Serviço de bloqueio e regras para ‘contas-bolsão’
O Banco Central (BC) passou a vigorar, a partir de 1º, um conjunto de medidas destinadas a dificultar fraudes relacionadas à abertura de contas bancárias e ao cadastro indevido de chaves Pix.
O novo mecanismo permite que cidadãos peçam bloqueios preventivos para evitar que contas ou chaves Pix sejam registradas em seu nome, enquanto normas complementares definem parâmetros para identificar e encerrar as chamadas “contas-bolsão”, frequentemente usadas em esquemas de lavagem e fraudes.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em informações obtidas junto ao G1 e à Agência Brasil, as medidas combinam ações administrativas e operacionais que visam reduzir o aproveitamento de dados vazados e a movimentação rápida de recursos por fraudadores.
Como funciona o bloqueio preventivo
O interessado poderá registrar um pedido em sistema indicado pelo BC para sinalizar risco de uso indevido de documentos. Ao receber o alerta, instituições financeiras deverão adotar verificação mais restritiva antes de concluir a abertura de conta ou o cadastro de chave Pix.
Fontes oficiais explicam que a ferramenta atua como uma camada adicional de proteção, sem substituir a investigação criminal. Em tese, o bloqueio dificulta que golpistas criem contas rapidamente para receber e transferir recursos.
Verificação e prazos
As instituições terão protocolos para checagem de identidade e poderão solicitar documentação complementar quando o sistema apontar risco. Há também previsão de notificações e prazos para regularização, com o objetivo de evitar impactos indevidos a clientes legítimos.
O BC determinou que provedores devem registrar sinais de risco e compartilhar alertas entre si, o que exige integração técnica entre bancos, fintechs e plataformas de verificação de identidade.
O que são as “contas-bolsão” e como serão combatidas
“Contas-bolsão” é o termo comum para contas que recebem recursos de origens diversas e os distribuem rapidamente, frequentemente com saques em espécie ou repasses constantes. O BC definiu parâmetros que qualificam comportamentos de risco — por exemplo, alto volume de recebimentos de múltiplas origens e movimentações atípicas de caixa.
Quando uma conta apresentar indícios que se encaixem nesses parâmetros, a instituição deverá aplicar controles reforçados e, em casos persistentes, encerrar ou bloquear a conta administrativamente, seguindo regras de notificação e direito de defesa do cliente.
Limites e garantias ao usuário
Para evitar fechamento arbitrário de contas legítimas, as normas preveem procedimentos de contestação, prazos para regularização e comunicação prévia ao titular. O objetivo declarado pelo BC é equilibrar a prevenção à fraude com garantias ao consumidor.
Especialistas consultados pela redação do Noticioso360 apontam que a eficácia prática dependerá da qualidade dos sinais de risco, da capacidade das instituições em processá-los rapidamente e da interoperabilidade entre sistemas.
Reações do mercado e desafios operacionais
Fontes do setor financeiro afirmam que as medidas são bem-vindas, mas ressaltam desafios operacionais significativos. Entre eles estão o desenvolvimento de infraestrutura para troca segura de informações, investimento em tecnologia de verificação biométrica e processos robustos de compliance.
“A norma altera o jogo, mas sua efetividade será proporcional ao nível de integração e ao tempo de resposta das instituições”, disse um executivo de compliance de uma instituição consultada, em condição de anonimato.
Risco de impacto a clientes legítimos
Há preocupação sobre falsos positivos — situações em que clientes regulares sejam sinalizados por comportamentos atípicos. O BC incluiu salvaguardas, como notificações e prazos para esclarecimento, mas analistas cobram auditorias periódicas e monitoramento contínuo para minimizar danos a consumidores.
Orientações para consumidores
O BC e especialistas recomendam medidas básicas de proteção: não compartilhar senhas, atualizar cadastros, monitorar extratos e registrar boletim de ocorrência em caso de suspeita de uso indevido de documentos.
Em caso de alerta do sistema, é importante que o cidadão responda às solicitações de verificação enviadas pela instituição financeira e mantenha comprovantes que possam ser usados para contestar bloqueios indevidos.
Impacto esperado e próximos passos
Fontes oficiais estimam que os primeiros efeitos das medidas serão mensuráveis em alguns meses, na forma de redução de reclamações relacionadas a abertura fraudulenta de contas e cadastro indevido de chaves Pix.
Por outro lado, representantes do setor e especialistas alertam que o combate efetivo exige aperfeiçoamentos contínuos, relatórios periódicos e campanhas de conscientização voltadas ao público.
O Banco Central deverá acompanhar indicadores de adoção e efetividade e publicar balanços sobre o uso do novo mecanismo. A transparência nesses relatórios será determinante para avaliar se as medidas atingem o objetivo declarado de desestimular a cadeia de pagamentos usada por grupos criminosos.