Nova norma do BC mira contas simplificadas que servem de intermediárias
O Banco Central (BC) publicou norma que obriga instituições autorizadas a encerrar contas quando houver comprovação de uso como prestação de serviços financeiros ou de pagamento sem respaldo legal. A medida entra em vigor em 1º de dezembro e tem como objetivo reduzir o uso de contas de baixo relacionamento para ocultar movimentações suspeitas.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em cruzamento de informações da Reuters e do G1, a iniciativa responde a lacunas apontadas em investigações recentes sobre redes usadas para lavagem de dinheiro.
O que muda na prática
A norma amplia as obrigações de monitoramento de bancos, fintechs e instituições de pagamento. Contas abertas por processos simplificados — conhecidas no mercado como “contas-bolsão” — passarão a ter vigilância reforçada quando apresentarem sinais de uso como intermediárias em transferências frequentes para terceiros.
Quando houver indícios de que uma conta funciona como canal para pagamentos a favor de outras pessoas ou empresas, sem prestação direta de serviço pelo titular, a instituição deverá encerrar o vínculo e comunicar órgãos reguladores e de controle.
Diligência e verificação contínua
O texto normativo prevê requisitos adicionais de diligência e verificação comportamental das contas. As empresas precisarão identificar padrões atípicos, como volumes recorrentes de recebimentos e pagamentos para terceiros, e reportá-los às autoridades responsáveis.
De acordo com documentos consultados pela reportagem, o dispositivo foi desenhado em diálogo com forças de segurança e homologado após a troca de informações técnica motivada por operações policiais.
Ligação com a Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, que investigou um esquema atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC), identificou uso repetido de contas simplificadas para movimentar recursos e dificultar rastreamento. Relatos oficiais e elementos periciais serviram de subsídio para a formulação das novas regras.
Fontes ligadas às investigações indicam que as contas-bolsão eram usadas como infraestrutura de pagamento paralela, permitindo a dispersão de valores entre múltiplas pessoas e empresas de fachada.
Impactos esperados na repressão ao crime
Na avaliação de especialistas em compliance e investigação financeira, o endurecimento dos requisitos deve reduzir a capacidade de grupos criminosos de operar com facilidade. “Ao responsabilizar provedores de infraestrutura de pagamento, o regulador fecha brechas operacionais que vinham sendo exploradas”, diz um técnico ouvido pela reportagem.
Por outro lado, operadores do mercado de meios de pagamento alertam para riscos de aplicação indevida que podem gerar exclusão financeira. Fintechs consultadas em reportagens apontaram que critérios rígidos sem clareza podem prejudicar usuários legítimos que dependem de contas simplificadas para atividades cotidianas.
Garantias processuais e críticas do setor
Especialistas jurídicos ressaltam que a exigência de encerramento não pode prescindir de garantias processuais. Ainda que a norma contemple verificação prévia e formalização de indícios, questões sobre prazos de comunicação ao titular e possibilidade de contestação deverão ser esclarecidas em orientações complementares.
Entidades representativas do setor pedem diretrizes mais detalhadas para evitar medidas automáticas que deixem consumidores sem acesso a serviços essenciais. A expectativa é que o BC publique consultas públicas e manuais de aplicação nas próximas semanas.
Recomendações para instituições
Para se adequar, bancos e fintechs precisarão reforçar políticas de KYC (Conheça seu Cliente), multiplicar testes de comportamento transacional e atualizar sistemas de detecção de anomalias. Investimentos em tecnologia de monitoramento e em equipes de compliance serão determinantes para reduzir riscos operacionais e limitar impactos em usuários legítimos.
Representantes do setor financeiro afirmam que há custos operacionais relevantes, mas reconhecem a necessidade de controles mais robustos para preservar a integridade do sistema.
Transparência e proteção ao consumidor
Organizações de defesa do consumidor e grupos em prol da inclusão financeira exigem que os critérios de encerramento sejam públicos e que existam canais claros de contestação. A redação do Noticioso360 apurou que o BC incluiu dispositivos para que o encerramento seja precedido de verificações e registro de indícios, reduzindo chances de ações precipitadas.
Em comunicado institucional, o regulador destacou que o objetivo não é tolher a inovação financeira, mas garantir que a oferta de serviços esteja em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Cooperação entre regulador e forças de segurança
Especialistas ouvidos pela reportagem reiteram que o sucesso da norma dependerá da fiscalização e da sinergia entre o BC, órgãos de controle e as forças de segurança. Sem troca eficiente de dados e sem suporte investigativo, medidas regulatórias tendem a ter efeito limitado.
Além disso, a adoção de melhores práticas por parte das empresas do setor será crucial para dificultar a reutilização de contas simplificadas por redes criminosas.
Possíveis repercussões econômicas
Economistas avaliam que, se aplicada com critérios proporcionais, a medida pode aumentar a confiança no sistema de pagamentos e reduzir custos associados a fraudes de alto impacto. Por outro lado, se o corte de contas for amplo e sem alternativas, pode haver aumento da informalidade financeira.
A indústria de pagamentos afirma que impulsionar modelos de onboarding seguro e inclusão financeira será a forma mais sustentável de conciliar integridade e acesso.
Próximos passos e implementação
Nas próximas semanas, o BC deve divulgar orientações complementares e abrir diálogo com associações do setor para esclarecer procedimentos operacionais. Instituições que implementarem sistemas de monitoramento robustos podem reduzir operações suspeitas; caso contrário, o regulador e as forças de repressão poderão endurecer sanções administrativas.
Fontes consultadas pela reportagem indicam que haverá atenção especial a padrões de recebimentos elevados por meio de contas de baixo relacionamento e esquemas de repasses frequentes.