Apuração judicial mira alterações em processos eletrônicos do estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a devassa em processos eletrônicos do Estado do Rio de Janeiro para apurar movimentações relacionadas à chamada “Carta Picciani” e à substituição do então deputado estadual TH Jóias (MDB) após sua prisão, em setembro.
Segundo a decisão ministerial, foram requisitadas informações detalhadas aos órgãos estaduais responsáveis pelos sistemas eletrônicos e pelo registro de atos parlamentares. A medida busca identificar quem teve acesso às pastas, quais alterações foram feitas e se houve irregularidades processuais que tenham viabilizado mudanças rápidas na composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Curadoria e bases da reportagem
De acordo com análise da redação do Noticioso360, com base em documentos anexados aos autos e em cruzamento de informações oficiais, há indícios de articulação interna para formalizar substituições de representantes logo após detenções de parlamentares. Esses registros orientaram o pedido de informações feito pelo ministro.
Os papéis indicam ainda pedido por cronologia de assinaturas, comunicações internas e eventual participação de servidores ou agentes políticos na expedição da chamada “Carta Picciani”. A ação de Moraes também toca em aspectos técnicos: perícias em informática terão de preservar cadeia de custódia, registrar logs de acesso e garantir a integridade de backups, conforme os autos.
Contexto político e investigativo
A investigação federal já vinha acompanhando supostas relações entre membros do Legislativo estadual e organizações criminosas. Em desdobramentos desses inquéritos, foi registrada a prisão de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj.
O material disponível à reportagem associa a detenção de Bacellar às apurações sobre a articulação política que teria levado à substituição de cadeiras legislativas. No entanto, fontes e documentos consultados indicam que a conexão direta entre decisões administrativas e ilícitos ainda está em fase de comprovação.
Reação do governo e da Alerj
O Palácio Guanabara informou, por meio de nota citada nos autos, que permanecerá à disposição para colaborar com as diligências determinadas pelo ministro. A íntegra dessa nota não foi anexada ao conjunto de documentos recebido pela redação do Noticioso360, por isso recomendamos a consulta direta ao comunicado oficial do governo do estado para confirmação de trechos e prazos.
Por sua vez, representantes da Alerj ainda não divulgaram posicionamento detalhado sobre o teor das requisições. Fontes parlamentares ouvidas em caráter reservado indicaram preocupação com a possibilidade de exposição de procedimentos internos e com o impacto institucional de uma investigação que envolva registros eletrônicos e assinaturas institucionais.
Aspectos técnicos e jurídicos da devassa
Especialistas em perícia digital consultados pela reportagem explicam que a devassa em sistemas eletrônicos exige cuidados para evitar nulidade das provas. É crítico que peritos mantenham logs intactos, coletem imagens forenses de discos e sistemas, e documentem cada etapa para assegurar a rastreabilidade das evidências.
Sem essas salvaguardas técnicas, qualquer elemento extraído dos sistemas pode ser questionado em juízo por quebra de cadeia de custódia ou por alterações posteriores nos registros. A decisão do ministro, portanto, combina um enfoque probatório — para resguardar a validade das provas — com a finalidade de mapear responsabilidades administrativas e, se for o caso, apontar indícios de crimes.
Implicações políticas imediatas
Além das questões jurídicas, a devassa tem efeitos políticos imediatos. A investigação pode aumentar a tensão entre o Executivo estadual, a Alerj e instâncias federais de investigação, sobretudo se forem identificadas manipulações que beneficiaram grupos ou indivíduos no interior da Assembleia.
Por outro lado, autoridades federais consultadas por meios formais têm ressaltado que a atuação do STF, ao requisitar informações desse tipo, busca apenas assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência nos atos públicos, independentemente de eventual motivação política.
O que está sendo requisitado
Conforme os documentos obtidos, Moraes pediu:
- Relatório de acessos e histórico de alterações nos processos eletrônicos relacionados à substituição de parlamentares;
- Cronologia de assinaturas e expedição da denominada “Carta Picciani”;
- Comunicações internas que contextualizem a decisão administrativa;
- Identificação de servidores ou agentes políticos que teriam participado dos procedimentos.
Esses pedidos visam compor um quadro detalhado sobre a sequência de atos e responsáveis, e permitem verificar se as mudanças obedeceram a regras regimentais ou se houve irregularidades que demandem apuração criminal ou administrativa.
Limitações da apuração
A versão a que a redação do Noticioso360 teve acesso é parcial. Nem todos os documentos foram anexados na íntegra aos autos encaminhados ao portal, e a reportagem não conseguiu, até o momento, cruzar cada item com reportagens anteriores de grandes veículos ou com a íntegra de comunicações oficiais.
Por isso, permanecem lacunas sobre datas precisas, assinaturas completas e trechos integrais das comunicações citadas. Recomendamos que leitores consultem as comunicações oficiais do Tribunal, do Palácio Guanabara e reportagens de fontes nacionais para confirmação e ampliação do contexto.
Possíveis desdobramentos
Se a devassa constatar manipulações ou acessos indevidos nos sistemas, o caso pode abrir investigações administrativas e penais contra pessoas físicas e eventualmente gerar ações de nulidade de atos. Já no plano político, a exposição de procedimentos internos pode acelerar reformas regimentais e aumentar pressão por transparência na gestão de cadeiras legislativas.
Por outro lado, se as perícias confirmarem a regularidade dos procedimentos, a iniciativa pode servir para reforçar protocolos de segurança e governança eletrônica na Alerj, com aperfeiçoamentos em registros e controle de acessos.
Próximos passos e acompanhamento
O ministro fixou prazos para recebimento das informações requisitadas às instâncias estaduais. A expectativa é de que os relatórios e logs sejam entregues por órgãos responsáveis de tecnologia e pela secretaria legislativa.
A redação do Noticioso360 continuará a solicitar documentos oficiais e a confrontar versões para atualizar esta reportagem conforme novas informações forem disponibilizadas nos autos ou por notas oficiais.
Fontes
- Governo do Estado do Rio de Janeiro — 2025-09-XX
- Supremo Tribunal Federal — 2025-09-XX
- Noticioso360 — 2025-09-XX
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
