Proposta prevê flexibilização da formação para CNH
O ministro Renan Filho, do Ministério dos Transportes, afirmou que o governo estuda eliminar a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, com possibilidade de oferta por meio de cursos on-line e em escolas públicas. A declaração, segundo a qual a mudança poderia começar em 2025, foi divulgada em comunicações recentes do gabinete ministerial.
Segundo avaliação da redação do Noticioso360, a fala do ministro configura um indicativo de proposta em estudo, mas não equivale a uma medida regulamentada. A apuração da equipe apontou ausência de norma publicada no Diário Oficial da União que altere, por ora, as exigências vigentes para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que foi dito e o que falta confirmar
Em entrevistas atribuídas a membros do governo, foi mencionada a intenção de permitir formação complementar por plataformas digitais e por unidades da rede pública de ensino. A reportagem tentou localizar a íntegra da declaração atribuída a Renan Filho, mas não encontrou, nos portais consultados até o fechamento desta matéria, registro oficial que contenha o cronograma ou o texto completo da proposta.
Além disso, não há, até o momento, texto normativo publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que revogue a obrigatoriedade das aulas presenciais ou estabeleça critérios formais para cursos on-line.
Implicações técnicas e regulatórias
A eventual mudança exigiria regras complementares sobre carga horária, avaliação, validação de identidade e fiscalização para evitar fraudes. Se adotada, a reforma também precisaria definir como serão garantidos requisitos práticos, como o exame de direção, e como os registros de frequência e aproveitamento seriam gerenciados.
Órgãos como o CONTRAN e o DENATRAN teriam papel central na elaboração de normas regulamentares. Ademais, mudanças que impliquem alteração de obrigações previstas em lei poderiam demandar tramitação no Congresso Nacional, dependendo do alcance das medidas propostas.
Divergências e pontos pendentes identificados pela apuração
- Origem da declaração: a fala foi atribuída ao ministro Renan Filho, mas a íntegra da entrevista ou coletiva não foi localizada em portais de grande circulação até o momento.
- Escopo da medida: menções a aulas on-line e oferta em escolas públicas carecem de detalhamento sobre garantia de qualidade e mecanismos antifraude.
- Prazos: a referência a 2025 aparece como horizonte citado pela fonte inicial, e não como data confirmada por ato normativo.
O que o Noticioso360 checou
A redação fez consultas a portais nacionais, bases de notícias e ao Diário Oficial da União para localizar reportagens, notas oficiais e atos normativos que confirmem a mudança e seu cronograma. Não houve achado conclusivo nos veículos e bases pesquisados até o encerramento da apuração.
Também foi verificada a ausência de publicação normativa que revogue a exigência de aulas em autoescolas ou que substitua integralmente a formação presencial por formatos alternativos reconhecidos administrativamente.
Impactos para condutores, autoescolas e formação profissional
Para candidatos à CNH, a flexibilização poderia reduzir custos e facilitar acesso à formação — sobretudo em áreas remotas. Por outro lado, aumenta a necessidade de mecanismos de certificação e fiscalização para garantir que a preparação prática e teórica seja eficaz.
Autoescolas e instrutores deverão ser protagonistas do debate. Entidades do setor tendem a buscar garantias de que mudanças não resultem em perda de qualidade, além de discutir modelos de transição que protejam investimentos e empregos no segmento.
Questões de segurança viária
Especialistas consultados informalmente pelo Noticioso360 alertam que qualquer alteração deve priorizar indicadores de segurança no trânsito. A substituição de horas presenciais por conteúdo on-line precisa ser acompanhada de avaliações práticas robustas e de programas de educação para reduzir riscos.
Próximos passos da apuração
A redação recomenda e seguirá solicitando posicionamento formal ao Ministério dos Transportes e monitorando publicações no Diário Oficial da União. Também será acompanhada a agenda de notas técnicas do CONTRAN e do DENATRAN e a tramitação de eventuais propostas no Congresso.
Além disso, a equipe buscará gravações integrais de entrevistas que contenham a declaração atribuída ao ministro e ouvirá representantes de autoescolas, entidades de instrutores e especialistas em segurança viária.