Uma mensagem circulando em redes sociais afirma que o governador Tarcísio de Freitas teria incluído o fim da reeleição entre os “acertos” negociados com o senador Flávio Bolsonaro. A postagem relaciona a suposta proposta a um pacote de demandas políticas que teria sido pactuado entre os dois líderes.
Segundo análise da redação do Noticioso360, que cruzou documentos públicos, reportagens e comunicados oficiais, não há, até o momento, registro público e verificável de documento formal, nota conjunta ou anúncio oficial que confirme que o fim da reeleição foi efetivamente pactuado entre Tarcísio e Flávio.
O que diz a alegação
O conteúdo compartilhado apresenta a informação como se tratasse de um acerto fechado entre os dois políticos, sugerindo que a retirada da possibilidade de reeleição para cargos executivos estaria na lista de prioridades negociadas. Em geral, as publicações não trazem links para documentos, vídeos ou declarações assinadas que comprovem o teor do suposto acordo.
Contexto histórico
O instituto da reeleição para cargos executivos no Brasil foi restabelecido por emenda constitucional na década de 1990. A mudança — implementada por meio de proposta legislativa e aprovada pelo Congresso Nacional — alterou o texto constitucional e é bem documentada em arquivos oficiais do Legislativo.
O histórico dessa reforma é relevante para distinguir entre a mera circulação de uma ideia política — defender que a reeleição deve ser extinta — e a existência de um acordo formal entre atores políticos para transformar essa proposta em ação legislativa imediata. A alteração do regime de reeleição no país depende de um processo definido: apresentação e tramitação de proposta de emenda constitucional, votação em dois turnos nas duas casas do Congresso e promulgação.
Como apuramos
A equipe do Noticioso360 consultou bases de legislação e acervos de reportagens, verificou comunicados oficiais e varreu publicações verificadas nas redes sociais dos envolvidos.
Buscamos por: notas conjuntas, agendas oficiais, textos de propostas legislativas registradas, transcrições de pronunciamentos públicos e reportagens que citassem documentos ou entrevistas em que os próprios envolvidos confirmassem a negociação desse ponto específico.
Fontes e registros públicos
- Bases legislativas: procura por proposições de emenda constitucional em tramitação assinadas por Tarcísio, por Flávio ou por grupos políticos que integram;
- Comunicados oficiais: checagem em portais e perfis institucionais dos gabinetes;
- Imprensa: buscas em veículos de alcance nacional e agências de notícias por matérias que registrassem o suposto acordo;
- Redes sociais: verificação de postagens públicas e respostas oficiais às alegações.
O que encontramos
Não há, até a data desta apuração, evidência pública de um acordo formal entre Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro que inclua o fim da reeleição como item pactuado. Especificamente, não localizamos:
- Nota conjunta assinada pelos dois;
- Projeto de emenda constitucional protocolado por eles ou por bancada associada com essa pauta explicitamente indicada;
- Trecho de discurso gravado ou transcrito em que ambos anunciem o compromisso de eliminar a reeleição como efeito prático imediato.
Por outro lado, existem reportagens que descrevem aproximações políticas e negociações gerais entre lideranças, mas elas não detalham, em fontes verificáveis, o teor preciso de acordos internos nem substituem documentos oficiais.
Divergências e limites da checagem
Algumas publicações nas redes reproduziram a afirmação sem apresentar documentação. A apuração identificou também veículos e perfis que reportaram intenções políticas gerais — o que é distinto de um acordo formalizado.
Há uma diferença central entre: (1) declarações públicas de intenção sobre mudanças constitucionais, que podem ser manifestadas em entrevistas e artigos de opinião; e (2) acordos registrados que implicam compromissos com efeitos legais, que necessariamente deixam vestígios em documentos, agendas, atas ou em proposições legislativas.
O que se pode afirmar com segurança
É verdadeiro o contexto histórico de que a reeleição foi introduzida no arranjo constitucional brasileiro na década de 1990. Contudo, a afirmação contemporânea de que Tarcísio e Flávio teriam firmado um acordo específico para pôr fim à reeleição não encontra respaldo em registros públicos conhecidos até a presente data.
Recomendações e próximos passos
Para confirmar definitivamente a existência de um acordo formal, seria necessária a localização de ao menos um dos seguintes elementos: documento oficial, nota conjunta, proposta de emenda constitucional registrada, gravação ou declaração pública assinada por representantes que comprove o compromisso.
Recomendamos que leitores interessados:
- Solicitem posicionamento por escrito às assessorias de Tarcísio de Freitas e de Flávio Bolsonaro;
- Acompanhem comunicados oficiais dos gabinetes e publicações de portais de imprensa estabelecidos;
- Verifiquem a tramitação de propostas de emenda constitucional na Câmara e no Senado, caso surjam iniciativas formais.
Conclusão
A circulação da mensagem mistura um contexto histórico verdadeiro com uma alegação contemporânea que não foi comprovada por registros públicos até a data desta checagem. Trata-se, portanto, de uma informação que deve ser tratada como não verificada até que documentos ou declarações oficiais apareçam.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
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