Fim da obrigatoriedade em autoescolas promete reduzir custos para candidatos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 19 de outubro de 2025 uma resolução que elimina a exigência de aulas presenciais obrigatórias em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A alteração, publicada no Diário Oficial da União, permite que candidatos escolham formatos teóricos e práticos não presenciais ou sem vínculo obrigatório com autoescolas credenciadas, desde que cumpram as avaliações previstas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a apuração da redação do Noticioso360, que cruzou reportagens do G1 e da Agência Brasil e consultou o texto-base publicado no Diário Oficial, a medida objetiva reduzir barreiras financeiras e ampliar o acesso, especialmente para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
O que muda na prática
Segundo o texto aprovado, segue obrigatória a realização das provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Também permanecem os exames médico e psicológico quando aplicáveis.
Além disso, a resolução abre espaço para modalidades de ensino híbrido, remoto ou autônomo, desde que os candidatos atinjam os critérios de avaliação estabelecidos pelo Denatran. Ou seja, a formação pode ser oferecida por plataformas digitais, instrutores independentes ou instituições de ensino, sem que o vínculo com uma autoescola seja condição prévia à inscrição para as provas.
Motivações oficiais
O Contran justificou a mudança pela necessidade de reduzir os custos do processo de habilitação. Levantamentos do mercado apontam que as aulas em autoescolas representam uma parcela significativa dos gastos para obter a primeira habilitação, pesando no orçamento de famílias com menor renda.
Em nota, órgãos governamentais afirmaram que a flexibilização visa democratizar o acesso e modernizar os métodos de ensino, incorporando tecnologia e formatos que já são usados em outras áreas da educação profissional.
Críticas e preocupações sobre segurança viária
Por outro lado, entidades ligadas à segurança no trânsito e representantes de autoescolas manifestaram preocupação com a qualidade da formação prática. Instrutores e sindicatos defendem manutenção de padrões mínimos de carga horária e critérios avaliativos, mesmo em formatos à distância.
“A presença em aula e o acompanhamento do instrutor são fundamentais para desenvolver habilidades práticas e de convivência no trânsito”, afirmou um representante de uma associação de instrutores ouvido por veículos de imprensa. Críticos temem que a flexibilização, sem regras claras de fiscalização e controle, possa enfraquecer a preparação de novos condutores.
Fiscalização e regulamentação complementar
Autoridades indicaram que haverá monitoramento da aplicação da norma e que atos complementares detalharão como será feita a certificação de cursos não presenciais e a fiscalização de instrutores independentes. Especialistas consultados por órgãos de imprensa ressaltam que a qualidade da instrução — mais do que a sua obrigatoriedade formal — será determinante para o impacto na segurança viária.
O Denatran deverá estabelecer parâmetros de avaliação, critérios de certificação de plataformas e mecanismos para prevenir fraudes, segundo fontes oficiais.
Impacto no mercado e adaptação das autoescolas
Notícias sobre a aprovação da resolução já indicam que autoescolas terão de se adaptar. Alguns estabelecimentos passam a oferecer cursos online, aulas em simuladores e pacotes híbridos, enquanto outros avaliam mudanças no modelo de negócios para competir com plataformas digitais.
Segundo reportagens que analisamos, há expectativa de redução de preços para o consumidor final, mas também preocupação com a precarização de serviços se a regulação for insuficiente. O setor econômico ligado à formação de condutores deverá passar por rearranjos nos próximos meses.
Confronto entre relatos na mídia
O G1 destacou os efeitos práticos e as adaptações do mercado de autoescolas, com foco nos custos e na oferta de serviços. A Agência Brasil, por sua vez, ressaltou as justificativas oficiais e as garantias do Contran quanto à manutenção dos exames e da segurança no trânsito. Essas diferenças mostram como a cobertura editorial prioriza ângulos distintos: um com foco econômico, outro com ênfase institucional.
O que a apuração do Noticioso360 encontrou
A equipe do Noticioso360 consultou o texto do Diário Oficial da União, checou notas e entrevistas divulgadas por entidades envolvidas e não encontrou indícios de suspensão das provas teórica e prática. Assim, a apuração indica que os exames permanecem como requisitos centrais para a obtenção da CNH.
Também foram verificados compromissos públicos de órgãos de fiscalização quanto ao acompanhamento da implementação e à elaboração de normas complementares que detalhem fiscalização, certificação de cursos e critérios de avaliação.
O que muda para o candidato
Na prática, o candidato poderá escolher entre manter o caminho tradicional — aulas presenciais em autoescola — ou optar por cursos e treinamentos em formatos alternativos. Em todos os casos continuará obrigatório ser aprovado nas provas oficiais e passar pelos exames necessários. A mudança tende a reduzir custos diretos com aulas presenciais, mas a qualidade da formação dependerá das opções escolhidas e do controle exercido pelos órgãos competentes.
Fechamento e projeção
Em síntese, a resolução aprovada pelo Contran representa uma mudança expressiva na forma de acesso à habilitação, com potencial para reduzir custos e ampliar opções de aprendizagem. No entanto, o impacto final sobre a segurança viária dependerá de regulamentações complementares, fiscalização eficaz e da manutenção de padrões mínimos de formação.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir a oferta de serviços de formação de condutores e provocar debates legislativos e administrativos nos próximos meses.