Domingos Brazão e os pagamentos do TCE após a prisão
Um levantamento de folhas de pagamento e decisões judiciais indica que o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão recebeu ao menos R$ 726,2 mil do TCE após a sua prisão. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 25 de fevereiro de 2026 pela perda do cargo, conforme registro das sessões e decisões públicas.
Segundo análise da redação do Noticioso360, que cruzou informações das bases oficiais do TCE e reportagens publicadas em 25/02/2026, os valores identificados constam em registros de vencimentos e rubricas divulgados nas folhas internas do tribunal de contas.
Como foi feita a checagem
A apuração do Noticioso360 reuniu três frentes: a consulta direta às folhas de pagamento publicadas pelo TCE, a leitura das decisões e atas da 1ª Turma do STF e o cruzamento com reportagens do G1 e da Folha de S.Paulo publicadas em 25 de fevereiro de 2026.
Adotamos critério conservador: somar vencimentos e rubricas de natureza remuneratória claramente identificadas nos documentos públicos. Valores classificados na folha como indenizatórios ou que dependem de interpretação contábil foram sinalizados separadamente e não incluídos no total incontroverso.
O que está incluído em R$ 726,2 mil
O total de R$ 726,2 mil refere-se a pagamentos registrados após a data da prisão do conselheiro. Entre as rubricas contabilizadas estão salários, parcelas proporcionais e outras verbas de natureza remuneratória expressas nas folhas.
Em apurações mais amplas que somam vantagens eventuais e verbas indenizatórias, alguns veículos apresentam totais maiores. A diferença metodológica explica, em parte, as divergências entre veículos: enquanto alguns agregam 13º proporcional, férias proporcionais e indenizações, a nossa contagem separou valores cuja natureza esbarra em interpretação contábil.
Vencimentos desde 2018
Em um recorte temporal mais amplo, desde 2018 — ano marcado por fatos de grande repercussão nacional — os vencimentos relacionados ao cargo de conselheiro ultrapassam, segundo o levantamento cruzado, R$ 3 milhões. Esse montante considera registros de pagamento ao longo dos anos e a soma das rubricas identificadas como remuneratórias.
Decisão do STF e implicações administrativas
A 1ª Turma do STF proferiu decisão em sessão de 25 de fevereiro de 2026 que determinou a perda do cargo de Domingos Brazão. A decisão está registrada nas atas públicas da Corte e foi confirmada por fontes oficiais consultadas tanto no STF quanto no próprio TCE.
Do ponto de vista jurídico-administrativo, a perda do cargo abre caminho para eventuais procedimentos de cobrança administrativa de quantias ao erário, caso sejam identificadas irregularidades formais nos pagamentos. Fontes jurídicas ouvidas pela reportagem explicam que a devolução de valores depende de processos próprios no TCE ou de instâncias administrativas, sujeitos a recurso.
Procedimentos no TCE
Fontes oficiais do Tribunal de Contas informaram que o caso passará por procedimentos internos para implementar a decisão da Corte. Isso envolve análise das folhas, identificação de pagamentos irregulares e eventual instauração de processos para ressarcimento.
Debate público e transparência
Além das consequências jurídicas, a cobertura do caso reacende o debate sobre como órgãos públicos lidam com a manutenção de pagamentos a servidores investigados ou presos. Há lacunas nos mecanismos de suspensão imediata de vencimentos em casos de prisão preventiva ou condenação, tema que tem gerado questionamentos na sociedade e no meio jurídico.
Especialistas em administração pública consultados destacaram a necessidade de regras mais claras e de integração entre decisões judiciais e controles internos das instituições para evitar a continuidade de pagamentos quando houver risco de perda do cargo.
Diferenças entre veículos e transparência metodológica
Enquanto alguns veículos reportaram valores nominais pagos após a prisão sem detalhar rubricas, o Noticioso360 optou por explicitar a metodologia: separar valores incontroversos — claramente remuneratórios — daqueles sujeitos a interpretação contábil.
Essa transparência metodológica visa oferecer ao leitor elementos para entender por que há diferenças de montantes entre apurações e para permitir auditoria pública das contas apresentadas.
O que pode ocorrer a seguir
Com a decisão da 1ª Turma do STF, espera-se que o TCE proceda às verificações internas. Caso sejam detectadas irregularidades formais, poderão ser instaurados processos de ressarcimento ou aplicação de sanções administrativas.
Ressalte-se que medidas de devolução ao erário dependem de procedimentos próprios e de eventual atuação do Ministério Público ou de outras instâncias de controle. Recursos e contestações são possíveis e a tramitação pode se estender por meses.
Conclusão e acompanhamento
Concluímos, com base nas folhas públicas e nas decisões consultadas, que Domingos Brazão recebeu R$ 726,2 mil do TCE após a sua prisão, e que seus vencimentos desde 2018 excedem R$ 3 milhões, segundo o levantamento cruzado realizado pela nossa redação.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
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