Retirada confirmada, justificativa em aberto
O governo dos Estados Unidos retirou, em 12 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de pessoas sancionadas sob a Lei Magnitsky, segundo apuração inicial divulgada pelo Noticioso360.
Segundo análise da redação do Noticioso360, a medida foi formalizada na data citada em registros públicos e reportagens nacionais. No entanto, ainda não há uma explicação pública detalhada do Office of Foreign Assets Control (OFAC) ou do Departamento de Estado que contextualize, juridicamente, a decisão de deslistagem.
O que é a Lei Magnitsky e como funciona a deslistagem
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções a indivíduos considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou por atos de corrupção significativa. As sanções normalmente incluem bloqueio de bens no território americano e proibição de entrada nos EUA.
Incluídos na lista, indivíduos e empresas constam em comunicados do Departamento do Tesouro (OFAC) e do Departamento de Estado. A retirada, por sua vez, costuma ser formalizada por meio de erratas ou novos comunicados do OFAC com explicações técnicas ou correções administrativo-processuais.
Hipóteses levantadas pela apuração
O levantamento do Noticioso360 cruzou documentos públicos e reportagens e apontou três hipóteses plausíveis para a retirada:
- Revisão técnica do processo de identificação, que pode ter identificado erro na inclusão;
- Entendimento político-diplomático ou acordo entre Brasília e Washington para resolver o impasse;
- Reavaliação de evidências que sustentavam a inclusão originalmente.
Até o fechamento desta matéria, não havia um comunicado formal detalhado do OFAC explicando, ponto a ponto, a motivação jurídica da deslistagem.
Repercussões políticas e institucionais
No Brasil, atores governistas reagiram com alívio e qualificaram a medida como correção de um ato considerado injusto. O universo oposicionista e alguns juristas pediram cautela e maior transparência sobre os critérios adotados pelo governo americano.
Especialistas consultados em reportagens anteriores sobre sanções internacionais lembram que a retirada de uma sanção não apaga automaticamente danos reputacionais ou econômicos já sofridos. Transferências financeiras e restrições pessoais anteriores podem ter causado efeitos duradouros.
Implicações para a cooperação bilateral
Do ponto de vista institucional, a deslistagem abre duas frentes principais: a facilitação de interlocução entre Brasil e Estados Unidos em áreas como cooperação judicial e segurança; e a possibilidade de consultas no Congresso e no Judiciário brasileiro sobre eventuais interferências externas.
Fontes ouvidas pelo Noticioso360 ressaltam que medidas deste tipo, quando mal explicadas, costumam gerar pedidos de esclarecimento por parte de comissões parlamentares e representações diplomáticas.
O que falta esclarecer
Faltam, entre outros pontos, os documentos que demonstrem o fluxo interno de decisão do OFAC, eventuais comunicações bilaterais com o Itamaraty e justificativas específicas sobre a base fática da inclusão original e da retirada.
A reportagem requisitou formalmente posicionamento do Itamaraty e busca acesso a comunicações oficiais do Department of the Treasury. Também foram solicitadas entrevistas com especialistas em sanções internacionais e direito constitucional para avaliar impactos jurídicos e políticos.
Reações e análises
Veículos brasileiros variaram a ênfase da cobertura: alguns apontaram caráter técnico da deslistagem; outros destacaram possibilidade de acordo diplomático. A divergência mostra falta de uniformidade na narrativa, o que reforça a necessidade de documentos oficiais para análise completa.
Analistas consultados pela imprensa afirmam que a decisão pode ter sido motivada por uma combinação de fatores técnicos e diplomáticos, sem que isso descarte a hipótese de correções administrativas.
Próximos passos na apuração
A equipe do Noticioso360 acompanhará publicações do OFAC e do Departamento de Estado, fará pedidos formais de informação ao Itamaraty e manterá contato com especialistas internacionais para reportar qualquer evolução.
Fontes
Veja mais
- OFAC excluiu o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa e uma empresa familiar da lista Magnitsky.
- Comentarista destacou condução de Claus após virada do Vasco sobre o Fluminense na Copa do Brasil.
- Ministro afirma haver fortes indícios sobre atuação de ex-assessora em suposto esquema com emendas.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
