Moraes arquiva inquérito que investigava suposta obstrução atribuída a Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito que apurava possíveis atos de obstrução de Justiça atribuídos à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo despacho divulgado nos autos.
O procedimento investigava mensagens, publicações e eventuais contatos que teriam relação com a invasão de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, o ministro citou a avaliação técnica apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu pela insuficiência de elementos para a continuidade da persecução criminal nesse feito.
Contexto da investigação
A apuração foi aberta para verificar se mensagens ou condutas atribuídas à então parlamentar configurariam tentativa de atrapalhar as investigações sobre o acesso não autorizado a sistemas do CNJ. Foram analisados registros de comunicações e publicações em redes sociais que, em tese, poderiam indicar tentativas de influenciar testemunhas ou orientar o vazamento de informações.
Segundo a PGR, entretanto, os autos não reuniram provas robustas capazes de vincular de maneira direta as condutas a um crime de obstrução. Em parecer técnico juntado ao processo, a Procuradoria recomendou o arquivamento por ausência de elementos suficientes para o prosseguimento na esfera penal.
Curadoria e verificação
De acordo com análise da redação do Noticioso360, que cruzou documentos públicos e comunicações oficiais, a decisão judicial seguiu o entendimento de que o padrão probatório exigido para manter uma investigação criminal não foi alcançado pelos órgãos responsáveis pela investigação.
A apuração do Noticioso360 consultou o parecer da PGR, despachos do gabinete do ministro e notas públicas de órgãos envolvidos para reconstruir o fluxo de decisões que levou ao arquivamento.
O conteúdo do despacho
No despacho que determinou o arquivamento, Moraes destacou a falta de indícios diretos que ligassem as mensagens e publicações atribuídas a Zambelli ao crime de obstrução das investigações. O ministro enfatizou que a atividade probatória existente não permitia inferir que houve ação coordenada com objetivo de frustrar apurações formais.
O magistrado também ressaltou que o arquivamento se dá sem prejuízo de reabertura futura do inquérito caso surjam novas provas que modifiquem o quadro fático. Essa possibilidade preserva o caráter dinâmico da investigação criminal diante de elementos posteriores.
Reações políticas e jurídicas
Aliados de Carla Zambelli saudaram a decisão e a interpretaram como comprovação da ausência de base legal para manter a investigação. Em nota, apoiadores afirmaram que o arquivamento confirma que não houve prática delituosa.
Por outro lado, integrantes da acusação e representantes de setores da sociedade civil manifestaram insatisfação, defendendo que determinados episódios demandariam apuração mais ampla em outras frentes — administrativas ou cíveis — mesmo sem desfecho penal.
Especialistas ouvidos pelas fontes consultadas avaliaram que, juridicamente, a medida segue rito previsível quando a investigação não reúne elementos suficientes para formar juízo de materialidade ou autoria. Para advogados criminais, a decisão valoriza o princípio da presunção de inocência e o parâmetro objetivo da prova.
O que muda na prática
Na prática, o arquivamento encerra, por ora, a tramitação criminal direta contra Zambelli nesse procedimento específico. Não obstante, permanece aberta a possibilidade de novos fatos ou provas serem juntados, o que pode ensejar a reabertura da investigação.
Além disso, apontam fontes, diligências em outras esferas — como investigações administrativas no âmbito do CNJ ou apurações cíveis — não foram automaticamente prejudicadas pelo arquivamento no âmbito criminal. Em outras palavras, a decisão não impede que outras instâncias busquem esclarecimentos sobre condutas conexas.
Discrepâncias de narrativa
Veículos de imprensa e atores políticos enfatizaram pontos diferentes da decisão: alguns destacaram o peso do parecer técnico da PGR; outros realçaram o contexto político em que a apuração ocorreu e a pressão de grupos que defendiam investigação mais ampla.
A redação do Noticioso360 identificou que comunicações oficiais da PGR e do gabinete do ministro foram anexadas aos autos e serviram de suporte para a argumentação jurídica do despacho. Documentos públicos consultados mostram o foco na análise da prova disponível e na avaliação técnica quanto à suficiência probatória.
Possibilidades futuras
Fontes consultadas ressaltam que o arquivamento não esgota todas as respostas sobre o episódio da invasão de dados ao CNJ. Caso novas provas sejam produzidas — por exemplo, registros técnicos, depoimentos complementares ou laudos periciais —, a investigação pode ser reativada ou novos procedimentos podem ser instaurados em outras esferas.
Analistas apontam também para o impacto político da decisão: embora encerre a tramitação criminal imediata, o episódio e seus desdobramentos tendem a permanecer como elemento de debate público e parlamentar nos próximos meses.
Conclusão e projeção
O despacho de Moraes, acolhendo o parecer da PGR, representa, por ora, o encerramento da investigação criminal contra Carla Zambelli nesse inquérito específico, por insuficiência de provas. Ao mesmo tempo, preserva-se a possibilidade de novos desenvolvimentos caso surjam elementos capazes de alterar a conclusão atual.
Analistas avaliam que a decisão pode contribuir para reduzir a tensão jurídica imediata em torno da ex-deputada, mas que o tema permanecerá no radar político enquanto houver debates sobre segurança de dados, responsabilidades públicas e transparência nas investigações.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
- Procuradoria-Geral da República — 2026-02-19
- Supremo Tribunal Federal — 2026-02-19
- Noticioso360 — 2026-02-19
