Tribunal acata correções parciais na partilha; juiz de primeira instância deverá recalcular critérios de rateio.

Decisão determina reavaliação dos critérios de rateio

O Tribunal, em acórdão relatado pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, reconheceu parcialmente nesta semana os argumentos do Clube de Regatas do Flamengo contra a empresa Libra na disputa sobre a partilha dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

No mérito, a Corte reformou entendimento anterior e determinou a reabertura da apuração dos índices usados na distribuição de receitas, com encaminhamento para nova liquidação de sentença pelo juízo de primeira instância. A decisão não acolheu integralmente todos os pedidos do Flamengo, mas enquadra-se como vitória parcial do clube.

Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em documentos do processo e notas oficiais, o acórdão aponta para necessidade de maior transparência na base de cálculo adotada pela Libra e exige apresentação de planilhas detalhadas que sustentem a metodologia empregada.

O que determinou o acórdão

A relatora identificou elementos suficientes para corrigir parcialmente os índices aplicados pela Libra, indicando parâmetros técnicos a serem observados no novo cálculo. Entre as orientações, o tribunal destacou a necessidade de demonstrar, de forma clara, as parcelas relativas à cessão e à comercialização de imagens das partidas.

Além da recomposição parcial dos valores, o acórdão estabeleceu a apresentação de documentos contábeis e demonstrativos que possibilitem auditoria adequada do rateio. Caso a Libra não apresente comprovações satisfatórias, o juízo poderá admitir provas periciais ou determinar outras diligências.

O que pede o Flamengo

No processo, o Flamengo alegou que a metodologia aplicada pela Libra resultou em cálculo desigual e prejuízo econômico relevante ao clube. A ação requereu a atribuição de parcelas complementares e a revisão dos critérios adotados na divisão de receitas advindas da transmissão.

Em nota oficial, o Flamengo afirmou que a decisão representa “reconhecimento parcial das teses apresentadas pelo clube” e classificou o resultado como um passo para “corrigir inconsistências na partilha”. A reportagem consultou a nota publicada pelo clube como parte da apuração.

Posicionamento da Libra

A Libra, por meio de comunicado, declarou que atuou conforme os instrumentos contratuais vigentes e informou que avaliará medidas cabíveis, incluindo eventual recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou aos próprios órgãos do tribunal estadual.

Fontes ligadas ao processo ouvidas pela reportagem indicaram que a empresa deverá apresentar as planilhas e justificativas exigidas pelo acórdão, buscando demonstrar a adequação da metodologia empregada.

Impactos financeiros e divergências de interpretação

Analistas e representantes de clubes divergem quanto ao impacto imediato da decisão. Enquanto alguns interlocutores estimam que haverá efeito financeiro direto nas próximas medições de rateio, outros destacam que a aplicação prática dependerá das diligências na fase de liquidação e do andamento de eventuais recursos.

Essa divergência decorre, em parte, da separação entre o pronunciamento de mérito e a sua execução prática. A existência de etapas complementares (auditoria, apresentação de planilhas, perícia) tende a tornar o processo mais gradual.

Consequências para outros clubes

Conforme especialistas ouvidos pela reportagem, a orientação do tribunal sobre transparência e detalhamento das planilhas pode servir de referência para outras disputas relacionadas à partilha de receitas no futebol nacional.

Se confirmadas alterações na metodologia, clubes que se sentirem prejudicados em repartições anteriores poderão buscar revisão ou ajuizar medidas similares, o que pode provocar efeitos em cascata na distribuição das receitas do Brasileirão.

Próximos passos processuais

O acórdão determinou que o juízo de primeira instância proceda à nova apuração conforme os parâmetros indicados no acórdão. Haverá, portanto, fase de liquidação da sentença para quantificação das parcelas complementares eventualmente devidas.

Além disso, as partes ainda podem recorrer. A Libra já sinalizou possível recurso, e qualquer medida a instâncias superiores poderá postergar a aplicação prática do que foi decidido pelo tribunal estadual.

Como acompanhar os autos

A decisão é pública e os autos estarão disponíveis nos sistemas do tribunal para consulta. Interessados poderão verificar ponto a ponto o acórdão e as peças processuais mencionadas pela redação.

Na apuração, a redação cruzou documentos oficiais do tribunal, notas das partes e reportagens de veículos nacionais para garantir precisão factual sobre o teor e o alcance da decisão.

Fontes

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 2025-11-20
• Clube de Regatas do Flamengo — 2025-11-19
• Libra — 2025-11-19

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