Novas regras para entrada de produtos agropecuários entram em vigor em 4 de fevereiro
O governo federal publicou em dezembro uma portaria que altera as regras para a entrada de produtos agropecuários trazidos na bagagem de passageiros em viagens internacionais. As medidas passam a vigorar em 4 de fevereiro e concentram competências técnicas no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em trechos da portaria e em reportagens da Agência Brasil e do G1, a norma detalha critérios para avaliação de risco, procedimentos de fiscalização e sanções administrativas aplicáveis quando for identificada não conformidade.
O que muda
A principal mudança é administrativa e operacional: o Vigiagro passa a ter atribuição clara para avaliar riscos de produtos trazidos por viajantes e decidir por medidas sanitárias cabíveis. Entre as ferramentas previstas estão a inspeção física, avaliação documental e decisões técnicas que podem culminar em apreensão, quarentena ou destruição dos itens considerados de risco.
Além disso, a portaria traz uma lista exemplificativa de categorias que merecem atenção — sementes e mudas, amostras de solo, produtos de origem animal, subprodutos agrícolas, e alimentos caseiros sem certificação — e reforça a necessidade de documentação, como certificados fitossanitários e notas fiscais, quando aplicáveis.
Procedimentos de fiscalização
Nos pontos de entrada — aeroportos, portos e postos de fronteira — os agentes do Vigiagro terão rotinas padronizadas de triagem. A norma prevê fluxos de atendimento: orientação inicial ao passageiro, verificação documental, e encaminhamento para avaliação técnica em caso de dúvida sobre a procedência ou categoria do produto.
Se houver indícios de risco sanitário, os agentes poderão determinar medidas administrativas imediatas, que variam desde a retenção temporária para análises até a destruição do material quando a contenção for necessária para proteger a saúde animal e vegetal do país.
Impacto para viajantes e empresas
Para viajantes, a regra é clara: declarar qualquer produto de origem animal, vegetal ou derivado no momento do desembarque. A falta de declaração ou a apresentação de documentação insuficiente pode resultar em recolhimento do item, multa ou outras sanções previstas na legislação sanitária.
Empresas de transporte e despachantes precisarão ajustar procedimentos internos de triagem e informação ao cliente. A norma exige que embarcadores atualizem práticas de orientação e preservem documentação que comprove a origem e o tratamento fitossanitário do produto.
Diferenças entre cobertura institucional e foco no consumidor
Enquanto publicações com enfoque institucional destacam a centralização técnica no Vigiagro e o objetivo de defesa sanitária, reportagens voltadas ao consumidor ressaltam a necessidade de comunicação mais clara nos pontos de entrada e os impactos práticos para passageiros que trazem itens para uso pessoal ou comercial.
Como se preparar
Recomendações práticas apuradas pelo Noticioso360 para viajantes e empresas:
- Declarar pró-ativamente produtos de origem animal e vegetal adquiridos no exterior;
- Conservar notas fiscais, rótulos e certificados fitossanitários que facilitem a verificação documental;
- Consultar o site do MAPA e os canais oficiais do Vigiagro antes de viajar para checar listas e procedimentos;
- Para empresas, revisar manuais de triagem e capacitar funcionários para o novo fluxo de fiscalização.
A portaria publicada no Diário Oficial em dezembro traz anexos técnicos com parâmetros para determinação de risco. No entanto, o texto explicita que a medida atua como instrumento de proteção sanitária e não substitui acordos comerciais ou certificações bilaterais já estabelecidas entre países.
Limites e desafios operacionais
Especialistas ouvidos em reportagens consultadas apontam que a efetividade dependerá da capacitação dos agentes e da capacidade operacional nos pontos de entrada. Filas maiores no controle de passaportes ou bagagens, por exemplo, podem ocorrer inicialmente até que rotinas e sistemas sejam ajustados.
Outro ponto criticado é a necessidade de comunicação clara ao público: placas informativas, mensagens pré-embarque e treinamento de equipes de solo são medidas apontadas como essenciais para reduzir incidentes e evitar apreensões desnecessárias.
Consequências sanitárias e econômicas
Do ponto de vista sanitário, a norma busca reduzir o risco de entrada de pragas, doenças animais e agentes patogênicos que possam causar prejuízo à produção agrícola brasileira. A prevenção é vista como mais eficiente e menos custosa do que medidas reativas em caso de surtos.
Economicamente, o controle mais rígido pode aumentar custos operacionais para importadores informais e embarcadores, mas também protege cadeias produtivas que representam parcelas relevantes do PIB agrícola do país.
Recomendações finais
Para evitar transtornos, a orientação é clara: quando em dúvida, declare. A cooperação do passageiro facilita a triagem e reduz a probabilidade de medidas mais drásticas. Autoridades também são aconselhadas a ampliar campanhas de esclarecimento e publicar listas exemplificativas de itens de risco para orientar o público.
Fontes
Veja mais
- Aposentadorias e pensões acima do piso terão reajuste de 3,90% em 2026, segundo previsão oficial.
- Comunidade de Casa Branca anuncia protesto por recuperação emergencial da rodovia e mais segurança viária.
- Senador J.D. Vance disse que aliados devem responder a preocupações dos EUA sobre a Groenlândia, com avisos de medidas.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que a nova centralização do controle sanitário pode redefinir práticas de fiscalização e a logística de viagens internacionais nos próximos meses.
