O órgão de controle do Poder Judiciário requisitou, em 2024, esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ao desembargador responsável por acórdão que resultou na absolvição de um réu adulto em processo sobre crime sexual contra uma criança de 12 anos.
Segundo levantamento preliminar, a Corregedoria Nacional de Justiça formalizou pedido de informações com prazo para resposta. A medida visa apurar os fundamentos do julgamento e verificar eventuais irregularidades processuais ou divergências na análise das provas.
Apuração e lacunas identificadas
De acordo com a apuração da redação do Noticioso360, a documentação encaminhada inicialmente não traz elementos completos para verificação independente. Faltam o número do processo, a íntegra do acórdão e a fundamentação dos votos que compuseram o julgamento colegiado.
Além disso, há divergências nas notícias e relatos sobre a data exata da sessão de julgamento e sobre os motivos invocados para a absolvição. Sem acesso aos autos, não é possível confirmar se a decisão se fundamentou em questões probatórias, técnica pericial, insuficiência de elementos ou outra linha jurídica.
O que já se sabe
Com base no material disponível e nas comunicações iniciais da Corregedoria, é possível afirmar que:
- Houve absolvição de um acusado adulto em processo que tratava de crime sexual contra uma menor de 12 anos;
- A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento para solicitar esclarecimentos ao TJ-MG e ao desembargador signatário do acórdão;
- Foi estipulado prazo formal para apresentação das informações, embora a data de início dessa contagem não esteja clara nos documentos recebidos pela redação.
Por que a Corregedoria atua
O papel da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça é fiscalizar a atuação dos magistrados e zelar pela regularidade e pela legalidade das decisões judiciais. Quando uma decisão suscita dúvidas — seja por possível erro material, seja por omissão de pontos essenciais na fundamentação — é rotina que o órgão peça esclarecimentos ao tribunal de origem.
Segundo juristas consultados, é comum que pedidos de explicação não signifiquem, de imediato, imputação de culpa ao magistrado. A manifestação serve para esclarecer critérios técnicos adotados e para verificar se houve violação de dever funcional ou necessidade de providências correcionais.
Divergências e itens a confirmar
A investigação jornalística identificou algumas lacunas que precisam ser sanadas antes de qualquer conclusão segura:
- Identificação do número do processo e acesso à íntegra do acórdão;
- Transcrição dos votos dos desembargadores e verificação dos fundamentos jurídicos apontados;
- Confirmação da grafia e da identificação completa do magistrado mencionado como relator do caso;
- Esclarecimento sobre o prazo concedido pela Corregedoria (data de início e término) e eventual protocolo formal do pedido.
Sem esses elementos, afirmações sobre erro processual ou sobre eventual impunidade seriam precipitadas. A redação do Noticioso360 recomenda cautela e checagens adicionais antes de qualquer nota conclusiva.
Contexto jurídico e padrões observados
Em casos que envolvem crimes sexuais contra menores, decisões que resultam em absolvição frequentemente geram questionamentos públicos. Entre as causas recorrentes de controvérsia estão a avaliação da credibilidade de testemunhas, a suficiência de prova pericial e a interpretação de normas que podem afastar a tipicidade ou a ilicitude.
No entanto, cada processo tem nuances próprias. A existência de absolvição em um caso não permite, por si só, inferir equívoco judicial. Cabe à Corregedoria e aos tribunais oferecerem transparência e fundamentação clara para que o público entenda as razões da decisão.
Próximos passos recomendados
Para completar a apuração e permitir uma reportagem com padrão de verificação plena, a redação recomenda as seguintes ações:
- Solicitar ao TJ-MG o número do processo, a cópia integral do acórdão e os votos que compuseram o julgamento;
- Pedir à assessoria do desembargador, após confirmação da grafia correta do nome, eventual nota explicativa ou despacho;
- Verificar o protocolo de instauração do pedido de esclarecimentos junto à Corregedoria Nacional de Justiça, com número e data;
- Consultar reportagens e notas de veículos de referência para cruzamento de datas e versões.
Além disso, a publicação dos documentos oficiais — quando disponíveis em sistemas públicos ou fornecidos pelas partes — permitirá análise técnica mais aprofundada e eventual consulta a especialistas em direito penal e processual.
Transparência editorial
Esta matéria foi produzida a partir de material parcial fornecido ao Noticioso360 e seguiu regras de curadoria explícita. No momento, não há comprovação independente anexada a esta peça; por isso, a reportagem manteve distinção clara entre fatos apurados e lacunas que exigem verificação.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Projeção
Espera-se que, nas próximas semanas, a divulgação do acórdão ou de notas oficiais pelo TJ-MG e pela Corregedoria encerre as dúvidas sobre os fundamentos da decisão. Caso surjam elementos que indiquem falha processual, o episódio pode desencadear apurações disciplinares ou mesmo reavaliação do julgamento. Por outro lado, se a fundamentação for consistente, o caso poderá se transformar em referência para debates sobre prova em crimes sexuais contra menores.
Analistas apontam que o episódio pode influenciar discussões sobre transparência judicial e processos que envolvem vítimas vulneráveis nos próximos meses.
Fontes
Autoria: reportagem produzida pela redação do Noticioso360.
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