Decisão em Londres amplia caminho para indenizações
O Tribunal Superior de Londres decidiu que a mineradora BHP pode ser responsabilizada judicialmente pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A sentença, proferida em primeira instância no Reino Unido, autoriza o prosseguimento de processos coletivos que buscam reparação por danos materiais, ambientais e sociais causados pelo colapso da estrutura da Samarco.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em relatórios da Reuters e da BBC Brasil, a decisão tem potencial para ampliar o alcance das ações e facilitar pedidos de indenização por parte de comunidades, prefeituras e pequenos produtores afetados ao longo do rio Doce.
O que decidiu o tribunal
A corte londrina entendeu que os tribunais do Reino Unido têm jurisdição para analisar reclamações contra a BHP, acionista majoritária da Samarco. No entendimento dos juízes, vínculos societários e de gestão entre as empresas envolvidas justificam a análise em solo britânico, especialmente quando há possibilidade de acessar documentos e testemunhos no Reino Unido.
A decisão não representa, por si só, o pagamento automático de indenizações. Ainda assim, remove barreiras processuais relevantes: permite que grupos de atingidos tramitem ações coletivas em Londres, acelera prazos para produção de provas e aumenta a pressão por acordos extrajudiciais em bases mais amplas.
Argumentos das partes
Advogados que representam grupos de atingidos afirmam que a sentença pode facilitar a instrução de provas em Londres, onde há maior possibilidade de localizar documentos e ouvir executivos estrangeiros. Para esses representantes, a situação oferece uma alternativa prática às dificuldades enfrentadas em processos no Brasil, marcados pela dispersão dos danos e pela complexidade técnica da apuração ambiental.
Por outro lado, a BHP afirmou, em nota pública, que discorda da decisão e pretende recorrer. A empresa sustenta que as ações sobre reparação e responsabilidade devem tramitar no Brasil, onde os fatos ocorreram e onde já estão em curso acordos e processos administrativos e judiciais.
Impacto local e memória da tragédia
No Brasil, o rompimento da barragem do Fundão deixou um rastro de destruição: cidades atingidas, contaminação do rio Doce, prejuízos econômicos e perdas humanas. Vinte e seis dos 49 municípios afetados chegaram a aprovar acordos de reparação com as empresas envolvidas, mas ao menos um município — Mariana — recusou um acordo proposto, alegando que os termos não atenderiam às necessidades de recuperação e compensação das populações locais.
Comunidades ribeirinhas e lideranças locais viram na decisão de Londres um reconhecimento simbólico e jurídico. “É uma validação das nossas demandas”, disse um representante comunitário em entrevista ao Noticioso360. Segundo moradores, a possibilidade de levar provas e depoimentos ao exterior também pode traduzir-se em maior visibilidade e pressão por medidas concretas de restauração.
Obstáculos práticos à execução
Especialistas apontam que uma eventual condenação no Reino Unido enfrentará desafios práticos para gerar reparações imediatas. Entre os entraves estão a necessidade de tradução e homologação de decisões, a análise sobre a coincidência ou conflito com acordos brasileiros e a dificuldade de quantificar danos ambientais de longa duração.
Além disso, a execução de sentenças estrangeiras depende de procedimentos legais que podem demandar meses ou anos. Ainda assim, a via britânica altera o equilíbrio de poder nas negociações: aumenta a probabilidade de acordos mais amplos e, possivelmente, maiores pressões por transparência na prestação de contas das indenizações.
Repercussão na comunidade jurídica
Para juristas consultados pelo Noticioso360, a decisão reforça tendências recentes de jurisdição internacional em casos ambientais de grande impacto. “Tribunais estrangeiros têm sido acionados quando as vítimas buscam fóruns com maior probabilidade de garantir acesso a evidências e responsabilização global”, explicou uma professora de direito ambiental.
Há também debate sobre limites e precedentes: advogados que defendem empresas alertam para o risco de multiplicação de ações em diferentes países e para a necessidade de definir parâmetros claros sobre competência jurisdicional em litígios transnacionais.
Contexto de acordos e fiscalização no Brasil
No país, órgãos públicos e instituições de fiscalização informaram ao Noticioso360 que continuam a acompanhar processos e a exigir cumprimento de obrigações ambientais e socioeconômicas por parte das empresas. Programas de recuperação e monitoramento seguem em vigor, mas atingidos e técnicos reclamam da lentidão e da insuficiência de medidas de restauração.
Relatórios independentes e laudos técnicos têm sido usados como base para pleitos de reparação e para avaliar impactos persistentes sobre a biodiversidade, a qualidade da água e a subsistência de comunidades ribeirinhas.
Possíveis desdobramentos e negociações
Com a remoção de obstáculos processuais, cresce a probabilidade de acordos extrajudiciais em bases que envolvam pagamentos, projetos de restauração ambiental e medidas de compensação social. Negociações nessa direção podem ocorrer tanto em Londres quanto no Brasil, dependendo da estratégia das partes e do resultado de recursos.
Representantes de grupos de atingidos destacam que a prioridade é a reparação integral e a transparência na aplicação de recursos. Autoridades públicas, por sua vez, afirmam que a coordenação entre esferas nacionais e externas será essencial para evitar conflitos de competência e garantir que a reparação atenda às necessidades locais.