Um comerciante foi condenado pela Justiça de São Paulo por maus-tratos a 26 cães mantidos em duas lojas na Rua 24 de Maio, no Centro da capital. A sentença, proferida em primeira instância, fixou pena de cinco anos de reclusão e multa de R$ 1,8 mil.
A ação que resultou na condenação começou após denúncia anônima e inspeção dos fiscais em estabelecimentos comerciais da região central. Os animais, entre filhotes e adultos, foram removidos e submetidos a perícia veterinária que apontou condições sanitárias inadequadas.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base nas reportagens do G1 e da CNN Brasil, os autos contêm laudos e termos de apreensão que fundamentaram a decisão judicial. As peças periciais e imagens anexadas ao processo foram determinantes para enquadrar a conduta do réu como crime de maus-tratos.
O que diz a sentença
O juiz responsável pelo caso entendeu que havia negligência no cuidado com os animais, citando higiene deficiente, falta de tratamento sanitário e condições de alojamento incompatíveis com o bem‑estar animal. A pena privativa de liberdade foi fixada em cinco anos, além da multa pecuniária, e o réu responde em liberdade até eventual trânsito em julgado.
Dados processuais e possibilidades de recurso
Nos autos consta que a investigação teve início após a denúncia e que a apreensão ocorreu após vistoria dos órgãos competentes. A defesa já anunciou intenção de recorrer, alegando desconhecimento sobre o estado real dos animais e questionando aspectos probatórios da perícia.
Especialistas ouvidos em textos de referência indicam que a pena pode ser revista em instância superior, inclusive com possibilidade de conversão em medidas alternativas, conforme entendimento do tribunal de apelação.
Condições dos animais e provas periciais
Laudos veterinários citados nas reportagens descrevem sinais compatíveis com negligência: odores persistentes, higiene insatisfatória, ausência de cuidados sanitários adequados e presença de animais em áreas não apropriadas para alojamento. Parte dos cães foi identificada como pertencente à raça american bully.
As provas anexadas ao processo incluem:
- Termos de apreensão e auto de vistoria;
- Laudos veterinários e relatórios técnicos;
- Imagens e registros fotográficos das instalações;
- Depoimentos de vizinhos e clientes sobre movimentação intensa e odores.
Diferenças na cobertura
As duas reportagens consultadas apresentam ênfases distintas: uma traz relatos de vizinhos e clientes sobre cheiro e fluxo nas lojas, enquanto a outra detalha o embasamento técnico das perícias veterinárias. Em conjunto, porém, não há contradições nos fatos fundamentais — quantidade de cães, local e resultado da ação fiscal.
Medidas administrativas e destino dos animais
Além da implicação criminal, órgãos de proteção animal e instâncias municipais costumam adotar procedimentos para garantir a saúde e a destinação adequada dos cães apreendidos. A atuação envolve avaliação clínica, tratamento quando necessário e encaminhamento para abrigos ou adoção responsável.
No processo, há previsão de cumprimento de normas sanitárias e de bem‑estar na destinação dos animais, com acompanhamento por equipes técnicas para evitar riscos à saúde pública e garantir recuperação física e comportamental dos cães.
Posição da defesa e cenário jurídico
A defesa do comerciante alega eventual desconhecimento e afirma que algumas circunstâncias não teriam sido consideradas na primeira instância. O recurso é a via prevista para discutir provas e dosimetria da pena.
Juristas consultados ressaltam que o valor da multa, embora simbólico diante da gravidade, é parte da dosimetria e que medidas alternativas podem ser aplicadas dependendo do entendimento das instâncias superiores.
Contexto e repercussão pública
Casos de maus‑tratos a animais em estabelecimentos comerciais têm gerado mobilização de protetores dos animais e debates sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa. Ativistas pedem punições mais severas e fiscalização contínua para prevenir reincidências.
Por outro lado, comerciantes e representantes do setor reclamam da informalidade e da falta de orientação sobre obrigações sanitárias, o que, segundo alguns, pode contribuir para irregularidades.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
O que acompanhar
O processo pode ainda ser alterado por recursos e novas decisões judiciais. A destinação definitiva dos animais e as medidas administrativas adotadas pelos órgãos públicos também devem ser acompanhadas, por envolverem riscos sanitários e proteção animal.
VEJA MAIS: medidas de fiscalização em centros comerciais e orientações para comércio responsável de animais serão pontos de atenção nas próximas movimentações administrativas.
Fontes
Analistas indicam que a decisão pode reforçar a cobrança por fiscalização mais rigorosa nos próximos meses.
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