O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em 2 de dezembro de 2025, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que integrantes da Justiça não devem “ter vergonha de defender uma remuneração mais digna”. Em seu discurso, Moraes também manifestou apoio à reavaliação do adicional por tempo de serviço, benefício que já foi objeto de mudanças em reformas anteriores.
A fala ocorreu em um painel que discutiu atuação institucional e desafios administrativos do Judiciário. Segundo relatos da cobertura do evento, o ministro destacou que condições salariais adequadas são compatíveis com a defesa da independência e com a manutenção da qualidade do serviço público prestado à população.
De acordo com análise da redação do Noticioso360, com base em reportagens da Reuters, G1 e Agência Brasil, a declaração reacendeu um debate que envolve não apenas reivindicação salarial, mas também impactos orçamentários e procedimentos técnicos necessários para qualquer mudança em benefícios vinculados à folha de pagamento dos tribunais.
O que disse Moraes
No painel realizado em 2 de dezembro, Moraes colocou-se favoravelmente à reavaliação do adicional por tempo de serviço e reafirmou que as carreiras do Judiciário podem e devem defender melhores condições de trabalho. “Não podemos ter vergonha de defender uma remuneração mais digna”, disse o ministro, segundo registros das agências de notícias.
Integrantes da plateia e jornalistas presentes relataram que a intervenção não apresentou proposta legislativa formal nem anúncio de estudos definidos naquele momento. Tratou-se, nas palavras de analistas, de um posicionamento público que sinaliza abertura para discussão interna e, possivelmente, para a formulação de propostas técnicas futuras.
Repercussão e impactos fiscais
A menção ao adicional por tempo de serviço reacende preocupação entre especialistas em finanças públicas e entre setores do Executivo que acompanham a evolução da despesa com pessoal. Benefícios desse tipo afetam diretamente a composição da folha dos tribunais e, dependendo do formato adotado, podem ter efeito relevante sobre o gasto público.
Economistas e estudiosos ouvidos em reportagens sobre o tema lembram que a recomposição ou criação de benefícios exige estudos atuariais, estimativas de custo e, muitas vezes, alterações legais que passam pelo Congresso Nacional. Por outro lado, representantes de associações de magistrados tendem a destacar a necessidade de condições que atraiam e retenham profissionais qualificados.
Aspecto político
Politicamente, a declaração teve repercussão imediata: associações de juízes e defensorias comemoraram a abertura ao debate, enquanto setores do Executivo e do Ministério da Economia reiteraram cautela diante dos limites fiscais e do teto de gastos. Observadores lembram que medidas remuneratórias amplas costumam enfrentar resistência quando os sinais fiscais apontam para restrições de gasto.
Caminhos institucionais possíveis
No plano institucional, o debate tende a seguir rotinas formais. Entre as etapas previstas estão a elaboração de estudos por tribunais e órgãos de controle, comprovação do impacto orçamentário e eventual encaminhamento de propostas ao Legislativo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também figura como instância natural para avaliar parâmetros administrativos e recomendar medidas.
Além disso, autoridades podem optar por alternativas administrativas de menor impacto imediato, como ajustes pontuais nas carreiras ou na estrutura de progressões internas, em vez de restabelecer benefícios amplos sem amparo orçamentário claro.
Como a apuração foi feita
A apuração do Noticioso360 cruzou informações publicadas em veículos nacionais no dia 2 de dezembro de 2025 para confirmar a existência da declaração e mapear as ênfases dadas por cada cobertura. Verificou-se convergência quanto ao teor da fala de Moraes e variação na interpretação: alguns textos privilegiaram a defesa da dignidade institucional, outros destacaram as implicações fiscais.
Em reportagens consultadas, fontes oficiais do STF não chegaram a protocolar propostas naquele dia, o que reforça o caráter inicial e mais opinativo da intervenção. A partir daqui, o caminho institucional deve combinar estudos técnicos com diálogo entre tribunais, CNJ e legisladores.
O que muda na prática
Na prática, qualquer alteração que reintroduza ou amplie um adicional por tempo de serviço dependerá de avaliação financeira detalhada. Estudos deverão estimar impacto atuarial e projetar efeito sobre despesas correntes e compensações possíveis.
Se houver consenso técnico, o próximo passo costuma ser a apresentação de propostas formais — seja por meio de projetos de lei, seja por proposições internas a órgãos administrativos do Judiciário. Enquanto isso, o debate público pode influenciar a agenda política e as prioridades de associações e lideranças judiciais.
Projeção
Analistas ouvidos por veículos que cobriram o encontro afirmam que a declaração tem potencial para colocar o tema na pauta legislativa e administrativa nos próximos meses, sobretudo se associações representativas intensificarem a pressão por estudos e estimativas formais.
Fontes
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