Proposta pode ser votada no plenário nesta quarta
O Senado analisa, nesta terça-feira (4 de novembro de 2025), proposta que prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal bruto de até R$5.000. A votação está marcada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 10h; caso seja aprovada, o texto pode seguir para o plenário já na quarta-feira, 5 de novembro de 2025.
Segundo levantamento da redação, a proposta chega ao Senado após aprovação unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025 e passa a ser debatida ao mesmo tempo em que o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas ações do crime organizado, uma movimentação que pode influenciar a agenda legislativa.
Curadoria e apuração
A apuração do Noticioso360 confirma as datas e tramitações citadas em documentos públicos do próprio Senado e em reportagens de veículos nacionais. A redação cruzou informações oficiais e entrevistas para mapear riscos fiscais, possíveis compensações orçamentárias e o cronograma de votação.
O que muda na prática
O projeto altera as faixas de tributação do IRPF, tornando dispensável a declaração e o recolhimento do imposto para quem recebe até o teto proposto. Na prática, trabalhadores assalariados com renda mensal bruta até R$5.000 deixariam de informar e pagar IR, o que também pode reduzir obrigações acessórias para empresas e para a administração tributária.
Defensores afirmam que a medida beneficiaria micro e pequenos assalariados, aumentando o rendimento disponível das famílias e estimulando o consumo em curto prazo. “A simplificação é boa para quem ganha pouco e para a economia local”, diz um parlamentar favorável ao projeto, segundo fontes consultadas.
Impacto fiscal e críticas
Por outro lado, especialistas consultados e técnicos da área fiscal alertam para o risco de perda de arrecadação. Estudos preliminares apontam que a redução da base de contribuintes pode comprometer receitas destinadas a programas sociais, a menos que haja identificação de compensações orçamentárias.
“Sem medidas de compensação, haverá pressão sobre o orçamento público”, afirma um economista que pediu anonimato. Críticos pedem estudos detalhados com projeções de receita e simulações distributivas, que ainda não foram publicados oficialmente.
Ritmo político e articulação
No calendário do Senado, a aprovação na CAE é condição para a inclusão do texto em plenário. Fontes internas dizem que a liderança governista avalia riscos políticos e custos eleitorais ao decidir sobre a pauta. A instalação da CPI do crime organizado adiciona tensão política ao ambiente, porque debates sobre segurança e investigação ganham espaço nas atenções e nas agendas das bancadas.
Segundo parlamentares ouvidos, caso a proposta passe na CAE, líderes podem negociar a inclusão em plenário já na sessão de quarta-feira para aproveitar o apoio inicial; entretanto, emendas e ajustes de redação ainda são possíveis e podem alterar o alcance da isenção.
Quem ganha e quem perde
Ganham, em tese, famílias de baixa e média renda que hoje pagam IR ou dedicam tempo a obrigações de declaração. Perdem, potencialmente, programas sociais dependentes de transferências federais ou rubricas orçamentárias que não tenham fonte compensatória.
Organizações da sociedade civil e especialistas em finanças públicas recomendam cautela: além de avaliar o efeito imediato sobre o consumo, é preciso considerar impactos distributivos no médio prazo e mecanismos de recomposição de receita se o governo optar por manter gastos.
Próximos passos
O que se espera nos próximos dias é a apresentação de pareceres técnicos na CAE e a discussão de emendas que podem limitar ou ampliar a isenção. Caso o relatório seja favorável, o texto seguirá ao plenário com possibilidade de votação em turno único, dependendo do acordo entre lideranças.
Acompanhar notas técnicas do Senado, demonstrativos da Secretaria de Orçamento e eventuais vetores de compensação (como redução de renúncias fiscais ou cortes específicos) será essencial para entender o alcance real da proposta.
Fontes
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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