Contribuintes reduzem o IRPF declarando despesas com saúde, educação, previdência e doações legais.

Sete despesas que podem reduzir o imposto

Veja como declarar sete tipos de despesas para reduzir o IRPF 2026: limites, documentos exigidos e cuidados para evitar autuações.

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 traz oportunidades legais para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Contribuintes que optam pela declaração completa devem organizar documentos e escolher com atenção deduções que impactam diretamente a base de cálculo.

Segundo análise da redação do Noticioso360, ao cruzar normas da Receita Federal e orientações de especialistas, sete categorias de despesas costumam ser as mais relevantes para reduzir o valor tributável quando devidamente comprovadas.

Quais são as sete despesas que reduzem o IRPF

1) Contribuições ao INSS (previdência oficial)

As contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social feitas por empregados, empregados domésticos e contribuintes individuais são abatidas da base de cálculo do IRPF. É fundamental guardar comprovantes e conferir o valor informado na ficha de rendimentos tributáveis para evitar divergências.

Para empregadores domésticos, a parcela da contribuição patronal recolhida ao INSS pode ser deduzida desde que acompanhada do comprovante de pagamento e do CPF do empregado.

2) Previdência privada (PGBL)

Planos PGBL oferecem dedução do valor investido até um teto de 12% da renda bruta tributável quando o contribuinte opta pela declaração completa. Esse benefício não se aplica a planos VGBL, que têm tratamento tributário diferente. Verificar contratos, recibos e consultar o contador ajuda a avaliar se o uso do PGBL compensa em relação ao perfil financeiro.

3) Despesas médicas

Pagamentos com consultas, exames, internações, tratamentos e planos de saúde costumam ser dedutíveis sem limite nominal. A dedução exige recibos, notas fiscais ou documentos em nome do contribuinte ou dependente, além da identificação do prestador de serviço (médico, hospital ou laboratório).

Procedimentos estéticos e tratamentos sem vínculo clínico comprovado geralmente não são aceitos pela Receita.

4) Despesas com educação

Gastos com matrícula e mensalidades de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e superior podem ser deduzidos até o limite anual por beneficiário definido pela legislação. Cursos livres, idiomas e atividades extracurriculares têm regras específicas e, em muitos casos, não entram na lista de dedutíveis.

Mantenha recibos detalhados e relacione corretamente o beneficiário (filho, dependente ou contribuinte).

5) Dependentes

A inclusão de dependentes reduz a base de cálculo por meio de dedução fixa por dependente. É preciso comprovar a condição de dependente com documentos — como certidões, comprovantes de residência e declarações de convivência — e observar limites etários e de renda previstos na legislação.

6) Pensão alimentícia judicial

Valores pagos a título de pensão alimentícia fixados por decisão judicial ou por acordo homologado em juízo podem ser deduzidos integralmente da base de cálculo. A dedução exige comprovação documental, como sentença, termo de acordo homologado e recibos de pagamento.

7) Doações incentivadas e deduções específicas

Doações a fundos controlados pelo poder público (por exemplo, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente) e projetos culturais ou esportivos aprovados para incentivo fiscal permitem abatimentos dentro dos limites legais. Cada incentivo tem regras próprias, como necessidade de inscrição prévia do projeto e recibos específicos.

Documentação e cuidados práticos

Em todos os casos, a documentação é determinante: notas fiscais, recibos, contratos e decisões judiciais são exigidos pela Receita Federal para validar as deduções. Erros comuns incluem declarar despesas sem documentos válidos, somar deduções indevidas e confundir PGBL com VGBL.

Contribuintes que optam pela declaração simplificada perdem a maioria dessas deduções, porque recebem um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado por teto definido pela Receita.

Questões frequentes e pontos de atenção

Despesas com dependentes com deficiência, recolhimentos de INSS do doméstico e a escolha entre aproveitar deduções de educação ou benefícios fiscais (como bolsas) costumam gerar dúvidas. Em muitos casos, a solução exige análise caso a caso.

Além disso, verifique a titularidade da despesa: para ser dedutível, o gasto normalmente precisa estar em nome do contribuinte ou do dependente. Procedimentos realizados por terceiros sem vínculo formal tendem a ser questionados.

Recomendações da redação

  • Organize comprovantes por categoria (saúde, educação, previdência, pensão, doações).
  • Cheque limites legais e a titularidade correta antes de lançar as despesas.
  • Procure orientação de contador em caso de dúvidas, especialmente sobre PGBL e doações incentivadas.
  • Em situações com decisão judicial (pensão), mantenha a sentença ou o acordo homologado disponível.

Riscos e possíveis autuações

A apresentação de documentos incompletos ou falsos pode gerar malha fina e autuações. A Receita Federal pode solicitar comprovação detalhada e, se identificar inconsistências, aplicar multas e cobrar diferenças de imposto com juros.

Portanto, a diferença entre economizar legalmente e incorrer em erro fiscal está, muitas vezes, na organização documental e na interpretação técnica das regras.

Projeção

Especialistas ouvidos pelo Noticioso360 projetam que, diante do aumento da complexidade das normas e da maior fiscalização eletrônica, a busca por orientação profissional deve crescer nos próximos anos. Automatizações no cruzamento de dados pela Receita tendem a elevar a importância da documentação adequada.

Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.

Fontes

Analistas apontam que a estratégia de uso legítimo de deduções pode alterar o comportamento de declaração dos contribuintes nos próximos anos.

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