Decisão da Câmara e reação jurídica
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou na madrugada de 11 de dezembro de 2025 que pretende impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada federal Carla Zambelli.
A sessão plenária, realizada durante a madrugada, terminou com a manutenção do mandato de Zambelli, que se encontra detida na Itália em decorrência de condenação proferida pelo próprio STF. O placar foi favorável à parlamentar, e opositores criticaram o resultado como um possível conflito entre decisões judiciais e atos do Legislativo.
Apuração e curadoria
Segundo levantamento e curadoria da redação do Noticioso360, que cruzou atas de votação, notas oficiais de líderes de bancada e reportagens de veículos nacionais, a iniciativa de Lindbergh tem por objetivo questionar procedimentos formais adotados pela Câmara no processo que avaliou a perda de mandato.
Fontes ouvidas pela nossa equipe apontam para divergências sobre a conformidade do rito adotado, a contagem de votos e a fundamentação apresentada em plenário. Parlamentares contrários à cassação sustentaram a autonomia da Casa para deliberar sobre perda de mandatos, enquanto representantes do bloco que apoiou a cassação afirmam haver conflito claro com a decisão do STF.
O que Lindbergh alega
De acordo com a declaração divulgada pela liderança do PT, o mandado de segurança buscará demonstrar erro de procedimento e eventual violação de direito líquido e certo dos jurisdicionados ou da ordem jurídica, o que pode justificar intervenção do Supremo.
Advogados consultados por este portal explicam que o mandado de segurança é cabível quando há ato de autoridade que viole direito líquido e certo, sem discussão de mérito amplo. No caso em análise, a estratégia jurídica deverá focar em formalidades do processo legislativo — quóruns, publicidade dos votos e fundamentação das decisões — e na compatibilidade com determinações de instância judicial superior.
Contexto do processo contra Zambelli
Zambelli foi condenada em processo do STF, cujo conteúdo e execução resultaram em sua detenção em território italiano. A denúncia que motivou a proposta de cassação na Câmara se baseou nessa decisão judicial, segundo registros do processo de perda de mandato.
Durante a votação, houve articulações entre bancadas que, conforme relatos, buscaram barrar a cassação. Já os defensores da perda do mandato argumentaram que manter um parlamentar condenado em instância superior como titular da cadeira representa afronta ao princípio da moralidade administrativa e à jurisprudência do próprio Supremo.
Disputa de versões e repercussão
A cobertura de diferentes veículos destacou pontos distintos do episódio. Enquanto alguns focaram no placar e na interpretação da votação na Câmara, agências internacionais deram relevo ao fato de a deputada estar presa no exterior e às implicações diplomáticas e institucionais do caso.
Em notas oficiais, lideranças partidárias declararam posições antagônicas. Uma fonte ligada ao bloco que defendeu a manutenção do mandato afirmou que a Câmara atuou dentro de sua autonomia constitucional. Por outro lado, integrantes do bloco que propôs a cassação consideraram a decisão incompatível com entendimento consolidado sobre execução de decisões judiciais por agentes públicos.
Aspectos jurídicos e probabilidade de liminar
Especialistas ouvidos afirmam que o STF já enfrentou conflitos entre decisões judiciais e atos do Legislativo, mas cada caso tem nuances específicas. A concessão de liminar em mandado de segurança dependerá da demonstração de risco de dano irreparável e da plausibilidade do direito alegado pela parte impetrante.
Se aceita para análise de urgência, a ação poderá suspender os efeitos do ato da Câmara até o julgamento final, embora a corte costume avaliar com cautela intervenções em matérias de natureza eminentemente política-institucional.
Documentos, registros e transparência
A apuração do Noticioso360 consultou registros de votação, notas de líderes e trechos públicos de pareceres jurídicos citados em plenário. Onde houve divergência entre relatos, o portal buscou apresentar as duas versões e indicar as fontes para leitura completa.
Até o momento, a Câmara considera válida a deliberação plenária e mantém o arquivamento do processo de cassação. Lindbergh anunciou a intenção de protocolar o mandado de segurança nos próximos dias; cabe agora ao STF a distribuição e eventual pedido de liminar.
Implicações políticas
Especialistas em direito público e analistas políticos observam que o episódio alimenta um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre decisões judiciais e prerrogativas do Legislativo. A questão pode gerar tensões entre bancadas e ampliar o conflito institucional entre Poderes.
Além disso, a manutenção do mandato de Zambelli enquanto estiver detida no exterior levanta dúvidas sobre precedentes e pode influenciar futuras deliberações sobre perda de mandato em casos semelhantes.
Próximos passos e cenário
Espera-se que o mandado de segurança seja protocolado em breve e distribuído ao STF, que poderá decidir liminarmente sobre a questão. Paralelamente, o caso deve permanecer no centro de mobilizações parlamentares e de debates nas bancadas.
Em termos políticos, o movimento pode catalisar reaproximações e rupturas entre partidos, dependendo do resultado no Supremo e da repercussão pública das decisões judiciais subsequentes.
Fontes
Veja mais
- Deputado celebra suspensão de seis meses; Noticioso360 cruzou fontes e analisa divergências na cobertura.
- Presidente do Congresso alega pressões de grupos criminosos e condiciona validação dos resultados eleitorais a investigações.
- Plenário arquivou processo de cassação; há dúvidas sobre cumprimento de ordem do STF.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
