Plenário decide sobre criação de órgão para coordenar o novo imposto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para a sessão do dia 15 de dezembro de 2025 a votação de quatro propostas, entre elas o projeto que cria o comitê gestor responsável pela implementação e fiscalização do novo imposto sobre bens e serviços (IBS).
O texto em pauta detalha atribuições, composição multipartite e regras de governança do órgão que deverá coordenar a arrecadação e supervisionar a aplicação do IBS quando a reforma tributária entrar em vigor.
De acordo com dados compilados pela redação do Noticioso360, o projeto prevê mecanismos de prestação de contas, supervisão técnica e instrumentos para conciliar obrigações entre União e estados.
O que prevê a proposta
A proposta em análise no Plenário estabelece que o comitê gestor será formado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com assentos técnicos e políticos. Entre as competências previstas estão:
- Coordenação da arrecadação do IBS em âmbito federalizado;
- Fiscalização da conformidade entre entes federativos;
- Definição de normas técnicas para integração de sistemas tributários;
- Prestação de contas pública e auditorias independentes.
Fontes da Câmara consultadas por esta reportagem informaram que o texto busca criar um modelo de governança que evite sobreposição de competências e litígios fiscais.
Governança e fiscalização
O projeto traz dispositivos para reduzir atritos entre entes federados, mas não elimina o debate sobre limites de atuação. Juristas e economistas ouvidos por veículos de imprensa alertam para a necessidade de delimitar claramente competências, sob risco de conflitos judiciais.
Segundo especialistas, um comitê com poderes técnicos e autoridade normativa pode uniformizar procedimentos e reduzir custos de conformidade, mas precisa de salvaguardas para preservar a autonomia estadual e municipal.
Possíveis obstáculos em Plenário
A pauta anunciada por Hugo Motta inclui também outros três projetos e um recurso ligado ao encaminhamento do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Parlamentares poderão apresentar requerimentos regimentais, pedidos de vista ou emendas — medidas que podem atrasar a votação.
Fontes institucionais ouvidas indicam que haverá negociações de última hora entre líderes partidários. Deputados contrários a pontos específicos do comitê gestor podem propor emendas para alterar composição ou mecanismos de fiscalização.
Risco de adiamento
Pedidos de vista são rotinas em votações complexas e aumentam a probabilidade de adiamento. A expectativa oficial, no entanto, é de acelerar a tramitação de textos considerados prioritários pela mesa diretora antes do recesso parlamentar.
Impacto político e técnico
Parlamentares e analistas destacam que a inclusão do tema na pauta tem dimensão técnica e política. Do ponto de vista técnico, o comitê gestor é visto como peça-chave para operacionalizar o IBS.
Politicamente, a votação reflete acordos entre blocos partidários e a tentativa da presidência da Câmara de definir prioridades legislativas até o fim do ano legislativo. Nos bastidores, líderes articulam mudanças para ampliar apoio ou obstruir votações.
O que muda com a aprovação
A aprovação permitiria a criação de instrumentos de coordenação entre entes federativos, incluindo protocolos técnicos e cronogramas de implementação. Isso facilitaria o início de testes integrados entre administrações tributárias estaduais e federal.
Por outro lado, se forem aprovadas emendas substanciais ou aceitos pedidos de vistas, a tramitação pode se estender para sessões posteriores, postergando a operacionalização do IBS.
Próximos passos e recomendação
A sessão marcada para 15 de dezembro será decisiva para o calendário da reforma tributária. Recomenda-se acompanhar as publicações oficiais da Câmara dos Deputados e as comunicações dos líderes partidários para confirmar o desfecho.
O Noticioso360 manterá apuração em andamento e atualizará a matéria assim que novas publicações oficiais ou materiais de veículos credenciados trouxerem informações conclusivas.
Fontes
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