Operação mira esquema que teria subtraído R$ 215 milhões
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou em 2 de dezembro de 2025 uma operação destinada a desarticular um esquema de fraudes tributárias que, segundo estimativa inicial do próprio órgão, teria provocado prejuízo de R$ 215 milhões aos cofres estaduais.
Segundo as peças iniciais da investigação, o suposto esquema envolvia redes atacadistas e supermercados que teriam recorrido a notas fiscais sem lastro mercantil — as chamadas “notas frias” —, empresas de fachada e operações simuladas para reduzir ou anular o recolhimento do ICMS.
A apuração do Noticioso360, que cruzou documentos e informações públicas das fontes citadas pelo MPMG, indica que a investigação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) e teve como alvo tanto endereços comerciais quanto escritórios de contabilidade vinculados às empresas investigadas.
Como o esquema teria funcionado
De acordo com as autoridades, o modelo operava em pelo menos três frentes. A primeira era a emissão de notas fiscais sem a correspondente movimentação de mercadorias, permitindo que destinatários declarassem créditos de ICMS indevidos.
Uma segunda frente consistia na criação ou uso de empresas “laranjas”, cujo papel era recepcionar créditos fiscais e ocultar a real cadeia de beneficiários. Essas empresas funcionavam, em muitos casos, como meros registros contábeis, sem infraestrutura operacional compatível com o volume de notas emitidas.
Por fim, havia a simulação de operações interestaduais que alteravam a base de cálculo do tributo. Transformar vendas internas — sujeitas a alíquotas maiores — em supostas operações entre estados reduzia a carga tributária de maneira artificial.
Notas frias e subfaturamento
Em relatos à investigação, promotores descrevem casos em que atacadistas emitiam documentos fiscais sem, de fato, entregar mercadorias. Assim, destinatários podiam escriturar créditos de ICMS que não refletiam operações reais.
Outra prática constatada nas fases iniciais da apuração foi o subfaturamento: valores registrados nas notas fiscais eram menores do que os preços praticados nas transações efetivas, reduzindo a base de cálculo e, consequentemente, o imposto devido.
Busca, apreensão e reconstrução financeira
A operação do CIRA-MG incluiu buscas e apreensões em endereços comerciais e domiciliares relacionados às empresas investigadas. Foram recolhidos documentos fiscais, contratos e registros bancários para reconstruir o fluxo de recursos.
O MPMG deixou claro que os R$ 215 milhões representam uma estimativa inicial. A análise pericial dos documentos apreendidos poderá confirmar, reduzir ou ampliar esse valor à medida que equipes técnicas reconstituam as operações e identifiquem beneficiários finais.
Riscos de lavagem e cooperação institucional
Fontes ouvidas pela investigação ressaltam que esquemas dessa natureza costumam combinar fraudes fiscais com práticas de lavagem de dinheiro. Valores sonegados são frequentemente direcionados a empresas de fachada ou canalizados por intermédio de terceiros para ocultar a origem.
Especialistas consultados destacam que a recuperação de ativos depende de esforços coordenados entre Ministério Público, Receita Estadual, Polícia Civil e perícia contábil. A velocidade na análise dos dados apreendidos é apontada como fator crítico para evitar a dissipação de bens e recursos.
Impacto econômico e para os consumidores
Além das perdas aos cofres públicos, tromba a perspectiva de que concorrentes que atuam dentro da lei foram prejudicados. Empresas que praticam sonegação conseguem, em tese, oferecer preços artificiais mais baixos, gerando distorções de mercado.
Por outro lado, a falta de recolhimento de tributos compromete serviços públicos e a capacidade do estado de investir em áreas essenciais, o que pode afetar diretamente a população.
Aspectos processuais e possíveis desdobramentos
Do ponto de vista jurídico, o caso pode originar desdobramentos cíveis e criminais. O MPMG poderá requerer medidas cautelares, como bloqueio de bens e indisponibilidade de contas, além de pedidos de ressarcimento aos cofres estaduais.
Paralelamente, responsáveis apontados nas investigações podem ser investigados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A tramitação dependerá de provas documentais e perícias contábeis que conectem operações fictícias a beneficiários concretos.
Diferenças nas coberturas e cautela editorial
Enquanto alguns veículos noticiaram a amplitude das empresas envolvidas, citando grandes redes do atacado e do varejo, outras reportagens preferiram detalhar as técnicas de fraude sem identificar marcas, por cautela legal. O Noticioso360 optou por não nomear empresas antes de decisões judiciais que confirmem responsabilidade individual, priorizando a checagem documental.
O que falta esclarecer
A apuração cruzada identificou divergências quanto ao período das irregularidades. O MPMG refere-se a operações ao longo dos últimos anos, enquanto fontes setoriais mencionaram intensificação nos últimos 24 meses, possivelmente em paralelo à digitalização de sistemas fiscais.
Será fundamental esclarecer o papel de fornecedores, distribuidores e prestadores de serviços contábeis para entender se houve conluio sistêmico ou falhas pontuais de controle interno.
Recomendações de especialistas
Consultores tributários entrevistados recomendam aprimorar controles eletrônicos e cruzamento automatizado de notas fiscais com entregas efetivas, além de ampliar auditorias e sanções administrativas. Para especialistas em recuperação de ativos, rastrear transferências financeiras e identificar beneficiários finais é essencial para aumentar a chance de ressarcimento.
Também há apelo por maior integração entre bases de dados estaduais e federais para detectar padrões atípicos em tempo real e reduzir a janela de atuação de redes criminosas.
Perspectivas
Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que o resultado das investigações pode influenciar mudanças regulatórias e intensificar ações de fiscalização no setor atacadista e varejista. A efetividade das medidas dependerá da capacidade de as autoridades quantificarem perdas e recuperarem ativos.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário econômico no atacado e no varejo mineiro nos próximos meses.
Fontes
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