O governo federal avalia uma proposta de reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o objetivo declarado de ampliar a capacidade de investigação e prevenção de crimes financeiros em todo o país.
A versão em discussão prevê a criação de vagas comissionadas para funções de chefia e coordenação e a formação de até seis subunidades regionais, distribuídas por eixos estratégicos no território nacional. Segundo interlocutores, a justificativa oficial é reduzir o tempo de resposta a sinais de lavagem de dinheiro, fraudes e desvios vinculados a organizações criminosas e esquemas de corrupção.
De acordo com dados compilados pelo Noticioso360, há divergência nas narrativas sobre o escopo, a autonomia e o impacto orçamentário da proposta. A apuração da redação cruzou depoimentos de técnicos, representantes sindicais e especialistas jurídicos para mapear riscos e ganhos potenciais.
Como seria a nova estrutura
A proposta em exame detalha a abertura de cargos comissionados para funções de chefia, coordenação e interlocução com outros órgãos, além da criação de subunidades regionais — até seis, segundo fontes consultadas. A ideia é descentralizar a atuação do Coaf, aproximando a inteligência financeira de delegacias, tribunais e controladorias nos estados.
Fontes que acompanham as reuniões técnicas afirmam que a regionalização pretende acelerar o fluxo de informações e mitigar gargalos processuais que atrasam investigações que dependem de dados financeiros detalhados. “A velocidade de análise é crucial em casos complexos”, disse um técnico que pediu anonimato.
Racional técnico
Defensores do plano argumentam que subunidades locais ofereceriam melhor articulação com autoridades estaduais e maior capacidade de resposta a indícios de crimes financeiros. Além disso, a existência de equipes regionais facilitaria operações conjuntas e trocas de inteligência em tempo real.
Do ponto de vista operacional, interlocutores recordam que a eficácia dependeria do aproveitamento de servidores de carreira e de programas de formação especializada em investigação financeira.
Críticas e riscos institucionais
Por outro lado, críticos alertam para riscos políticos e institucionais. A introdução de cargos comissionados pode fragilizar a independência técnica do órgão se não houver salvaguardas claras sobre critérios de indicação, seleção pública e impedimentos para conflitos de interesse.
Especialistas jurídicos consultados enfatizam que a eficácia de uma reestruturação depende também de garantias orçamentárias e de mecanismos de governança que protejam a autonomia técnica. “Sem regras transparentes de nomeação e mecanismos de accountability, há risco de captura política”, afirmou uma professora de direito administrativo.
Orçamento e recursos humanos
Interlocutores ouvidos por veículos apontam que a criação de cargos comissionados e subunidades exigiria dotação adicional no orçamento e ajustes na redistribuição de pessoal entre órgãos parceiros. Sindicatos lembram que a atração e manutenção de servidores qualificados será determinante para a operacionalização das novas unidades.
Algumas fontes ressaltam que reaproveitar servidores de carreira e investir em treinamentos especializados pode reduzir custos e ampliar capacidade técnica sem depender exclusivamente de nomeações políticas.
Aspectos jurídicos e proteção de dados
Do ponto de vista legal, especialistas consultados destacam a necessidade de compatibilizar a nova estrutura com leis sobre proteção de dados, cooperação entre órgãos de investigação e prerrogativas de órgãos de controle. Em particular, eventuais fluxos de informações entre o Coaf e delegacias estaduais exigiriam protocolos que garantam sigilo e cadeia de custódia das informações financeiras.
Fontes jurídicas alertam que a troca de dados deve ocorrer com base em requisitos formais e rastreáveis, preservando direitos individuais e possibilitando auditorias externas quando necessárias.
Disputa sobre quem conduz a iniciativa
Há divergência nas atribuições da articulação. Enquanto alguns relatos apontam o Ministério da Fazenda e equipes técnicas do Gabinete de Segurança Institucional como motor da proposta, outras fontes destacam atuação de assessorias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Noticioso360 procurou representantes dos ministérios citados. Em razão da natureza preliminar das discussões, alguns gabinetes não confirmaram números ou prazos, e outros reforçaram que qualquer alteração dependerá de análise normativa e estudo de impacto orçamentário.
Transparência e governança
Analistas avaliam que a caminhada até um eventual decreto ou proposta legislativa envolverá debates sobre transparência no processo de nomeações e mecanismos de controle externo. A atuação do Congresso e de órgãos de controle será central para legitimar mudanças estruturais no Coaf.
Para organizações da sociedade civil, a adoção de critérios públicos de seleção e a previsão de instrumentos de fiscalização seriam pré-condições para reduzir o risco de politização do órgão.
Próximos passos e projeção
Segundo interlocutores, o plano ainda está em nível interno de discussão e não há um texto final consolidado disponível ao público. Etapas previstas incluem estudos de impacto orçamentário, consultas técnicas e eventuais projetos normativos.
Se avançar, a proposta deve ser objeto de embate político e técnico nas próximas semanas, com ênfase em como conciliar eficiência investigativa e salvaguardas institucionais.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
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