Resumo da aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (28), um projeto que determina a gratuidade da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais e da bagagem de mão em voos domésticos. O texto estabelece ainda limites para a cobrança pela marcação de assentos “padrão”.
A apuração do Noticioso360 confirma trechos do texto aprovado e cruzou informações publicadas em veículos nacionais para sintetizar os efeitos imediatos e as regras que dependem de regulamentação.
O que muda para o passageiro
Segundo a redação aprovada, cada passageiro terá direito a transportar, sem custo adicional, a primeira mala despachada, tanto em voos domésticos quanto em internacionais. A gratuidade da bagagem de mão foi limitada a operações domésticas.
O benefício aplica-se quando a bagagem for entregue pelo próprio passageiro no balcão ou nos pontos de autoatendimento da companhia, respeitando procedimentos de pesagem e segurança aeroportuária.
Assentos e diferenciação de serviço
O projeto ainda prevê que as empresas não poderão cobrar pela marcação de assentos considerados “padrão”, caso essa escolha não represente um upgrade real de serviço — por exemplo, assentos sem espaço extra para as pernas ou sem serviços exclusivos.
Permanece autorizada a cobrança por assentos que ofereçam benefícios mensuráveis, como maior espaço, prioridade de embarque ou serviços complementares.
Restrições operacionais e exceções
A redação aprovada traz condições que limitam a aplicação imediata da regra. A gratuidade recai apenas sobre a primeira peça despachada por passageiro e exige o despacho no balcão ou em equipamento autorizado da companhia.
Essa exigência preserva normas operacionais para pesagem, etiquetagem e integração com sistemas de rastreamento, fundamentais para a segurança e logística aeroportuária.
Reações do setor aéreo e defesa do consumidor
Agentes do setor e entidades de defesa do consumidor consultadas em reportagens destacam efeitos antagônicos. Por um lado, órgãos de proteção ao consumidor celebram a previsibilidade maior do preço final das passagens.
Por outro lado, representantes das companhias aéreas afirmam que a medida pode elevar custos operacionais e levar ao repasse parcial ou total para as tarifas básicas. Empresas argumentam que modelos com tarifas segmentadas e serviços cobrados à parte aumentaram a competitividade desde a desregulamentação tarifária.
Impactos econômicos e de mercado
Especialistas ouvidos pelas reportagens indicam que a inclusão obrigatória de uma mala despachada pode reduzir a flexibilidade das empresas para oferecer tarifas mais baixas em modalidades “sem extras”.
Analistas apontam que a resposta das companhias pode variar: algumas podem absorver parte do custo em rotas com alta demanda; outras podem reajustar preços básicos ou criar novos pacotes tarifários.
Tramitação legislativa e etapas seguintes
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal. Caso os senadores aprovem alterações, o projeto retorna à Câmara antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Advogados e especialistas ressaltam que a regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será determinante para definir dimensões, limites de peso, procedimentos de pesagem e exceções — elementos essenciais para uniformizar a aplicação entre as operadoras.
O que observar na prática
Passageiros e entidades civis devem acompanhar a publicação oficial do texto e a edição de normativas pela ANAC e pelo Executivo. Só com regras complementares será possível saber, por exemplo, como serão tratadas bagagens despachadas em conexões internacionais, taxas aeroportuárias e políticas de reenquadramento em casos de excesso de peso.
Além disso, a operacionalização nos balcões e nos quiosques de autoatendimento exigirá ajustes de processo nas cias. aéreas e nos contratos com fornecedores de sistemas de bagagem.
Divergências na cobertura jornalística
Jornais e agências que noticiaram a aprovação enfatizaram pontos distintos: o alcance internacional da gratuidade da bagagem despachada, os critérios para cobrança de assentos e os aspectos práticos de implementação nos aeroportos.
Segundo análise da redação do Noticioso360, a principal certeza é o princípio da gratuidade da primeira mala despachada; porém, muitos detalhes operacionais só serão esclarecidos com a regulamentação posterior.
Consequências para os consumidores
Órgãos de defesa do consumidor avaliam que a medida tende a melhorar a previsibilidade do preço final, sobretudo em rotas domésticas, onde a bagagem de mão também ficará incluída. Ainda assim, especialistas alertam para possíveis reajustes tarifários e para a necessidade de regras claras sobre excesso de peso e dimensões.
Próxima etapa e projeção
O texto segue agora ao Senado. Analistas e entidades acompanham o calendário legislativo e alertam que emendas e prazos podem alterar o texto final ou impor condicionantes adicionais.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir modelos de precificação no setor aéreo nos próximos meses, dependendo das decisões do Senado e da regulação da ANAC.
Fontes
Veja mais
- Sampaoli muda Atlético para enfrentar Independiente
- Sampaoli divulga escalação do Atlético para semifinal
- Zubeldía tem retornos e provável escalação contra Ceará
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.