A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana um conjunto de regras para uma eventual eleição indireta que preencheria o cargo de governador caso se confirme a renúncia do atual titular, Cláudio Castro, para disputar o Senado.
O texto aprovado prevê, principalmente, duas medidas: a escolha por voto aberto dos deputados estaduais e a redução do prazo de desincompatibilização de integrantes do Executivo para apenas 24 horas antes da eleição interna.
Segundo análise da redação do Noticioso360, que cruzou reportagens do G1 e da Reuters, as normas aprovadas refletem um movimento de aceleração da pauta legislativa diante da possibilidade de saída do governador nas próximas semanas.
O que mudou
O ponto mais controvertido da proposta é o curto intervalo de 24 horas para que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções se quiserem ser candidatos. Propostas anteriores no debate parlamentar chegaram a prever prazos bem mais longos, como 30 ou até 180 dias, mas essas alternativas não prosperaram.
Outro aspecto aprovado é a realização da votação por voto aberto dos deputados. Diferentemente do sufrágio secreto, o voto público obriga o parlamentar a assumir em plenário sua opção, medida que deputados favoráveis dizem reforçar transparência.
Argumentos e críticas
Parlamentares que apoiaram a redução do prazo justificaram a mudança pela necessidade de evitar a substituição súbita de titulares em cargos de gestão e de limitar o impacto administrativo de uma renúncia inesperada do chefe do Executivo.
Por outro lado, críticos afirmam que 24 horas não garantem igualdade de condições entre os postulantes e podem abrir espaço para uso da máquina pública até o último momento. Especialistas ouvidos na cobertura indicam que o intervalo reduzido é ponto vulnerável a contestações jurídicas.
Quanto ao voto aberto, defensores ressaltam que a transparência pode punir acordos escusos e oferecer à sociedade a leitura clara das escolhas de cada deputado. Contrapontos apontam para o risco de pressões partidárias, retaliações e de enfraquecimento da independência no voto.
Trâmite e bastidores
Fontes legislativas informaram que a tramitação ocorreu em ritmo acelerado, com articulações entre blocos partidários para acomodar candidaturas alinhadas ao Executivo. Em plenário, houve propostas de prazos maiores para desincompatibilização, mas elas foram rejeitadas.
A movimentação acontece no contexto de agendas internas e declarações públicas que indicam a intenção do governador Cláudio Castro de disputar uma vaga ao Senado. No entanto, até a publicação desta reportagem não houve confirmação formal do gabinete sobre datas de renúncia.
O Noticioso360 procurou o gabinete do governador para esclarecimentos e não obteve resposta oficial. Deputados consultados deram versões divergentes: alguns comentaram nos bastidores sobre acordos fechados, enquanto outros preferiram não se manifestar publicamente.
Implicações jurídicas
Consultores e juristas ouvidos pela reportagem lembram que as assembleias estaduais têm competência para regulamentar eleições indiretas, mas que normas aprovadas devem respeitar princípios constitucionais e leis complementares. A redução drástica do prazo de desincompatibilização é um potencial foco de ações judiciais.
Advogados avaliados por este portal apontam que ações poderão surgir caso atores políticos ou entidades considerem que a regra compromete isonomia entre candidatos ou facilita o uso indevido de recursos públicos durante a disputa.
Impacto político
Na prática, a combinação de voto aberto e janela curta para desincompatibilização tende a acelerar decisões e a expor alinhamentos partidários em um cenário já sensível. Aliados do governo defendem que a medida evita desarranjos administrativos; opositores vêem risco a competitividade e à lisura do processo.
Relatos de bastidores indicam que bancadas governistas trabalharam para garantir vantagem logística e de articulação dentro da própria Alerj. Ainda assim, a repercussão pública e possíveis ações na Justiça poderão alterar o curso do procedimento.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Projeção
Se a renúncia do governador for formalizada nas próximas semanas, a Alerj já terá definido os parâmetros da eleição interna: voto aberto e desincompatibilização em 24 horas. Isso não encerra a disputa política nem afasta litígios que podem se estender até o Supremo Tribunal Federal.
Analistas ouvidos por este portal apontam que a norma aprovada pode influenciar a agenda eleitoral no estado, favorecendo candidaturas com melhor articulação legislativa e aumentando a importância de negociações entre bancadas.
Nos próximos dias, a expectativa é por movimentações jurídicas, comunicados oficiais e sinais dos principais partidos sobre quem deverá concorrer; a situação será atualizada assim que novas informações forem confirmadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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