Decisão monocrática de Moraes rejeita recurso por ausência de elementos novos, fortalecendo entendimento restritivo sobre reanálises processuais.
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Conteúdos sobre recursos
Decisão monocrática de Moraes rejeita recurso por ausência de elementos novos, fortalecendo entendimento restritivo sobre reanálises processuais.
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STF publicou acórdão de 1.991 páginas que consolida condenações por tentativa de golpe; defesas têm prazo para recursos.