O governo federal divulgou que o resultado fiscal do setor público central em 2025 registrou um déficit primário de cerca de R$13 bilhões. A equipe econômica, no entanto, sustenta que o cumprimento da meta de déficit zero foi alcançado após a exclusão de R$48,7 bilhões em operações consideradas “fora da conta”.
Segundo análise da redação do Noticioso360, que cruzou dados da Reuters e do G1, a diferença entre o número bruto divulgado e o resultado declarado como compatível com a meta decorre de ajustes contábeis e exclusões técnicas aplicadas pelo Executivo.
O que o governo informou
Em nota oficial e em comunicados à imprensa, o Ministério da Economia detalhou que o déficit nominal de R$13 bilhões corresponde ao resultado consolidado antes das deduções que, segundo o órgão, não representam variações estruturais do caixa primário. Entre as exclusões estão operações de reclassificação, receitas e despesas vinculadas a instrumentos financeiros e ajustes transacionais cuja natureza, na visão da área técnica, não deveria compor o cálculo da meta.
O governo lembra que a meta para 2025 foi fixada em déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, e que, ao aplicar as exclusões de R$48,7 bilhões, o resultado passa a se enquadrar nessa margem. Em comunicados, técnicos da pasta apontaram precedentes de exercícios anteriores em que operações semelhantes foram tratadas como excepcionalidades.
Reação de analistas e opositores
O número bruto — o déficit de R$13 bilhões — gerou críticas de opositores e de parte da comunidade técnica. Parlamentares e economistas questionaram a prática de retirar do cálculo itens que afetam o caixa, argumentando que a transparência exige distinção clara entre o resultado primário consolidado e os ajustes excepcionais.
“A divulgação de um déficit nominal e, em seguida, a sua conversão em cumprimento de meta via exclusões contábeis cria espaço para interpretações divergentes sobre a situação fiscal real”, disse um economista consultado pela reportagem, que pediu anonimato por não estar autorizado a falar publicamente.
Argumento governamental
Por outro lado, fontes do governo defendem a legalidade e a técnica das exclusões. Segundo representantes da equipe econômica, a metodologia aplicada está em linha com normas vigentes e com práticas adotadas em balanços de exercícios anteriores. A avaliação oficial é de que se trata de distinguir efeitos contábeis e transitórios do resultado fiscal permanente.
Metodologia e pedido de memórias de cálculo
Especialistas consultados pela reportagem ressaltam que a consistência das exclusões depende de critérios técnicos, documentação e divulgação integral das memórias de cálculo. Sem esses elementos, torna-se difícil para analistas independentes replicar as contas e avaliar se as deduções foram aplicadas de forma adequada e não recorrente.
Fontes ouvidas indicaram que serão solicitadas publicamente as memórias de cálculo e as notas técnicas utilizadas pelo Ministério da Economia para justificar as exclusões. A exigência por maior detalhamento é vista como condição para validar o cumprimento formal da meta sem perda de transparência.
Impacto da tolerância de 0,25 ponto do PIB
A tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB foi citada como elemento relevante na análise do resultado. Quando o PIB apresenta variações ou revisões, essa margem pode transformar um resultado nominalmente desfavorável em um cumprimento formal da meta, se combinada com ajustes contábeis.
Analistas fiscais alertam que, se as deduções se tornarem recorrentes, elas não substituem a necessidade de ajustes estruturais nas receitas e despesas permanentes do governo. “Operações fora da conta podem ser legítimas, mas não resolvem a questão da sustentabilidade fiscal de longo prazo”, afirmou uma professora de finanças públicas entrevistada.
Divergência na cobertura e ênfases distintas
A comparação entre coberturas internacionais e nacionais mostra ênfases diferentes: agências e veículos internacionais tendem a destacar o número agregado e as exclusões informadas pelo governo, enquanto mídias nacionais e comentários políticos focam na disputa sobre a interpretação das contas e nas implicações para o debate fiscal e eleitoral.
Essa pluralidade de leituras reforça a importância de apresentar, de forma clara, o que foi excluído e por qual razão técnica, para além da afirmação de cumprimento formal da meta.
Transparência e precedentes
A reportagem verificou que, em exercícios anteriores, houve situações em que operações foram tratadas como fora da conta para fins de cumprimento de metas. Ainda assim, a prática é avaliada por especialistas caso a caso: a chave está na documentação que ateste que a operação é realmente excepcional e não uma manobra para maquiar trajetória fiscal.
Sem a memória de cálculo e as notas técnicas disponíveis de imediato, órgãos de controle, auditores e analistas independentes podem recorrer a pedidos formais de informação para apurar a amplitude das exclusões e sua justificativa técnica.
Próximos passos e acompanhamento
A redação do Noticioso360 informa que vai solicitar esclarecimentos formais ao Ministério da Economia, pedir as memórias de cálculo e consultar instâncias técnicas independentes para verificar se as exclusões respeitam normas contábeis e a prática adotada em anos anteriores.
Além dos pedidos oficiais, é possível que parlamentares apresentem requerimentos ao Executivo e que órgãos de controle, como tribunais e controladorias, acompanhem os documentos apresentados para avaliar conformidade e transparência.
Implicações políticas e econômicas
Do ponto de vista político, o anúncio pode alimentar tanto a narrativa governista de que a meta foi cumprida quanto a crítica oposicionista sobre transparência e rigor nas contas públicas. Em ano eleitoral, leituras divergentes sobre o resultado fiscal podem ganhar peso no debate público.
Economicamente, a repercussão dependerá da clareza na divulgação das memórias de cálculo e da frequência com que operações semelhantes forem apresentadas como exclusões. A expectativa de analistas é que a definição de critérios e a divulgação completa reduzam incertezas no mercado e na avaliação de risco do país.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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