TRT‑RS suspendeu prazos em 3/11 por problemas de autenticação no PJe motivados por mudança do CNJ; orientações para advogados.
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Conteúdos sobre justiça
STF publicou acórdão de 1.991 páginas que consolida condenações por tentativa de golpe; defesas têm prazo para recursos.
Decisão aponta insuficiência de provas para condenar sete réus pelo incêndio de 8 de fevereiro de 2019 no CT do Flamengo.
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Tribunal do Rio teria absolvido réus do incêndio no Ninho do Urubu; decisão não foi localizada publicamente e segue sob verificação.
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Nicolas Sarkozy inicia cumprimento de pena de cinco anos por conspiração ligada ao financiamento de 2007; defesa anuncia recursos.