O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, em 26 de fevereiro de 2026, que o inquérito das fake news possui uma “importância histórica” e defendeu a continuidade de sua tramitação no tribunal. A declaração foi dada após pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o arquivamento do procedimento, que corre no STF desde 2019.
Segundo Mendes, o exame judicial do inquérito contribui para a preservação da integridade do processo democrático e para o registro institucional dos fatos apurados. A fala do ministro foi registrada em sessão pública e em manifestações vinculadas aos autos do processo.
De acordo com a curadoria do Noticioso360, que cruzou informações públicas e notas oficiais da OAB e reportagens do Poder360, a controvérsia envolve tanto aspectos processuais quanto implicações políticas e históricas.
O pedido da OAB e o argumento do cansaço processual
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou pedido formal ao STF solicitando o arquivamento do inquérito. Em documentos públicos e notas oficiais, a entidade alegou que a investigação se arrasta por quase sete anos e que há risco de violação de garantias processuais e do espaço legítimo da liberdade de expressão.
Representantes da OAB afirmaram que a manutenção do inquérito pode provocar efeitos colaterais sobre a atuação de advogados e sobre a atividade política em geral, além de prolongar um litígio institucional de grande repercussão. A entidade pediu ao tribunal uma resposta célere sobre a possibilidade de encerramento do procedimento investigatório.
A posição de Gilmar Mendes
Mendes contrapôs o pedido ressaltando que certos inquéritos que tratam de desinformação e ataques a instituições públicas têm também função de documentação histórica. “O exame judicial permite esclarecer campanhas de desinformação e registrar institucionalmente os fatos”, afirmou o ministro ao justificar a importância de manter a investigação em tramitação.
O ministro destacou ainda que a continuidade do procedimento pode favorecer a prevenção de novos episódios de desinformação, ao mesmo tempo em que permite avaliar responsabilidades individuais quando houver elementos probatórios suficientes.
Função documental e memória institucional
Para Mendes, além da apuração de possíveis ilícitos, o inquérito cumpre papel de memória institucional, ao deixar registro oficial das condutas investigadas. Essa perspectiva transforma o processo em fonte de pesquisa e referência para avaliações futuras sobre o impacto da desinformação nas instituições democráticas.
O debate jurídico: liberdade de expressão x responsabilização
Juristas ouvidos em registros anteriores e considerados na apuração afirmam que há tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilização por disseminação deliberada de notícias falsas. O ponto central é definir, caso a caso, se há prova de intenção e de prejuízo concreto que justifique medidas penais.
Especialistas ressaltam que o processo penal exige fundamentação robusta para restrições à liberdade e para medidas como quebras de sigilo ou prisões. Ao mesmo tempo, alertam para os riscos de impunidade quando campanhas coordenadas de desinformação causam danos sistêmicos a instituições e a agentes públicos.
Cobertura da mídia e lacunas identificadas
A cobertura da imprensa mostra ênfases distintas: enquanto reportagens sobre a fala de Mendes enfatizam o caráter institucional e documental do inquérito, as matérias que repercutem o pedido da OAB destacam o desgaste processual e a preocupação com garantias fundamentais.
A apuração do Noticioso360 identificou lacunas na cobertura pública: poucas reportagens confrontaram de forma direta a avaliação probatória do inquérito com os argumentos processuais para arquivamento. Também há escassez de explicações técnicas acessíveis sobre o que implicaria, na prática, o encerramento antecipado do procedimento investigatório.
Contexto institucional e histórico
O inquérito tramita no STF desde 2019 e já passou por várias fases, com manifestações divergentes, pedidos de arquivamento e decisões interlocutórias. A competência, as provas produzidas e as medidas adotadas pela investigação são elementos que seguem em análise dentro da corte.
Importante frisar que a manifestação de um ministro, embora relevante, não determina sozinha o desfecho do processo. Decisões colegiadas são a norma nas instâncias superiores, o que significa que o caso seguirá para debates entre os pares, possibilidade de pedidos de vista e manifestação de outras partes, como o Ministério Público.
Impactos políticos e panorama público
No plano político, o tema permanece sensível. Episódios de desinformação e ataques a instituições ocorridos desde 2019 continuam a alimentar o debate público e as investigações judiciais. A declaração de Mendes deve ser lida tanto como posicionamento jurídico quanto como fala com repercussões políticas, capaz de influenciar a narrativa pública sobre responsabilização e memória institucional.
Próximos passos e projeção
Até 26 de fevereiro de 2026, o inquérito segue em tramitação no STF e não há decisão colegiada final sobre arquivamento ou continuidade. O pedido formal da OAB foi protocolado e consta nos autos. É provável que o caso passe por novas manifestações, pedidos de vista, debates em sessão colegiada e intervenções do Ministério Público e de defensorias públicas.
Analistas consultados indicam que o tema tende a se estender nas próximas semanas, com mais notas públicas e recursos jurídicos. O desenlace dependerá, em grande medida, do entendimento majoritário entre os ministros e da avaliação probatória que subir aos autos.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Veja mais
- Apuração aponta que autorização ministerial ocorreu antes de votação em bloco na CPI, diz análise.
- Marcos Pereira critica proposta que acabaria com a escala 6×1, alegando riscos sociais para comunidades.
- Senador Flávio Bolsonaro chorou ao falar do pai e afirmou respeito a Michelle; atrito com Eduardo ganhou repercussão.
