Decisão pela Mesa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a aliados que pretende encaminhar a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como decisão da Mesa Diretora, em vez de levar o caso a votação no plenário.
A apuração do Noticioso360 cruzou depoimentos de fontes internas e documentos públicos e confirma que a estratégia tem como objetivo encerrar o processo de forma administrativa e reduzir o custo político de uma votação aberta.
Motivações e contexto
Segundo relatos de interlocutores próximos ao presidente da Casa, Motta busca evitar a reprodução do que ficou conhecido como “caso Zambelli”, quando a tramitação de pedidos de perda de mandato provocou forte desgaste político e repercussão midiática.
Aliados descrevem a alternativa administrativa como uma solução que preserva a governabilidade e diminui riscos de retaliação partidária. “A ideia é encerrar a questão internamente e não transformar a Câmara em palco de um confronto que pode arrastar o calendário legislativo”, disse um parlamentar ligado à Presidência, em condição de anonimato.
Implicações jurídicas
Há, no entanto, incertezas jurídicas. A Constituição e o regimento interno preveem procedimentos específicos para perda de mandato, especialmente quando há decisões judiciais envolvidas ou condenações. Juristas consultados pela reportagem afirmam que a competência da Mesa para declarar, de forma definitiva, a perda de mandato sem submetê-la ao plenário pode ser contestada.
“A Mesa pode adotar medidas administrativas, mas a extensão dessa competência é controversa e provavelmente passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal”, afirmou um constitucionalista ouvido pela redação.
Articulação política
Além da avaliação jurídica, Motta e seus aliados trabalham uma articulação política com líderes de bloco para evitar uma crise aberta. A negociação passa por consultas a líderes partidários, pareceres internos e cálculo de riscos eleitorais e de imagem.
Fontes consultadas indicam pressa na definição sobre eventual processo envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Há expectativa, segundo interlocutores, de que uma posição sobre esse caso seja anunciada até o dia seguinte à apuração.
O que dizem os lados
Parlamentares aliados defendem que uma solução de bastidor pela Mesa preservaria estabilidade institucional e reduziria tensões. “Levando ao plenário, corremos o risco de transformar um assunto pontual em um divisor de águas”, relatou um líder partidário.
Por outro lado, opositores e advogados apontam que a medida pode ser interpretada como restritiva ao contraditório e à transparência do processo legislativo, o que elevaria a probabilidade de recursos ao Judiciário.
Próximos passos
- Avaliação jurídica da Mesa sobre sua competência para declarar a cassação;
- Articulação política entre líderes partidários para formatar o ato;
- Elaboração e publicação de um ato formal da Presidência da Câmara detalhando a decisão.
Cenários possíveis
Se a Mesa optar por declarar administrativamente a perda de mandato, espera-se que a oposição recorra ao Supremo Tribunal Federal ou a outras instâncias para questionar a legalidade do procedimento. Caso contrário, a matéria poderá ser pautada para votação em plenário, com o risco de ampla mobilização pública e mediática.
Fontes internas relatam que a escolha também leva em conta o calendário legislativo e o efeito que um processo prolongado teria sobre a agenda de votações e sobre a coesão das bancadas.
Transparência e segurança institucional
Representantes da Mesa afirmam que, se houver decisão administrativa, ela será acompanhada de justificativa jurídica detalhada e de divulgação de pareceres que embasem o ato.
“A segurança institucional depende tanto da legalidade do procedimento quanto da percepção de que a decisão foi tomada com critérios claros e precedentes documentados”, comentou um assessor jurídico da Câmara.
Fontes
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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