Licença permite obras em faixas de APP com condicionantes
O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro do Paraná (PR), teve autorização ambiental do Instituto Água e Terra (IAT) para executar parte das obras em áreas classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo análise da redação do Noticioso360, a licença emitida pelo IAT traz condicionantes técnicas que justificam a intervenção, incluindo exigências de medidas mitigadoras, compensações e monitoramento ambiental continuado.
O que diz a licença
Documentos oficiais consultados pelo Noticioso360 indicam que o ato administrativo do IAT autoriza supressão de vegetação em trechos delimitados, condicionada à execução de medidas para minimizar impactos. Entre elas estão a recomposição de vegetação em áreas definidas, cercamento de trechos sensíveis, controle de erosão e monitoramento periódico da qualidade da água.
Uma nota técnica anexada ao processo detalha o plano de compensação e as contrapartidas ambientais exigidas antes, durante e após a obra. O IAT condicionou a continuidade dos trabalhos à apresentação de relatórios técnicos e à fiscalização por equipes habilitadas.
Vínculos e incertezas societárias
A cobertura local e documentos públicos apontaram relações entre o empreendimento e o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho. O laço foi mencionado em relatos e em comunicações locais, mas a apuração do Noticioso360 não encontrou, nos registros públicos obtidos, prova direta de que o apresentador seja proprietário ou beneficiário direto da licença.
Fontes consultadas pela reportagem afirmam que há indícios de vínculos societários ou familiares que merecem investigação documental complementar, incluindo contratos e registros em juntas comerciais. A confirmação plena sobre titularidade depende de acesso a documentos societários e a registros de pessoas jurídicas.
Posições oficiais
Em resposta formal, a administração do empreendimento afirmou que o projeto está tramitando conforme a legislação estadual e que todas as condicionantes do IAT foram incorporadas ao plano executivo. A nota da gestão municipal indicou que a licença foi concedida com base em critérios técnicos, análise de risco e exigência de compensações ambientais.
O IAT, por sua vez, informou que a autorização ocorreu após análise técnica e prevê mecanismos de controle e sanção caso as condicionantes não sejam cumpridas. O órgão destacou a necessidade de monitoramento continuado e relatórios técnicos para a verificação de eficácia das medidas adotadas.
Reações locais e técnicos
Moradores da área rural de São Pedro do Paraná e técnicos ambientais ouvidos em caráter reservado manifestaram preocupação com a permissão para intervenção em APP, especialmente em trechos próximos a cursos d’água e áreas de vegetação remanescente.
“Há potencial de impacto em fragmentos sensíveis e no fluxo hídrico local se as medidas não forem fiscalizadas de forma independente”, afirmou um técnico ambiental consultado pela reportagem. Fontes locais pedem transparência total sobre os mapas das áreas afetadas e acesso público aos relatórios de monitoramento.
Divergência na interpretação das condicionantes
Especialistas observam que a diferença entre autorização e execução é crucial: a licença define limites e exigências, mas a implementação prática e a fiscalização determinam o nível de impacto final. Enquanto autoridades defendem que as compensações são suficientes, críticos apontam que medidas compensatórias nem sempre restauram serviços ambientais perdidos.
Em processos semelhantes, estudos de caso mostram que falhas na implementação podem levar à perda de biodiversidade e de funções ecossistêmicas. Por isso, técnicos recomendam auditorias independentes e cronogramas claros de verificação.
Transparência e próximos passos
A apuração do Noticioso360 solicita a publicação integral dos termos da licença, dos relatórios técnicos exigidos e dos contratos societários relacionados ao empreendimento. A disponibilização desses documentos facilitaria o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade civil.
Além disso, há pedido de inclusão de representantes independentes no comitê de monitoramento e de periodicidade mínima para divulgação pública dos resultados das medições de água e de qualidade da vegetação.
Impactos e cenário político
O caso reúne elementos ambientais e políticos: além das questões técnicas, a menção a figuras públicas intensifica a atenção sobre o processo de licenciamento. Observadores apontam que a transparência na titularidade e no cumprimento das condicionantes será decisiva para reduzir riscos de conflito institucional e reputacional.
Se confirmados vínculos societários com autoridades ou pessoas próximas ao poder estadual, o episódio pode motivar pedidos de investigação por parte de órgãos de controle e aumentar a pressão por auditorias externas.
Fechamento e projeção
A autorização do IAT, registrada em documentos públicos, é formalmente válida, mas deixa dúvidas práticas sobre a extensão dos impactos e sobre a titularidade do empreendimento. Nos próximos meses, o foco deve ser o cumprimento rigoroso das condicionantes, a divulgação dos relatórios técnicos e a atuação independente de fiscalização.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
- Instituto Água e Terra (IAT) — 2026-01-20
- Prefeitura de São Pedro do Paraná — 2026-01-22
- Jornal Local PR — 2026-01-25
- Noticioso360 — 2026-02-01
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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