Calendário define etapas e busca previsibilidade nos repasses
Uma comissão do Congresso aprovou um projeto que inclui, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto agora segue para apreciação em plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado na manhã de quinta-feira (4).
Segundo levantamento da redação do Noticioso360, com base em informações publicadas pelo G1 e pela Agência Brasil, o cronograma aprovado detalha etapas como dotação orçamentária, empenho, liquidação e liberação financeira, além de condicionantes legais para cada fase.
O que muda na prática
A inclusão de prazos na LDO tem caráter orientador: cria parâmetros que o Executivo deverá observar ao programar a execução orçamentária para 2026. Na prática, isso pode trazer previsibilidade aos gestores municipais e às entidades beneficiárias das emendas.
Fontes ouvidas pela reportagem indicam que o texto aprovado busca reduzir gargalos recorrentes no fechamento do exercício, quando pendências acumuladas dificultam a liberação de recursos. Entre os pontos previstos estão:
- Estabelecimento de datas-limite para empenho e liquidação;
- Condições de conformidade com limites fiscais e contrapartidas técnicas ou jurídicas;
- Prioridade de pagamentos em função de natureza da despesa e cronograma físico-financeiro.
Argumentos a favor
Parlamentares favoráveis ao dispositivo defendem que um calendário claro melhora o planejamento local e reduz a insegurança dos beneficiários. “A previsibilidade permite que prefeitos e gestores planejem obras e serviços sem depender de repasses incertos”, disse um integrante da comissão, em declaração registrada na sessão.
Para técnicos do Orçamento, prazos bem definidos também evitam acúmulo de pendências e permitem melhor programação do fluxo de caixa do Tesouro, o que favorece o cumprimento de metas fiscais.
Pontos de tensão e críticas
Por outro lado, bancadas que negociam emendas alertaram para o risco de perda de flexibilidade política. Em discussões internas, parlamentares demonstraram preocupação sobre como o calendário se articulará com emendas impositivas e com despesas obrigatórias da União.
Há, ainda, receio de que um cronograma rígido gere judicializações caso gestores ou beneficiários não consigam cumprir condicionantes previstas. Especialistas consultados por fontes públicas ressaltam que medidas dessa natureza produzem melhores resultados quando combinadas com sistemas de transparência e com prazos realistas definidos em conjunto com os órgãos executores.
Trâmite e próximos passos
A votação na comissão foi concluída com o relatório aprovado. O projeto segue para o plenário do Congresso Nacional, onde precisará ser confirmado para tornar-se parte da LDO 2026. Caso seja ratificado, o calendário constará como diretriz a ser observada pelo Poder Executivo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Durante a tramitação em plenário, são esperadas negociações que podem alterar prazos, exceções ou mecanismos de controle previstos no texto original. Fontes parlamentares ouvidas pelo Noticioso360 afirmam que emendas de redação e destaques regimentais podem adaptar o cronograma a realidades setoriais ou regionais.
Impactos para gestores locais e beneficiários
Prefeitos e responsáveis por programas que dependem de emendas podem ter ganhos significativos de planejamento se o cronograma for efetivamente respeitado. Obras e contratos que exigem calendarização tendem a se beneficiar de maior previsibilidade.
Por outro lado, se o calendário for aplicado de forma rígida sem considerar limitações de caixa ou condicionantes técnicas, podem surgir entraves que afetem a execução de políticas públicas e gerem disputas entre União, estados e municípios.
Recomendações técnicas
Analistas de orçamento consultados recomendam que regras sobre cronogramas sejam acompanhadas por mecanismos de transparência — como painéis de execução mensal — e por diálogo permanente entre ministérios e órgãos gestores. Isso ajuda a compatibilizar prazos com disponibilidade real de recursos.
Contexto político
Politicamente, o tema deve repercutir entre prefeitos, deputados e lideranças regionais que dependem de emendas para financiar obras e serviços. Se o cronograma reduzir incertezas, poderá ser apresentado como avanço de governança; se ampliar restrições, tende a gerar resistência política no Congresso.
Nas últimas sessões, negociações entre líderes e relatoria do texto foram apontadas como decisivas para manter um equilíbrio entre previsibilidade e flexibilidade.
Fontes
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