A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofícios à escola de samba Portela e à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) após identificar a presença de um drone com ocupante no desfile da agremiação no sambódromo do Rio de Janeiro.
Os ofícios, segundo a agência, pedem esclarecimentos sobre o episódio e apontam eventual descumprimento das regras que regem operações de aeronaves no país. A legislação brasileira veda o transporte de pessoas em aeronaves não certificadas ou em operações sem aprovação específica.
O que a Anac pediu
O documento enviado pela Anac solicita informações detalhadas sobre o aparelho, a empresa ou pessoas responsáveis pela operação, autorizações prévias e registros técnicos. A agência também requisitou a remessa de contratos, apólices de seguro e comprovantes de certificação técnica, quando existentes.
De acordo com levantamento do Noticioso360, que cruzou informações das reportagens do G1 e da CNN Brasil, a Anac abriu procedimento administrativo para apurar responsabilidades e riscos associados ao uso do equipamento durante o desfile.
Distinção técnica e regulatória
Especialistas ouvidos nas reportagens explicam que há diferença clara entre drones remotamente pilotados (RPAS) e aeronaves que transportam pessoas. Essa distinção altera o enquadramento regulatório: enquanto RPAS seguem regras específicas para operações visuais e com limites de peso e altura, aeronaves com ocupante exigem certificação, projeto aprovado e autorização especial.
Na prática, isso significa que um dispositivo usado como efeito cênico que comporta uma pessoa não pode ser tratado como um simples espetáculo tecnológico. Regras de segurança, certificação aeronáutica e inspeções técnicas passam a ser obrigatórias.
Notificação à Liesa e responsabilidades de coordenação
Além da Portela, a Liesa recebeu comunicação para prestar esclarecimentos sobre a coordenação do espetáculo e eventuais contratos com fornecedores de efeitos audiovisuais ou empresas de tecnologia. A liga informou que está colaborando com as autoridades e busca reunir documentação sobre planejamento e fornecedores.
Documentos e fontes consultadas indicam que, em grandes eventos, a responsabilidade pode ser compartilhada entre a escola, a produção técnica e prestadores terceirizados. Contratos, seguros e autorizações técnicas costumam definir quem responde por irregularidades e incidentes.
Posição da Portela
Em nota, a Portela afirmou que a prioridade foi garantir a segurança do público e dos participantes. Segundo a escola, todos os equipamentos utilizados passaram por checagens técnicas e a agremiação aguarda a resposta formal da Anac para apresentar documentação complementar.
Fontes consultadas para esta cobertura indicaram variações nas versões: alguns veículos destacam a inadmissibilidade do transporte de pessoas; outros apontam que a apuração ainda tenta confirmar se havia alguém efetivamente a bordo do aparelho.
Procedimento administrativo e possíveis desdobramentos
A Anac trata o caso como potencial infração administrativa. O procedimento aberto prevê a solicitação de documentos, prazos para resposta e oportunidade de defesa às partes notificadas. Em seguida, haverá análise técnica dos documentos apresentados.
Se comprovada a infração, a agência pode aplicar penalidades administrativas, que vão de multas e advertências até recomendações operacionais para evitar risco em eventos futuros. Em eventos com grande público, a Anac tem histórico de emitir orientações e fiscalizações preventivas.
Riscos e requisitos técnicos
Fontes regulatórias lembram que o transporte de pessoas envolve riscos adicionais — queda, falha estrutural, perda de controle — e exige sistemas redundantes, certificação de projeto e manutenção, além de seguro específico. Sem esses elementos, a operação não encontra amparo legal.
Por outro lado, a utilização de drones convencionais para efeitos visuais pode ser permitida desde que siga normas de operação, limitações de área e procedimentos de segurança aprovados pela autoridade aeronáutica.
O papel dos contratos e dos seguros
Na investigação, contratos técnicos e apólices de seguro serão cruciais para definir responsabilidades. Em muitos casos, cláusulas contratuais e coberturas podem transferir responsabilidade para o prestador de serviço, ou demonstrar que houve tentativa de cumprimento de normas.
Especialistas em eventos recomendam a inclusão de checkpoints técnicos, autorização prévia da autoridade aeronáutica e documentação de treinamentos de operadores quando há integração de tecnologia aérea em espetáculos.
Transparência e prevenção
Para o público, o episódio reforça a necessidade de cuidados adicionais em espetáculos que utilizam tecnologia aérea. Além disso, exige maior transparência na contratação de fornecedores e clareza sobre as autorizações apresentadas antes de eventos de grande porte.
A apuração do Noticioso360 confirma que as próximas etapas passam pela entrega de documentos, análise técnica e eventual autuação. Enquanto isso, as partes notificadas têm oportunidade de apresentar defesa dentro dos prazos estabelecidos pela agência.
Se comprovadas irregularidades, as sanções administrativas poderão servir também de referência para normativas futuras e orientações mais rígidas em eventos similares.
Próximos passos
Analistas e fontes do setor afirmam que a investigação administrativa deve seguir seu curso nas próximas semanas. A Anac avaliará documentação técnica e contratos; em paralelo, a Liesa e a Portela têm prazo para responder às solicitações.
O caso pode resultar em recomendações técnicas que influenciem a realização de desfiles e shows com uso de tecnologia aérea nos próximos carnavais, além de estimular procedimentos padronizados para contratação e fiscalização.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir práticas de segurança em eventos com uso de tecnologia aérea nos próximos anos.
