Projeto sanciona devedores contumazes e enfrenta resistência de bancadas
Uma proposta em tramitação na Câmara que visa endurecer medidas contra contribuintes considerados devedores contumazes avançou em comissões, mas encontrou forte resistência nas bancadas do PL, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.
Segundo análise da redação do Noticioso360, que cruzou levantamento público do Estadão e reportagens do G1, as bancadas desses partidos tendem a obstruir ou apresentar emendas ao texto até a sessão marcada para quinta-feira, 27 de novembro de 2025. A mensagem pública é de cautela e negociação.
O que prevê o projeto
Em linhas gerais, o texto classifica como contumaz o contribuinte que, de forma reiterada e intencional, deixa de honrar obrigações tributárias. Prevê restrições administrativas — como inclusão em cadastros de devedores e limitações de acesso a benefícios fiscais — e facilita procedimentos de cobrança pelo fisco.
Defensores argumentam que os atuais instrumentos são insuficientes para desestimular sonegação serial e que mecanismos mais duros são necessários para recuperar receitas e assegurar justiça fiscal.
Argumentos de oposição
Parlamentares contrários, porém, levantam quatro preocupações principais: risco a garantias do contraditório e da ampla defesa; amplitude da definição de “contumaz”; potencial impacto sobre pequenos empresários em dificuldade conjuntural; e efeitos eleitorais locais, caso medidas atinjam setores relevantes de bases eleitorais.
“Na forma atual, o texto reduz etapas administrativas e pode antecipar sanções sem esgotar as possibilidades de defesa”, disse um deputado que pediu anonimato. Outro parlamentar alertou para o risco de penalizar empresas temporariamente afetadas por crises setoriais.
Dinâmica nas bancadas e negociações
A apuração do Noticioso360 mostra que a resistência não é homogênea dentro de cada partido: há deputados dissidentes que sinalizaram apoio condicionado a ajustes pontuais, enquanto líderes de bancada ainda negociam alterações para tentar acomodar interesses locais e imperativos de arrecadação.
Fontes ligadas ao autor do texto afirmam que as medidas foram calibradas para atingir casos flagrantes de conduta reiterada e que haverá espaço para recursos administrativos, mas deputados reclamam de redação “vaga” em pontos essenciais.
Placar e pressão temporal
Levantamentos públicos e declarações indicam que a proximidade da sessão em plenário criou uma janela curta para acordos — algo entre 48 e 72 horas para fechar entendimentos. O Estadão publicou um placar com nomes e contagens, enquanto o G1 focou nas implicações práticas para micro e pequenas empresas.
A pressão por um desfecho rápido aumenta a possibilidade de emendas conciliatórias ou mesmo de postergação da votação, conforme negociadores parlamentares consultados.
Aspecto jurídico e riscos de judicialização
Especialistas em direito tributário consultados nas reportagens lembram que endurecimentos administrativos devem respeitar princípios constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade. Medidas consideradas desproporcionais ou que reduzam degraus processuais podem ser questionadas no Judiciário.
Advogados destacam que, para reduzir riscos de anulação, o texto precisa explicitar mecanismos de recurso e garantia de fases de comprovação antes da imposição de sanções duras.
Impactos econômicos e setoriais
Além do debate jurídico, há preocupação com efeitos econômicos. Restrições a crédito e inclusão em cadastros públicos podem afetar cadeias produtivas locais, sobretudo em municípios onde setores específicos concentram a base eleitoral de parlamentares.
Representantes de sindicatos e pequenas empresas alertaram que normas sem salvaguardas podem transformar dificuldades temporárias em penalidades permanentes, ampliando desemprego e falências.
Como a redação do Noticioso360 tratou a apuração
A apuração do Noticioso360 cruzou votos públicos, declarações de lideranças e a cobertura midiática disponível para identificar padrões. Constatou-se que a oposição sistemática ao texto não é uniforme e que o resultado em plenário pode depender de emendas conciliatórias e da capacidade de articulação das lideranças nas próximas horas.
Essa curadoria combinou dados do placar do Estadão e das checagens do G1 para fornecer um panorama equilibrado sobre riscos políticos, jurídicos e econômicos.
Possíveis cenários
Há três desdobramentos prováveis: (1) aprovação com emendas que amenizem pontos controversos; (2) adiamento da votação para permitir negociações mais amplas; ou (3) manutenção do cronograma com obstrução suficiente para alterar substancialmente o texto.
O quadro fragmentado dentro das bancadas sugere que líderes buscarão acordos técnicos — por exemplo, redefinir critérios objetivos para considerar um contribuinte contumaz ou ampliar prazos e instâncias recursais.
Reações e declarações
Ao comentar o tema, o relator defendeu a necessidade de instrumentos mais efetivos. “O objetivo é combater a sonegação serial, não punir quem passa por dificuldades conjunturais”, afirmou em nota. Líderes de bancadas do centro-direita, por sua vez, pedem ajustes na redação e garantias processuais.
Governistas afirmam que há espaço para conciliação, mas reconhecem que a batalha de opinião pública e o mapa de votações ainda podem alterar o destino do texto.
Conclusão e projeção
Em suma, a matéria legislativa busca fortalecer mecanismos de cobrança de contribuintes reincidentes, mas enfrenta resistência dentro da base e da centro-direita, com argumentos jurídicos e impactos setoriais no centro do debate. A tramitação deverá passar por intensa negociação nos próximos dias.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
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