Um advogado que representa o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro afirmou que autoridades dos Estados Unidos autorizaram, e depois revogaram, o pagamento de honorários profissionais feitos por representantes do governo da Venezuela.
Segundo análise da redação do Noticioso360, a versão recebida indica que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) teria emitido uma licença temporária permitindo os repasses, mas teria revertido a decisão poucas horas depois, no caso específico dos pagamentos destinados ao próprio Maduro. A alegação, contudo, ainda carece de confirmação documental independente.
O que foi alegado
De acordo com o relato encaminhado à nossa redação, o advogado — identificado como Pollack no material recebido — declarou que obteve inicialmente uma autorização administrativa do OFAC para receber honorários relativos à defesa de Maduro e de sua esposa.
Segundo a versão apresentada, a mesma autorização teria sido mantida para o pagamento aos advogados da esposa, mas revogada no caso do ex-presidente, o que teria impedido o crédito dos valores. A sequência cronológica e os fundamentos legais invocados pela autoridade americana não foram acompanhados, no material recebido, de documentos oficiais anexos.
Como funciona o OFAC
O OFAC administra sanções econômicas dos Estados Unidos e pode emitir licenças que autorizam operações normalmente proibidas. Essas licenças têm termos explícitos e, quando emitidas, costumam constar em decisões administrativas ou comunicados oficiais.
Além disso, o órgão pode condicionar ou revogar autorizações, mas essas ações geralmente deixam registros formais. A ausência de um documento público anexado ao relato recebido dificulta a verificação imediata da alegação sobre autorização seguida de revogação.
Impactos legais e práticos
Se confirmada, a alegação terá implicações práticas para o exercício profissional dos advogados envolvidos e, potencialmente, para a capacidade de defesa legal do acusado. A restrição de pagamentos pode afetar a contratação de serviços jurídicos, a restituição de honorários e o atendimento a prazos processuais.
Do ponto de vista político, a medida — ou a simples alegação dela — pode ser interpretada como um mecanismo de pressão econômica sobre figuras ligadas ao governo venezuelano. Analistas ressaltam que cada caso costuma depender de especificidades legais e de relações diplomáticas entre os países.
O que o Noticioso360 apurou
A reportagem solicitou esclarecimentos ao OFAC, ao Departamento do Tesouro dos EUA e a representantes oficiais venezuelanos, mas, até o fechamento desta matéria, não havia retorno público ou documento oficial confirmando a licença ou sua reversão.
Também não foi localizada, no material que nos foi enviado, uma cópia pública da licença mencionada nem de um comunicado formal do OFAC informando a revogação. Por ora, portanto, tratamos a informação como reivindicação sob verificação.
Divergências e pontos a confirmar
Campanhas de verificação devem esclarecer pelo menos três pontos: a titularidade da autorização inicial, os motivos formais para eventual revogação e se a decisão afetou apenas pagamentos destinados a Maduro ou se alcançou honorários da esposa também. Cada hipótese traz consequências jurídicas distintas.
Além disso, é preciso confirmar se a medida partiu de uma decisão interna do OFAC, de uma orientação do Departamento do Tesouro, ou de outro mecanismo administrativo. A transparência documental é essencial para entender a amplitude e a finalidade da ação.
Reações e tentativas de contato
Até agora, não foram obtidas declarações oficiais do OFAC ou do Departamento do Tesouro que corroborem ou neguem as alegações. Também não houve resposta formal de representantes reconhecidos do advogado citado nem de comunicados do governo venezuelano sobre o caso.
A ausência de posicionamentos públicos reforça a necessidade de checagem junto às fontes primárias: o próprio OFAC, escritórios de advocacia envolvidos e representantes oficiais de Maduro. Pedimos ainda documentação que comprove a emissão e a subsequente revogação, caso exista.
Contexto e precedentes
Historicamente, o OFAC tem emitido licenças específicas em casos sensíveis — por exemplo, para permitir assistência legal, transações humanitárias ou outros pagamentos necessários. Contudo, cada licença contém condições que, se descumpridas, podem levar à suspensão ou revogação.
Especialistas em sanções destacam que, mesmo quando permissões são concedidas, processos administrativos e revisões internas podem alterar decisões iniciais. Por isso, a posse de documentos oficiais é o caminho mais seguro para confirmar qualquer alegação.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
Fontes
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