O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, em 13 de janeiro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para aplicação de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido publicamente como Lulinha. Entre as solicitações estão a imposição de monitoramento eletrônico (tornozeleira) e a retenção do passaporte.
O documento foi dirigido ao ministro André Mendonça, relator de matéria correlata no tribunal, e cita, segundo as peças apresentadas, possível vínculo do investigado com apurações que circulam na imprensa sob o apelido “Careca do INSS”. Não há, até o momento, registro público de decisão judicial que determine as medidas pedidas.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em matérias publicadas por veículos como Poder360 e G1, o pedido da oposição sustenta que existem indícios que justificariam cautelares para evitar risco de evasão ou de obstrução das investigações. A peça alegou ainda que o investigado teria influência e recursos que, em tese, aumentariam a possibilidade de fuga.
O que a petição argumenta
O texto protocolado pelos parlamentares oposicionistas afirma ter reunido documentação e referências a investigações em andamento que, conforme a narrativa da peça, conectariam Lulinha a fatos relevantes para apurações. Entre os pedidos está a utilização de tornozeleira eletrônica e a apreensão temporária do passaporte, instrumentos previstos no ordenamento jurídico para conter risco de fuga.
A petição, de acordo com as matérias consultadas, busca demonstrar a necessidade das medidas com base em indícios e em avaliação de potencial risco à instrução processual. Ainda assim, os pedidos são, por enquanto, requerimentos em tramitação — cabe ao magistrado avaliar a existência de risco concreto e a proporcionalidade das medidas.
Trâmite no STF e quem decide
O ministro relator, no caso André Mendonça, tem a atribuição inicial de analisar a petição e decidir sobre a adoção de medidas liminares, se for o caso. A aplicação de tornozeleira ou a retenção do passaporte pode ocorrer por decisão monocrática do relator ou via solicitação a plenário, dependendo da urgência e da gravidade que o magistrado verificar.
Até o fechamento desta apuração, não foram localizadas decisões no sistema do STF determinando a imposição das medidas. Também não há registro público, nas matérias checadas, de cumprimento de tornozeleira ou de apreensão do passaporte de Fábio Luís Lula da Silva.
Posicionamentos e lacunas na apuração
Em veículos consultados, não foram encontradas declarações oficiais da defesa de Lulinha sobre o protocolo específico citado. Partidos aliados e advogados costumam emitir notas em situações de grande interesse público; a ausência de manifestação formal sobre este pedido foi registrada durante a apuração.
Há diferenças de ênfase entre os veículos que noticiaram o caso: algumas reportagens destacam o teor do pedido e a argumentação da oposição; outras ponderam a cautela institucional do STF e o princípio da presunção de inocência. Além disso, certos textos trazem contexto sobre investigações envolvendo pessoas do círculo do político, enquanto outros se restringem ao aspecto processual — o protocolo no tribunal.
Contexto jurídico: quando são cabíveis tornozeleira e retenção do passaporte
Do ponto de vista legal, tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte são medidas cautelares previstas para mitigar risco de fuga ou de obstrução à investigação. A jurisprudência exige demonstração de risco concreto e proporcionalidade da medida em relação às garantias fundamentais do investigado.
Em análise prática, o magistrado pondera elementos como indícios de autoria, potencial capacidade de se evadir do país, existência de recursos financeiros ou vínculos que facilitem a ocultação, e qualquer ação que possa atrapalhar a coleta de provas. A decisão costuma ser fundamentada e sujeita a recursos.
O que já foi verificado pela redação
A apuração do Noticioso360 cruzou informações de matérias do Poder360 e do G1, verificando datas, nomes e o teor do pedido descrito na peça protocolada. Não foi localizada, nas fontes consultadas, qualquer determinação judicial de implementação das medidas. Trata-se, portanto, de solicitações em tramitação no STF.
Também foram buscadas manifestações públicas de defesa e de partidos aliados: não foram encontradas notas oficiais relativas a este protocolo na cobertura acessada até a data mencionada. A ausência de posicionamento foi destacada na apuração como ponto relevante para acompanhamento.
Impactos políticos e possíveis desdobramentos
Pedidos desse tipo podem influenciar o debate público e político, sobretudo em períodos de maior polarização. A mera apresentação de medidas cautelares não equivale a prova definitiva ou condenação, mas pode repercutir na imagem pública do investigado e nas estratégias de defesa e de oposição.
Se o relator decidir pela adoção de medidas cautelares, é provável que haja intensificação da cobertura jornalística e que aliados e adversários emitam posicionamentos. Caso as solicitações sejam rejeitadas, a oposição poderá recorrer ou buscar outras vias institucionais para acompanhar as investigações.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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- Dez promotores do MP-MA apresentaram pedidos de exoneração diante de estagnação de investigações e desgaste institucional.
- Registros mostram empresas de parentes do ministro como cotistas de fundo citado em apurações relacionadas ao Banco Master.
