O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça revogou o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade — também identificado em documentos como José Carlos Oliveira —, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro. A decisão consta em despacho assinado pelo relator do caso e foi tomada após ponderação sobre a necessidade da medida.
De acordo com documentos do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado a retirada do monitoramento eletrônico por entender que a tornozeleira não se mostrava mais necessária para a instrução criminal. A revogação, porém, não altera outras medidas cautelares aplicadas ao investigado.
Segundo apuração da redação do Noticioso360, consultada nesta etapa, Ahmed Mohamad segue proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte às autoridades. Fontes judiciais informam que a manutenção dessas restrições busca garantir a colheita de provas e evitar risco de interferência no andamento das investigações.
Contexto da decisão
O processo apura suspeitas de pagamento de cerca de R$ 100 mil em um esquema relacionado a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação teve desdobramentos em diferentes estados e envolve solicitações de cooperação para levantamento de movimentações financeiras e depoimentos de testemunhas.
Segundo o teor dos autos acessados pela nossa equipe, a decisão de Mendonça teve caráter técnico: faltaram elementos contemporâneos que justificassem a manutenção do monitoramento eletrônico. O despacho ressalta a necessidade de observância das garantias constitucionais e do princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas cautelares.
Por que a tornozeleira foi retirada?
Procuradores consultados em caráter reservado apontaram que a avaliação da PGR considerou que o dispositivo não mais acrescentava proteção à instrução criminal. A corte, ao acolher esse entendimento, entendeu que as cautelares já aplicadas seriam suficientes para mitigar riscos à investigação.
Advogados de defesa argumentaram que o uso da tornozeleira era desproporcional e causava constrangimento ao investigado, reforçando que seu cliente permanece à disposição da Justiça. Em um comunicado, a defesa pediu celeridade na análise das provas e disse que Ahmed Mohamad cumprirá as determinações judiciais.
Medidas cautelares que permanecem
Apesar da revogação do monitoramento eletrônico, o investigado segue obrigado a cumprir medidas que incluem a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. Essas restrições têm a finalidade explícita de evitar o risco de fuga e impedir eventual obstrução de testemunhas e provas.
Fontes judiciais relataram ao Noticioso360 que pedidos de cooperação internacional e requisições de documentos bancários continuam em curso. Equipes responsáveis pela apuração afirmam que as diligências visam mapear fluxos financeiros e esclarecer a participação de terceiros.
O que a decisão não significa
A revogação da tornozeleira, por si só, não configura absolvição ou qualquer julgamento sobre o mérito das acusações. Operadores do Direito consultados destacam que o ajuste de medidas cautelares é prática comum conforme o avanço das investigações e a avaliação dos riscos processuais.
Especialistas em processo penal ouvidos pelo portal sublinham que a proporcionalidade é parâmetro central: quando uma cautelar deixa de ser necessária ou mostra-se excessiva diante das demais imposições, o Judiciário pode substituí-la.
Reações e percepção pública
Houve divergência na cobertura dos veículos de imprensa sobre o significado da decisão. Alguns veículos enfatizaram a retirada do monitoramento eletrônico como sinal de enfraquecimento das medidas de investigação. Outros destacaram que as restrições essenciais permanecem, preservando a capacidade de instrução do processo.
A apuração do Noticioso360 confirma que a decisão se apoiou em análise técnica dos autos e em recomendação formal da PGR. A distinção entre ajuste de medida cautelar e declaração de inocência foi reiterada por fontes judiciais.
Próximas etapas do inquérito
As fases probatórias do inquérito seguem ativas. Entre as diligências em andamento estão a requisição de extratos bancários, checagem de contratos e tomada de depoimentos de ex-servidores e possíveis intermediários. Autoridades envolvidas dizem que a investigação ainda precisa de novas provas para eventual oferecimento de denúncia.
O Noticioso360 continuará solicitando acesso aos autos, ouvindo as partes envolvidas — incluindo Polícia Federal, PGR e defesa — e acompanhando eventuais novas decisões judiciais que possam alterar o regime de medidas.
Fontes
- Reuters — 2026-09-09
- Supremo Tribunal Federal — 2026-09-09
- Procuradoria-Geral da República — 2026-09-09
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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