O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em 24 de fevereiro de 2026 que é preciso buscar uma solução consensual entre os Três Poderes para “organizar minimamente o sistema” e reduzir os chamados penduricalhos, ao mesmo tempo em que se discute eventual reajuste para magistrados.
Em entrevista ao Poder360, Gilmar apontou que uma ação coordenada poderia atenuar distorções remuneratórias e evitar decisões judiciais que, sem coordenação orçamentária, ampliem benefícios de forma desordenada.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em reportagens do Poder360 e da Agência Brasil, a proposta do ministro busca combinar revisão de rubricas com diálogo institucional para preservar a harmonia entre poderes e a previsibilidade das contas públicas.
O que disse Gilmar Mendes
Durante a fala, o ministro ressaltou que não se trata apenas de “cortar itens isolados”, mas de construir uma solução que envolva Congresso, Executivo e Judiciário. Para Gilmar, medidas conjuntas têm maior chance de enfrentar resistências políticas e de reduzir a judicialização massiva de temas orçamentários.
“Temos que negociar, sentar e ver o que é sustentável”, disse Gilmar Mendes, segundo registro da entrevista. Ele admitiu que a construção de consenso será politicamente complexa, dadas as diferenças de interesse entre carreiras e a independência dos poderes.
O que são os ‘penduricalhos’
A expressão penduricalhos reúne uma gama heterogênea de vantagens remuneratórias: de gratificações previstas em lei a rubricas cuja constitucionalidade pode ser questionada. Especialistas lembram que o termo agrega situações distintas, o que exige avaliação caso a caso.
Entre as alternativas técnicas citadas em reportagens recentes estão a revisão de rubricas, limitação de acumulações, ajuste de fórmulas de cálculo e alteração de regras administrativas. Cada opção traz implicações jurídicas e fiscais diferentes.
Riscos jurídicos e necessidade de coordenação
Advogados consultados por veículos de imprensa destacam que propostas unilaterais do Legislativo ou do Executivo podem ser alvo de ações no STF. Por isso, a sugestão de Gilmar de buscar um acordo prévio entre as instâncias indica intenção de reduzir conflitos judiciais e o risco de decisões fragmentadas.
Uma coordenação prévia também ajudaria a garantir transparência sobre os impactos orçamentários. Sem números e parâmetros claros, qualquer ajuste pode provocar distorções ou gerar contestações judiciais.
Reajuste de magistrados na mesma agenda
O ministro sugeriu que eventuais aumentos salariais para magistrados sejam avaliados de forma integrada à revisão dos penduricalhos. A lógica, segundo ele, é evitar que reajustes reforcem distorções já identificadas em relatórios fiscais e aumentem pressões sobre o gasto público.
“Se for para tratar de reajuste, que se faça com mesa posta: quais são os efeitos, de onde vêm os recursos e o que se ajusta para não ampliar desigualdades”, afirmou Gilmar.
Perspectiva técnica
Técnicos em finanças públicas consultados por reportagens apontam que a solução passa por mapeamento detalhado das despesas, avaliação de legalidade e impactos fiscais, e, quando necessário, reformas administrativas que preservem direitos adquiridos e a estabilidade do serviço público.
Outra alternativa destacada é a adoção de regras mais claras sobre acúmulo de benefícios e revisão de critérios para concessão de gratificações.
Reação política e desafios
Politicamente, a construção de um acordo entre os Três Poderes enfrenta objeções de diferentes carreiras e bancadas. A independência funcional de magistrados e a pressão de categorias por recomposição salarial tornam o processo sensível.
Parlamentares favoráveis a correções salariais tendem a defender o reajuste, enquanto setores defensores do ajuste fiscal alertam para os limites impostos pela regra fiscal e pela necessidade de cortar gastos ineficientes.
Impacto orçamentário e previsibilidade
Um dos objetivos centrais da proposta de Gilmar Mendes é aumentar a previsibilidade orçamentária. Ao reduzir rubricas que hoje geram incerteza e ao coordenar eventuais reajustes, o governo e o Congresso poderiam planejar melhor despesas futuras.
Isso também reduziria o número de conflitos judiciais sobre benefícios, já que acordos prévias tenderiam a alinhar critérios e prazos.
Como avançar: possibilidades práticas
Especialistas sugerem passos práticos: levantamento completo das rubricas, criação de grupo técnico interinstitucional, definição de parâmetros fiscais claros e propostas legislativas ou regulatórias calibradas para minimizar contestações constitucionais.
Outra medida proposta é promover audiências públicas e consultorias independentes para avaliar o impacto técnico e social de mudanças nas vantagens remuneratórias.
Fechamento e projeção
A recomendação do ministro por uma solução negociada indica um caminho menos propenso à judicialização massiva e mais alinhado à estabilidade das contas públicas. Se acatada, a proposta pode acelerar debate técnico e político sobre a reforma das despesas com pessoal e benefícios.
Analistas avaliam que a iniciativa, embora complexa, pode abrir espaço para um arranjo institucional que reduza litígios e traga previsibilidade ao orçamento, especialmente se acompanhada de transparência e metas claras.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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