O que mudou
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou em entrevista ao Valor que a duplicata escritural tem potencial para reduzir o custo do crédito comercial e dar mais segurança às operações.
A duplicata escritural é a versão digital da duplicata mercantil, mantendo características jurídicas essenciais — como a garantia de pagamento e a possibilidade de endosso — enquanto transfere a circulação do título para um ambiente registral eletrônico.
Curadoria e apuração
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base na entrevista e em documentos públicos do Banco Central, a adoção do modelo pode ocorrer de forma gradual, antes mesmo da obrigatoriedade prevista para junho de 2028.
A apuração do Noticioso360 compilou declarações do Banco Central e reportagens do Valor para mapear como bancos, fintechs e empresas privadas devem se preparar para a transição.
Por que o mercado pode antecipar a adoção
Fontes ouvidas pelo mercado destacam dois vetores principais que podem acelerar a adoção: eficiência operacional e redução de custos de compliance. Ao permitir um registro único, auditável e padronizado, a duplicata eletrônica facilita a conferência de títulos e reduz a chance de fraudes.
Para instituições financeiras, títulos com registro eletrônico oferecem lastro mais previsível. Isso tende a reduzir o prêmio de risco cobrado em operações de desconto e antecipação de recebíveis.
Ganho de liquidez e padronização documental
Investidores institucionais e fundos de crédito precificam melhor ativos com documentação padronizada. A uniformização dos registros aumenta a transparência e facilita a criação de instrumentos de securitização lastreados em duplicatas eletrônicas.
Na prática, isso significa menor custo médio ponderado de capital para empresas que vendem recebíveis e, potencialmente, taxas mais baixas para cedentes e ofertantes de crédito.
Desafios técnicos e de governança
Apesar das vantagens, a efetividade dos ganhos depende de detalhes técnicos e de governança. Interoperabilidade entre plataformas, segurança dos dados e regras claras de governança são pontos que o Banco Central tem destacado em documentos públicos.
Especialistas ressaltam riscos a serem geridos: concentração de dados em plataformas privadas, custo inicial de adaptação por parte de pequenas e médias empresas (PMEs) e necessidade de padrões técnicos e APIs abertos.
Acesso para PMEs
Pequenas e médias empresas podem enfrentar barreiras iniciais: falta de integração com ERPs, custos para conectar-se a registradores e demandas por capacitação operacional. Políticas de inclusão digital e soluções com interface simplificada serão fundamentais para evitar que a transição gere novos entraves.
Impactos regulatórios e prudenciais
Do ponto de vista regulatório, instituições financeiras precisarão ajustar modelos de risco e operacionalizar integrações com os registros eletrônicos. Contratos de cessão de crédito e estruturas de supply chain finance também podem demandar revisões contratuais.
O Banco Central estabeleceu um cronograma que inclui fases de testes-piloto, adesão voluntária e, por fim, obrigatoriedade para todas as empresas em junho de 2028. Documentos oficiais do BC enfatizam a necessidade de mecanismos de integridade para prevenir uso indevido dos registros.
Testes e marcos previstos
As etapas esperadas pelo mercado são: conclusão de pilotos com participantes representativos; ampliação da carteira de bancos e empresas conectadas; estabelecimento de padrões técnicos e APIs; e integração com sistemas de garantia e cobrança. Esses marcos devem ocorrer ao longo dos próximos meses.
O que dizem bancos e fintechs
Bancos e fintechs consultados em entrevistas públicas apontam que a duplicata escritural oferece segurança jurídica maior para operações com lastro em recebíveis. Ainda assim, mencionam a necessidade de clareza regulatória para reduzir custos de compliance.
Ao ter um registro único e auditável, as instituições ganham previsibilidade na avaliação de créditos, o que pode se traduzir em maior oferta de crédito e em condições mais favoráveis para tomadores.
Riscos que permanecem
Entre os riscos apontados estão a concentração de registros em poucos operadores, dificuldades de interoperabilidade entre plataformas e custos iniciais para adoção. A gestão desses riscos exigirá regras claras sobre governança, proteção de dados e mecanismos de fallback.
Além disso, o grau de adesão das PMEs será determinante para que os benefícios se espalhem por toda a cadeia de comércio.
Passos práticos para a transição
Fontes do mercado descrevem passos prováveis: finalização de testes-piloto; oferta de integrações por registradores e fornecedores de tecnologia; criação de APIs padronizadas; e campanhas de capacitação para empresas de menor porte.
Enquanto isso, provedores de soluções financeiras e departamentos jurídicos deverão atualizar modelos contratuais e procedimentos de due diligence para lidar com o novo ambiente registral.
Fechamento e projeção
Em síntese, a duplicata escritural traz promessa de redução do custo do crédito e ganho de segurança jurídica e operacional. Porém, a concretização desses benefícios depende de governança robusta, interoperabilidade técnica e inclusão digital das PMEs.
Analistas do mercado projetam que, se os testes-piloto avançarem e o ecossistema garantir padrões abertos e mecanismos de integridade, os efeitos sobre taxas e liquidez podem começar a aparecer já nos próximos 12 a 36 meses.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o mercado de crédito empresarial nos próximos meses.
