Exonerações publicadas em edição extra geram reação de parlamentares
A presidência em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli, informou que avaliará pedidos de deputados para reverter as exonerações de 206 servidores publicadas em edição extra do Diário Oficial na noite anterior.
A apuração do Noticioso360 confirma que as demissões foram divulgadas em caráter republicado e provocaram contatos imediatos entre lideranças de bancadas e o gabinete do presidente em exercício. Deputados e assessores relataram surpresa e preocupação com a perda de postos de confiança e com o impacto sobre a rotina de trabalho de gabinetes e comissões.
O que motivou as exonerações
Segundo relatos internos e documentos preliminares, as exonerações foram formalizadas por meio de portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado. Fontes ouvidas pela redação apontam que a medida teria caráter administrativo e buscaria ajustar a estrutura de pessoal da Casa.
“Há um movimento de revisão da folha e de adequação orçamentária”, disse um parlamentar que pediu anonimato. Por outro lado, críticos avaliam que a prática reforça a natureza política de cargos comissionados, transformando funções de confiança em instrumento de alocação partidária.
Curadoria e verificação
Com base em documentos oficiais e entrevistas, a equipe do Noticioso360 compilou as informações disponíveis e aponta que há elementos técnicos e jurídicos que sustentarão a decisão de Delaroli. Entre os itens a serem checados estão portarias de nomeação, critérios de exoneração e eventuais irregularidades formais.
Prazo regimental e procedimento administrativo
Integrantes da administração da Alerj afirmam que a legislação interna permite ao presidente em exercício revisar atos administrativos e que existe um prazo regimental de até 30 dias para deliberar sobre revisões ou reconduções. Essa margem processual abre espaço para análise caso a caso.
Na prática, o gabinete de Delaroli deverá avaliar pedidos escritos dos deputados, confrontar cada exoneração com a documentação de nomeação e, se necessário, solicitar pareceres da assessoria jurídica da Casa. Em situações de inconsistência formal, a Alerj pode promover correções administrativas.
Aspectos políticos
O episódio reacende o debate sobre a política de cargos comissionados na legislatura. Defensores das exonerações alegam necessidade de ajuste por critérios de gestão ou contenção de despesas; opositores veem a ação como uma medida que precariza os quadros e pressiona a atividade parlamentar.
Parlamentares de diferentes blocos lembram que a retirada de assessores de gabinetes compromete a tramitação de projetos e o atendimento a demandas da população. “São pessoas que garantem a rotina das comissões”, afirmou um deputado que acompanhou a movimentação.
Implicações jurídicas
Fontes jurídicas consultadas pela reportagem destacam que a reversão depende, em grande parte, da conformidade formal dos atos publicados. Documentos como portarias de nomeação, laudos de compatibilidade e justificativas administrativas serão decisivos.
Se forem detectadas falhas procedimentais, a Casa pode anular o ato e restaurar a nomeação; caso os atos estejam formalmente corretos, a decisão torna-se de natureza político-administrativa e ficará a critério do presidente em exercício.
O que os deputados pedem
Deputados que solicitaram a revisão encaminharam pedidos aos gabinetes com argumentos que vão desde a alegada necessidade operacional até a ausência de justificativa técnica para a exoneração. Líderes de bancadas prometem acompanhar a tramitação dos pedidos e cobrar transparência no processo.
Em nota, um dos líderes afirmou que espera que Delaroli adote critérios técnicos e publique eventuais decisões de forma clara para evitar reclamações e litígios futuros.
Impacto na operação da Alerj
As exonerações podem afetar de forma imediata a rotina dos gabinetes e o andamento de comissões temáticas. Assessores demitidos costumam responder por atividades essenciais como agendas, elaboração de proposições e atendimento ao cidadão.
A continuidade ou reversão dos atos terá efeito direto na capacidade de trabalho das bancadas e poderá provocar reestruturações internas caso as exonerações sejam mantidas.
Recomendações da apuração
A redação recomenda, como passos para elucidação do caso, a obtenção das cópias integrais das portarias publicadas no Diário Oficial; a solicitação de posicionamento formal ao gabinete de Guilherme Delaroli; e a consulta ao setor jurídico da Alerj sobre a regularidade dos atos.
Além disso, é pertinente acompanhar se haverá manifestação do Ministério Público ou de órgãos de controle sobre eventuais irregularidades processuais.
Fontes
- Noticioso360 — 2026-01-07
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro — 2026-01-07
- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) — 2026-01-07
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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