Governo fraciona pacote para buscar meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta semana que o Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei distintos com medidas destinadas a preservar a meta fiscal de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e a destravar a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Segundo a apresentação feita pelo ministério, a estratégia prevê concentrar, em um projeto, as medidas de aumento de receita e aperto sobre benefícios fiscais considerados menos prioritários. O segundo texto reuniria ajustes técnicos e mudanças pontuais na LDO, com o objetivo de acomodar as novas estimativas macrofiscais.
A apuração do Noticioso360 confirma que a divisão das propostas tem foco tático: reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação de pontos menos controversos. A redação cruzou notas oficiais, entrevistas e reportagens de veículos nacionais para mapear os possíveis trechos dos projetos.
Por que dividir o pacote?
A fragmentação de medidas é uma estratégia recorrente em momentos de ajuste fiscal. Ao desmembrar o pacote, o Executivo busca minimizar o risco de rejeição em bloco e facilitar acordos pontuais com bancadas regionais e setoriais.
“A ideia é separar o que pode tramitar mais rapidamente do que exige acordos políticos maiores”, disse um assessor parlamentar ouvido pela reportagem. Fontes no governo afirmam que a tática também pode reduzir o alcance de emendas que vinculam cortes ou aumentos de despesa a interesses específicos.
Medidas de receita em foco
De acordo com fontes consultadas pelo Noticioso360, o primeiro projeto deverá contemplar combinações entre elevações de tributos indiretos, revisão de renúncias fiscais e ajustes em regimes de incentivo a setores específicos. Ainda que o anúncio público não tenha mencionado cortes automáticos em programas sociais, técnicos do ministério avaliam várias opções para ampliar a arrecadação.
Especialistas alertam que a magnitude das medidas de receita será determinante para o cumprimento da meta. “Se as mudanças forem tímidas, será necessário abrir mais frentes ou considerar uma revisão da meta”, afirma economista de um centro de estudos, em análise citada às nossas reportagens.
Alterações na LDO e o papel normativo
O segundo projeto, segundo a apuração, deve propor ajustes na LDO que formalizem as premissas macrofiscais — entre elas a meta de 2,6% do PIB — e regras para a execução orçamentária. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define limites e prioridades que podem ampliar ou restringir o espaço fiscal.
Parlamentares ouvidos informaram que a articulação inclui negociações com líderes de bancada e comissões temáticas, especialmente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O ritmo da tramitação dependerá, portanto, de acordos internos e prazos regimentais.
Reação do Congresso
Entre deputados e senadores, a reação inicial é de cautela. Alguns parlamentares sinalizaram abertura para discutir medidas de arrecadação consideradas técnicas, mas avisaram que buscarão compensações setoriais em votações mais sensíveis.
“O Congresso tende a negociar contrapartidas. A fragmentação pode até acelerar pontos, mas não elimina a necessidade de negociação política”, resumiu um líder de bancada consultado pela redação.
Riscos e condicionantes
Analistas apontam dois condicionantes centrais: a ambição das medidas de receita e o grau de cooperação entre Executivo e Legislativo. Se as propostas forem modestas, o governo terá de ampliar o leque de medidas ou aceitar postergar a meta.
Além disso, existe o risco de que a separação do pacote crie um efeito de contágio político, com espaços para emendas que ampliem o custo fiscal. Assim, a negociação com líderes e relatores será determinante para o formato final das propostas.
Agenda e cronograma
O governo ainda não confirmou datas precisas para o envio das mensagens ao Congresso, mas fontes consultadas indicam intenção de encaminhá-las nas próximas semanas e solicitar tramitação prioritária nas comissões de mérito. O calendário dependerá de acordos entre líderes e do desenho das matérias.
Relatores e técnicos orçamentários serão chamados a avaliar os impactos imediatos e as simulações macrofiscais que sustentam a meta de 2,6% do PIB.
Leitura da imprensa e interpretações
Houve divisão na cobertura jornalística: parte da imprensa destacou a busca por estabilidade fiscal como resposta a pressões de mercado; outra corrente interpretou a fragmentação como movimento político para minimizar resistências regionais.
O Noticioso360 registrou ambas as leituras em sua apuração e acrescentou análises que mostram os trade-offs entre rapidez legislativa e amplitude das medidas.
O que vem a seguir
Nos próximos dias, a expectativa é que o Executivo finalize a redação dos projetos e intensifique a articulação política. A velocidade de aprovação dependerá do desenho final das propostas e das contrapartidas oferecidas a bancadas sensíveis.
Se o Congresso aceitar a divisão, especialistas projetam tramitação mais célere de medidas simples de arrecadação, com negociações paralelas sobre dispositivos mais sensíveis. Caso persista resistência, a meta poderá ser revista ou complementada por novos ajustes.
Fontes
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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