interlocutores do tribunal explicaram que o processamento interno exige análise preliminar da presidência do STF ou do próprio relator para que uma redistribuição ocorra. Ou seja, o simples pedido nos autos não tem efeito automático: é preciso despacho que ordene a mudança e, geralmente, fundamentação robusta que justifique a alteração da relatoria sorteada.
Critérios regimentais e distribuição automática
As normas de distribuição do tribunal consideram aspectos como impedimentos, conexões e precedentes, além do sorteio eletrônico. No caso em questão, a atribuição automática e os critérios regimentais explicam, em parte, a manutenção do processo no gabinete do ministro sorteado.
Até a última atualização pública verificada pela redação do Noticioso360, não havia nos autos despachos que ordenassem a transferência do processo para o gabinete de André Mendonça.
Visão de especialistas
Especialistas em direito constitucional consultados pela nossa reportagem salientaram que pedidos de redistribuição são comuns em processos de grande visibilidade e que a mera repetição de petições, sem novos elementos de prova ou fundamentação jurídica diferenciada, tem baixa probabilidade de êxito.
“Para que haja redistribuição é preciso demonstrar conexão efetiva com outros feitos ou justificativa processual que sustente a alteração do critério de sorteio”, afirmou um constitucionalista ouvido pela reportagem. A existência de argumentos formais — como competência territorial ou convenções processuais — pode ser suficiente, mas exige análise técnica e despacho motivado da presidência do tribunal.
Implicações práticas da permanência da relatoria
Com o processo sob a responsabilidade do gabinete do ministro Flávio Dino, caberá a sua equipe decidir sobre diligências iniciais, pedidos de produção de provas, quebras de sigilo e outros encaminhamentos processuais. A permanência na relatoria não impede, entretanto, que a defesa continue a pedir redistribuição ou que recorra administrativamente caso o pedido seja indeferido.
Caso ocorra futura decisão pela redistribuição, ela deverá ser registrada nos autos com fundamentação clara. Até lá, as decisões interlocutórias e medidas urgentes serão proferidas pelo relator atualmente responsável.
Contrapontos e divergências na cobertura
As diferenças entre a cobertura da imprensa e os registros públicos do tribunal residem, principalmente, no peso atribuído ao volume e à repetição dos pedidos. A Folha de S.Paulo destaca a sequência de petições como indicativo de uma estratégia deliberada da defesa. Já a avaliação baseada na base pública do STF realça a prevalência das regras automáticas de distribuição e a exigência de ato formal para alterar a relatoria.
Nos autos públicos consultados pela redação do Noticioso360 não foram localizados despachos que tenham efetivado a transferência para o gabinete de Mendonça até a última atualização disponível.
Próximos passos prováveis
As possibilidades imediatas incluem: a defesa apresentando novas petições com fundamentação ampliada; decisão do presidente do STF ou do relator sobre eventual remessa; ou o ministro Flávio Dino proferindo decisões sobre as medidas até então pendentes.
Também é viável que a defesa recorra administrativamente caso o pedido de redistribuição seja negado, acionando mecanismos regimentais internos que podem atrasar ou modificar os prazos processuais.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento de insistir na redistribuição pode ter objetivos estratégicos além da técnica processual, inclusive repercussões políticas que deverão ser observadas nos próximos meses.
Veja mais
- PF diz que Flávio atuou como interlocutor em tratativas do filme; defesa pediu acesso ao inquérito.
- Empresário afirma ter transferido R$ 69 milhões ao fundo Havengate por solicitação de Daniel Vorcaro.
- Manifesto de cerca de 3.000 organizações solicita que o plenário do STF examine o caso em sessão pública e urgente.
