O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou em 16 de janeiro de 2026 a versão beta da chamada Biblioteca de Prompts, uma ferramenta destinada a orientar magistrados e servidores no uso de assistentes de inteligência artificial dentro do sistema eproc.
A apuração do Noticioso360 aponta que a iniciativa combina um repositório colaborativo de modelos de prompt com integração técnica ao Copilot, buscando reduzir a curva de aprendizado e padronizar tarefas repetitivas no ambiente processual eletrônico.
O que é a Biblioteca de Prompts
A Biblioteca de Prompts é um conjunto estruturado de modelos de instruções (prompts) prontos para uso em atividades rotineiras, como elaboração de minutas, síntese de documentos e propostas de peças processuais. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJSC, o repositório traz templates com orientações sobre contexto, limites e necessidade de verificação humana.
Em sua versão beta, a ferramenta visa validar os modelos em ambiente controlado, permitindo que servidores e magistrados proponham, testem e refinem prompts antes de uma adoção mais ampla. O objetivo declarado é acelerar tarefas burocráticas e liberar tempo para atividades de maior valor jurídico.
Integração com o Copilot e funcionamento técnico
A entrega reportada inclui parâmetros de integração com o Copilot, assistente que pode automatizar respostas e padronizar consultas dentro do eproc. A integração técnica pretende facilitar fluxos de trabalho, mas o TJSC sublinha que as saídas geradas devem ser sempre revistas por operadores do Direito.
Entre as funcionalidades destacadas estão geração de minutas, sugestões para síntese de peças e exemplos de prompts com orientações sobre como incluir contexto relevante e limites para evitar extrapolações indevidas. Também há mecanismos de controle de versão para acompanhar alterações nos modelos.
Fluxos de uso e controles
O desenho inicial prevê etapas de aprovação interna antes que um prompt seja disponibilizado amplamente. Isso inclui testes, registros de uso e relatórios técnicos para avaliar impactos operacionais e riscos jurídicos. A intenção é criar uma governança mínima que combine colaboração e proteção de dados.
Governança, segurança e proteção de dados
Segundo a assessoria técnica do tribunal, a Biblioteca foi pensada para evitar vazamento de informações sensíveis. As diretrizes incluem orientações sobre anonimização, limites para uso em processos sigilosos e políticas sobre armazenamento de logs. Ainda assim, o tribunal ressalta que a iniciativa não substitui a revisão humana nem a responsabilidade dos agentes judiciais.
O monitoramento da versão beta será contínuo: o TJSC informou que ajustes serão feitos conforme o retorno dos testes e que haverá exigência de registro de testes e relatórios técnicos. Essas medidas buscam equilibrar eficiência com segurança jurídica.
Riscos apontados por especialistas
Especialistas em tecnologia jurídica consultados pelo Noticioso360 destacam que templates padronizados reduzem erros de formulação, mas não eliminam riscos. “Prompts padronizados reduzem erros de formulação, mas não substituem checagem humana nem mitigam automaticamente vieses presentes em modelos de linguagem”, disse um consultor em IA aplicada ao Poder Judiciário.
Analistas recomendam a planificação de fluxos, logs de uso, auditoria independente e políticas claras sobre tratamento de dados pessoais e sigilosos. A adoção de assistentes baseados em Copilot exige ainda capacitação continuada e atualização dos prompts conforme alterações legislativas.
Impacto operacional e perspectivas
Na prática, a expectativa do TJSC é reduzir o tempo gasto em tarefas burocráticas — como pesquisa preliminar e redação de minutas — permitindo que servidores se dediquem a atividades com maior conteúdo jurídico. No entanto, juristas entrevistados alertam para a necessidade de salvaguardas para evitar a automatização de decisões sensíveis.
Em síntese, a Biblioteca de Prompts representa um passo prático para disseminar boas práticas no uso de IA dentro do tribunal, promovendo padronização, colaboração e testes controlados. O sucesso dependerá da qualidade da governança, da formação continuada dos usuários e da efetiva proteção de dados.
Fechamento
À medida que a versão beta avança, o monitoramento e a atualização dos modelos serão cruciais. Se bem implementada, a iniciativa pode acelerar rotinas proces-suais sem esvaziar a supervisão humana; caso contrário, corre-se o risco de normalizar práticas que delegam excessivamente decisões técnicas à tecnologia.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir a gestão processual nos próximos meses.
Fontes
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