Brasília — A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou apoio à elaboração de um código de ética aplicável ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos demais tribunais superiores.
Segundo a ministra, a medida visa reforçar a integridade institucional e aumentar a confiança da sociedade no Judiciário, sobretudo em momentos de maior exposição pública dos magistrados.
A apuração do Noticioso360, com base em entrevista à revista Veja e em comunicados da Agência Brasil, confirma que a proposta foi apresentada em tom propositivo, com ênfase na prevenção de conflitos de interesse e na transparência administrativa.
Por que um código específico?
Para Maria Elizabeth Rocha, um código de conduta claro e específico poderia reduzir dúvidas sobre comportamentos de magistrados em situações de visibilidade pública. “Um código de ética claro e específico ajudaria a reduzir dúvidas sobre a conduta de magistrados”, disse a ministra em entrevista.
Além disso, a presidente do STM ressaltou que normas bem definidas não devem interferir nas decisões jurisdicionais, mas sim estabelecer padrões de comportamento público e procedimentos de transparência.
Debates e resistências
A proposta reacende debates antigos entre defensores e críticos. Advocacia a favor de um código argumenta que regras consensuais aumentam previsibilidade e prestação de contas.
Por outro lado, críticos alertam para o risco de politização de critérios disciplinares e para medidas que eventualmente restrinjam a autonomia decisória dos magistrados. Entidades de classe tendem a pedir ampla participação das cortes na construção de qualquer texto para evitar imposições externas.
Posição das cortes e do CNJ
Fontes consultadas pela imprensa indicam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência administrativa e disciplinar nacional sobre magistrados, seria um ator central no debate. No entanto, a ministra defende que um código idealmente nasça de um consenso entre as próprias cortes.
Alternativas pragmáticas citadas em discussões técnicas incluem a criação de um código consensual, orientações internas complementares e maior divulgação de critérios sobre impedimentos e declaração de interesses.
Riscos constitucionais e compatibilidade normativa
Especialistas em direito constitucional consultados por este portal alertam para a necessidade de compatibilizar qualquer código com princípios constitucionais e com o Estatuto da Magistratura.
Segundo juristas, instrumentos autorregulatórios, quando bem desenhados, podem melhorar a credibilidade pública sem comprometer a independência judicial — desde que previstos mecanismos claros que impeçam uso político indevido dos instrumentos disciplinares.
Garantias e limites
A proposta divulgada pela ministra, conforme a apuração do Noticioso360, privilegia normas de conduta, prevenção de conflitos e transparência, sem anunciar novas sanções além das já previstas na legislação vigente.
Na avaliação de consultores jurídicos, um ponto sensível será a definição de procedimentos de apuração que preservem o devido processo e a confidencialidade quando necessária, ao mesmo tempo em que garantam publicidade e prestação de contas.
Reações políticas e institucionais
Reações foram diversas. Parlamentares demonstraram interesse em acompanhar propostas que aumentem responsabilização, mas procuraram evitar interferência na separação dos poderes.
Por sua vez, associações de magistrados reforçaram que eventuais códigos precisam ser construídos com ampla participação das cortes para preservar a autonomia judicial e não se tornar instrumento de pressão externa.
Como poderia funcionar na prática?
Entre as medidas práticas estudadas por técnicos estão cláusulas-padrão sobre impedimentos, regras de convivência pública, declaração pública de interesses e orientações sobre condutas em redes sociais.
Outra alternativa mencionada é a adoção de códigos complementares por cada tribunal, porém alinhados a princípios comuns, para respeitar especificidades institucionais sem romper a uniformidade de padrões éticos.
Trajeto institucional
Até o momento, não há registro, segundo a apuração do Noticioso360, de texto de projeto formal tramitando no Congresso nem de resolução colegiada que tenha reunido consenso entre as cortes.
Para avançar, a iniciativa demandaria articulação entre as cortes superiores, diálogo com o CNJ e eventuais momentos de consulta pública ou debates internos nas cortes.
Impactos esperados
Se implementadas com cuidado técnico e ampla participação, normas autorregulatórias têm potencial para reforçar a credibilidade do Judiciário e melhorar procedimentos de transparência, dizem especialistas.
No entanto, o equilíbrio entre prestação de contas e independência continua no centro do debate — e deverá nortear o desenho final de qualquer instrumento.
Próximos passos
O tema deverá permanecer em pauta nos próximos meses, com possíveis agendas de debate técnico entre tribunais e consultas públicas. Observadores esperam que a discussão se aprofunde em seminários e notas técnicas antes de qualquer proposta formal.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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