Veto parcial mira evitar aumento nas contas de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar um veto parcial na medida provisória que reformula regras do setor elétrico, retirando o trecho que previa pagamento de indenizações a usinas eólicas e solares estimadas em cerca de R$ 7 bilhões.
A decisão, segundo auxiliares do Palácio, visa reduzir o impacto fiscal imediato da MP e proteger o consumidor final de um possível repasse nas tarifas de energia.
Por que o veto
De acordo com levantamento do Noticioso360, que cruzou informações de fontes como G1 e Reuters, a equipe econômica concluiu que a previsão orçamentária do dispositivo representaria um acréscimo não previsto e com efeito direto sobre as contas de luz.
Fontes oficiais ouvidas por auxiliares do Planalto disseram que a análise considerou projeções de repasse do custo para a base de consumidores ao longo de um horizonte plurianual. “Há preocupação com a pressão inflacionária setorial e o efeito regressivo sobre famílias de menor renda”, afirmou um integrante da equipe econômica, que preferiu não ser identificado.
Pressão de estados e da Aneel
Ministros ouvidos pela reportagem e governadores teriam manifestado ao Planalto receio de que a inclusão das indenizações na MP gerasse repasses automáticos aos usuários. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também teria sinalizado preocupação, segundo interlocutores, com o mecanismo de compensação previsto no texto original.
Representantes do setor elétrico dizem que o veto precisa ser acompanhado de contrapartidas para não desestimular investimentos. “Decisões abruptas podem afetar a confiança de investidores em projetos de transmissão e geração, sobretudo renováveis”, disse um executivo do setor.
Argumentos a favor e contra a indenização
A proposta original da MP incluía um mecanismo de compensação financeira às geradoras renováveis em razão de mudanças regulatórias previstas no texto. Defensores do dispositivo sustentam que as indenizações serviriam para honrar contratos e preservar a segurança jurídica necessária aos investimentos em energia limpa.
Por outro lado, críticos apontam que a conta seria diluída entre todos os consumidores, elevando as tarifas em um momento de inflação elevada e aperto no orçamento das famílias e das indústrias.
Em notas técnicas consultadas pelo Noticioso360, economistas destacaram o trade-off entre preservar previsibilidade para investidores e proteger o bolso do consumidor. Segundo esses estudos, a transferência integral do custo para as tarifas poderia resultar em aumento setorial dos preços, com efeitos mais agudos sobre os lares de menor renda.
Impacto estimado de R$ 7 bilhões
A cifra de R$ 7 bilhões citada por agentes públicos se refere a uma estimativa preliminar de custo imediato vinculada às compensações previstas no texto da MP. Técnicos do governo alertam que o valor depende de modelos de cálculo, termos contratuais específicos e decisões da Aneel sobre eventual repasse.
Analistas consultados apontam que, dependendo do prazo de amortização e da base de consumidores considerada, o impacto por família pode variar substancialmente. “Não é simplesmente dividir por X consumidores. Há fatores contratuais e mecanismos de transição que alteram o resultado”, explicou um especialista em regulação do setor.
Reação de parlamentares e mercado
Parlamentares favoráveis à MP defendem que as mudanças são essenciais para modernizar o marco regulatório, atrair investimentos em transmissão e garantir expansão da geração renovável. Alguns congressistas indicaram que tentarão sustar o veto em votação, recurso previsto no regimento do Congresso.
Do lado empresarial, lideranças do setor afirmam que o governo deve negociar mecanismos alternativos de mitigação de risco para não prejudicar a atratividade dos projetos. Empresários alertam que a retirada das indenizações sem contrapartidas pode fragilizar a confiança e retardar decisões de investimento.
O Planalto e a versão final
Fontes no governo informaram que a intenção é manter outros pontos da MP que tratam da comercialização e da responsabilidade na expansão da rede, preservando dispositivos considerados críticos para o funcionamento do mercado.
Até o fechamento desta matéria, não havia publicação de veto no Diário Oficial da União. A expectativa no Palácio é que o veto parcial seja formalizado nas próximas horas, seguido de diálogo com o Congresso para mitigar impactos políticos e técnicos.
Riscos e alternativas
Especialistas ouvidos ressaltam que a melhor solução depende de equilíbrio entre segurança jurídica e proteção ao consumidor. Alternativas mencionadas incluem janelas temporárias de transição, mecanismos de rateio menos regressivos e instrumentos de financiamento que não incidam diretamente nas tarifas.
“Há caminhos para compatibilizar interesses, mas exigem pactuação política e clareza regulatória”, avaliou uma consultora setorial.
Próximos passos
Os próximos atos previstos são a publicação formal do veto e eventuais ações no Congresso para manutenção ou derrubada do dispositivo vetado. Parlamentares favoráveis à medida têm recursos regimentais para tentar sustar o veto, o que pode forçar nova rodada de negociação entre Executivo e Legislativo.
Além disso, decisões técnicas da Aneel sobre eventual repasse ou mecanismos de mitigação serão determinantes para mensurar o efeito real nas tarifas nos anos seguintes.