Presidente do BC presta esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, compareceu nesta terça-feira à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para detalhar um acordo de aproximadamente R$ 300 mil firmado entre a autarquia e o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, que encerrou um procedimento administrativo sobre acompanhamento de operações de câmbio.
Segundo apuração inicial, o termo de compromisso levou ao arquivamento do procedimento interno que investigava possíveis falhas no acompanhamento das operações quando Campos Neto atuava como executivo no setor privado. A audiência foi convocada para esclarecer as circunstâncias do acordo e os critérios técnicos que o justificaram.
Curadoria e documentos pedidos
Em análise da redação do Noticioso360, com base em documentos encaminhados à reportagem e verificações públicas preliminares, a discussão na CAE deve centrar-se em três frentes: a natureza jurídica do pagamento, a existência de conflito de interesses e os trâmites internos adotados pelo Banco Central para a condução do processo.
Senadores que participaram da sessão afirmaram que exigirão cópias do termo de compromisso, dos pareceres jurídicos que fundamentaram a decisão e do cronograma de acompanhamento das operações de câmbio alvo da apuração. “Precisamos ver os documentos para avaliar se houve observância das normas internas e da legislação”, disse um membro da comissão, sem querer identificar-se formalmente.
O que exige confirmação
A reportagem identificou pontos que ainda carecem de confirmação: as datas exatas da assinatura do termo; o destinatário final do valor de aproximadamente R$ 300 mil; e a natureza do pagamento — se se tratou de ressarcimento, indenização, restituição ou outro ajuste financeiro.
Além disso, será verificado se houve manifestação prévia da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia‑Geral da União (AGU) ou da própria Procuradoria do Banco Central antes de formalizar o acordo. A existência de pareceres técnicos e jurídicos é central para avaliar a regularidade do procedimento administrativo.
Argumentos em confronto
Dois cenários dominam as interpretações: por um lado, a defesa do ex-presidente pode alegar que o termo é uma solução técnica para encerrar um procedimento interno sem reconhecer irregularidade; por outro, críticos veem o acordo como sobremodo opaco e político, que exige ampla justificativa e transparência.
Fontes consultadas pela reportagem relataram que o acordo incluiu medidas administrativas e dispensa de abertura de procedimento complementar. Outra linha de apuração aponta que o valor foi definido com base em estimativas internas de responsabilidade administrativa, mas essa versão não foi confirmada por documentos públicos até a publicação desta matéria.
Transparência e controle
Uma das perguntas centrais é sobre o tratamento dado a casos que envolvem ex-dirigentes do próprio Banco Central. Em instituições regulatórias, processos envolvendo autoridades costumam prever consultas a órgãos de controle para mitigar riscos de parcialidade.
Senadores também devem questionar se o colegiado de diretoria do BC foi consultado antes da celebração do termo e se houve divulgação dos fundamentos jurídicos que embasaram o acordo. A falta de divulgação pública aumenta a percepção de risco político e poderá ser tema de requerimentos formais na Casa.
Impacto institucional e repercussão
Especialistas em governança e compliance ouvidos pela reportagem (sob condição de anonimato) disseram que acordos administrativos podem ser instrumentos legítimos para encerrar litígios internos, desde que acompanhados de transparência e pareceres técnicos robustos.
“A questão não é a existência de um termo, mas se os mecanismos de controle e justificativa técnica foram adotados”, explicou um advogado com experiência em regulação financeira. “Sem esses elementos, o movimento cria ruído político e questionamentos públicos sobre a integridade da apuração.”
O que os senadores querem saber
Entre os pontos de questionamento anunciados pela CAE estão: a motivação técnica para o valor acordado; a identificação clara do beneficiário; o histórico de diligências realizadas durante o procedimento; e a existência de auditorias internas ou externas sobre o caso.
Integrantes da comissão também manifestaram preocupação com possíveis conflitos de interesse envolvendo a atuação de ex-executivos do setor privado em posições de alta direção no BC, tema recorrente em debates sobre portas giratórias e integridade regulatória.
Próximos passos na apuração
A defesa de Roberto Campos Neto e a direção do Banco Central ainda não tiveram declarações públicas completas com todos os documentos solicitados pela CAE até o fechamento desta matéria. A reportagem recomendou oficialmente à direção do BC a disponibilização dos documentos mencionados e ouviu pedidos de acesso que estão em tramitação.
Na sequência da audiência, a CAE poderá solicitar documentos suplementares, convocar responsáveis por pareceres jurídicos e estabelecer prazos para esclarecimentos. Dependendo das respostas, o caso pode evoluir para pedidos de diligência ou mesmo para a abertura de investigações complementares em outras instâncias de controle.
Contexto e possíveis desdobramentos
O episódio ocorre em um momento de atenção pública sobre a governança de órgãos reguladores e o relacionamento entre o setor público e o setor financeiro. A forma como o Banco Central tratará a transparência do processo pode influenciar a percepção do mercado e do Legislativo.
Analistas políticos e econômicos acompanham o caso de perto, avaliando que a resposta institucional — em especial a divulgação de documentos e justificativas técnicas — será determinante para conter eventuais impactos reputacionais.
Fontes
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