Relator altera MP e reacende debate sobre carvão, gás e transição
Uma nova redação da medida provisória em tramitação no Congresso reintroduziu dispositivos que beneficiam usinas termelétricas a carvão e contratos de fornecimento de gás, segundo documentos públicos e levantamento jornalístico.
O texto, apresentado pelo relator, permite a compra de energia de usinas a carvão com prazos estendidos, e facilita a contratação de térmicas a gás por períodos mais longos. As alterações, conforme registros do processo legislativo, também reduziram a estimativa de economia fiscal divulgada originalmente pelo Executivo.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em dados da Reuters e do G1, a reescrita reintroduz exceções que haviam sido retiradas em versões anteriores e dilui medidas previstas para incentivar energias renováveis.
O que mudou no texto
Em linhas gerais, a versão inicial da MP, de origem governamental, destacava ajustes regulatórios voltados à contenção de gastos e ao estímulo à transição energética. Entretanto, a proposta final do relator reintroduz cláusulas — consideradas por críticos como “jabutis” — que ampliam o papel de térmicas a carvão e gás no parque gerador.
Documentos da tramitação mostram que um dos trechos agora autoriza a compra de energia de usinas a carvão até 2040, enquanto outro facilita a assinatura de contratos de fornecimento de gás natural por prazos mais longos do que os previstos anteriormente.
Impacto regulatório e simbólico
Especialistas consultados afirmam que, embora as mudanças sejam pontuais no texto, elas têm impacto simbólico e prático: prolongar a contratação de carvão sinaliza postergação na desativação dessas usinas e pode influenciar decisões de investimento.
“Permitir compras com prazos estendidos cria um estímulo para manter ativos fósseis na matriz por mais tempo. Isso altera expectativas de mercado e pode reduzir a atratividade de projetos renováveis”, diz um analista em transição energética ouvida pela imprensa.
Argumentos dos defensores
Por outro lado, parlamentares que apoiam a reescrita defendem medidas de proteção a contratos e empregos regionais. Segundo esses deputados, a retirada imediata das cláusulas poderia gerar rupturas contratuais e impactos sociais em municípios dependentes de térmicas.
Fontes do setor elétrico ouvidas publicamente argumentam que a manutenção de contratos de longo prazo para térmicas a gás oferece firmeza ao sistema, sobretudo em períodos de baixo aporte hidrológico, quando a segurança do abastecimento é prioritária.
Consequências fiscais
No plano fiscal, a reescrita do relator reduziu a folga orçamentária que a MP originalmente buscava criar. Estimativas preliminares citadas por parlamentares indicam que a inclusão das cláusulas pró-carvão e pró-gás diminui as economias previstas pelo Executivo, podendo limitar recursos destinados a políticas públicas vinculadas à reforma.
Especialistas em finanças públicas alertam que a redução da economia projetada exige reavaliação das compensações e pode abrir disputa por recursos no orçamento futuro.
Riscos para metas de descarbonização
Analistas ambientais apontam que a postergação da desativação de usinas a carvão e o estímulo a contratos de gás de longa duração podem travar investimentos em renováveis e comprometer metas de redução de emissões do país.
“Cada ciclo de investimentos direcionado a combustíveis fósseis é um obstáculo adicional à meta de descarbonização. Há efeitos de travamento tecnológico e financeiro que duram décadas”, afirma um pesquisador de clima consultado por veículos de imprensa.
Divergência na cobertura e pressões políticas
A apuração comparou versões públicas do texto — a original do Executivo, a primeira proposta no Congresso e a redação atual do relator — e constatou diferenças substantivas. Enquanto a versão inicial enfatizava medidas pró-renováveis e cortes de gastos, a versão do relator reintroduziu exceções setoriais.
Reportagens públicas mostram leituras divergentes: alguns veículos tratam as alterações como manobra política para acomodar interesses setoriais; outros destacam justificativas técnicas relacionadas à segurança energética.
Próximos passos na tramitação
O estado atual é de negociações no Congresso, com possibilidade de emendas supressivas e exigência de avaliações por órgãos técnicos. Espera-se a apresentação de pedidos de esclarecimento ao relator e ao Executivo, além de eventuais audiências públicas que poderão alterar trechos controversos.
Agências reguladoras e órgãos ambientais podem ser convocados a emitir pareceres técnicos sobre impactos operacionais, fiscais e ambientais da proposta reescrita.
O que está em jogo
A manutenção das cláusulas a favor do carvão e do gás pode alterar o perfil de investimentos no setor elétrico e atrasar metas climáticas. Por outro lado, a retirada rápida das disposições pode gerar custos contratuais e impactos socioeconômicos em regiões dependentes de térmicas.
Segundo fontes oficiais procuradas — o relator, empresas do setor e representantes do governo — não houve declaração até o fechamento desta edição. Parlamentares favoráveis afirmam que as mudanças preservam segurança de abastecimento; críticos apontam retrocesso ambiental e risco ao consumidor.
Fontes
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